Mais de 76% dos órgãos públicos no Espírito Santo, considerando organizações municipais, estaduais e federais de todas as esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), têm alta ou muito alta suscetibilidade a fraudes e corrupção. Outros 23,3% têm média exposição à corrupção. Nenhuma entidade figura no nível aceitável.
No quadro nacional, considerando todos os municípios, estados e Poderes participantes, 82,4% das organizações públicas brasileiras estão sob risco alto ou muito alto de sofrer com fraudes ou corrupção; 16% figuram no nível médio e apenas 1,6% no aceitável.
O levantamento, inédito, e a classificação, a partir de dados informados pelos próprios órgãos públicos, foram elaborados no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) que, no estado, está a cargo do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).
O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (GCU). O Espírito Santo foi a unidade da federação com maior participação, ou seja, em que, proporcionalmente, mais órgãos responderam aos questionamentos previstos no PNPC: mais de 90%.
Estar suscetível a casos de fraude ou corrupção não quer dizer que isso realmente ocorra. O diagnóstico aponta, no entanto, o risco e, logo, a necessidade de adoção de práticas que tornem a suscetibilidade menor.
O enquadramento leva em consideração o diagnóstico inicial (resultado do questionário respondido pelas próprias entidades) versus o poder de compra (volume de recursos disponíveis para a entidade gerir) ou poder de regulação (capacidade de legislar; de aplicar sanções; de regulamentar atividades; de conceder licença, entre outras).
"Uma estrutura inexistente ou incipiente de controles conjugada com um alto poder de compra ou de regulação faz com que a entidade se enquadre na faixa vermelha (muito alta), lembrando que ser enquadrada como suscetível não significa, em absoluto, que se está afirmando que a entidade é corrupta, mas que as frágeis estruturas existentes podem criar um ambiente propício à consumação de atos fraudulentos", ressalta o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Leonardo Felippe Ferreira.
- E o risco é maior nos órgãos municipais (câmaras e prefeituras): 79% têm suscetibilidade "muito alta" no Espírito Santo; 9%, suscetibilidade alta e 12%, suscetibilidade média.
- Nas organizações estaduais (ligadas ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e ao Judiciário estadual), 45% apresentam suscetibilidade muito alta; 39%, média e 15%, alta.
- Já nas organizações federais, a situação é um pouco melhor: 73% apresentam suscetibilidade média a fraude e corrupção; 14%, muito alta e outros 14%, alta.
NO JUDICIÁRIO, 100% EM RISCO MUITO ALTO
Quando o recorte é feito por Poderes, as organizações do Judiciário no Espírito Santo, considerando os entes estadual e federal, estão todas classificadas em "muito alta" suscetibilidade a fraude e corrupção.
No Legislativo, na esfera municipal (câmaras) e estadual (Assembleia Legislativa) 97% estão altamente (muito alta) suscetíveis e 3% em risco médio.
No Executivo, em âmbito municipal (prefeituras), estadual (governo do estado) e federal (órgãos ligados a ministérios do governo Bolsonaro, por exemplo) 55% estão em suscetibilidade muito alta; 31% em "média" e 15% em alta suscetibilidade.
Apesar dos percentuais preocupantes, o secretário do TCU avalia como positivo o fato de os órgãos terem respondido ao questionário, o que mostra que há interesse em identificar o problema, o primeiro passo para saná-lo.
QUEM RESPONDEU
Diversos órgãos localizados no Espírito Santo participaram do levantamento, espontaneamente, desde o 38º Batalhão de Infantaria (federal); passando pela Companhia de Gás do Espírito Santo (estadual) e chegando à Câmara Municipal de Itaguaçu. Ao todo, 355 organizações enviaram dados.
Esses entes podem usar em seus sites o selo de participante do Programa de Prevenção à Corrupção.
Na lista dos que não aderiram (para constar como participante precisa preencher um formulário e enviar alguns documentos que depois são validados por amostragem) estão o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
"Ah, mas eu já sabia"
Que a corrupção é um problema no Brasil, todos sabem, dirão os leitores e, principalmente, os que comentam nas redes sociais após ler apenas o título. Ok. Mas desta vez há percentuais específicos sobre as chances de isso ocorrer, além de indicativos de como reduzir essas chances.
Outra questão que cabe mencionar é que "acabar com a corrupção" não pode ser um mantra, como a perseguição a um inimigo, real ou imaginário, que, se varrido do mapa, resolve todos os problemas "da nação brasileira" (alô, Cabo Daciolo). É algo a ser resolvido, ou mitigado, no poder público, sim. Mas não é isso, apenas, que vai fazer o Brasil virar um país de primeiro mundo.
Soluções simplistas como "é só acabar com a corrupção que a educação (ou a saúde, a segurança pública, a economia, as contas públicas ...) fica uma maravilha" não são factíveis. Seria desnecessário dizer, mas, infelizmente, é necessário.
CENÁRIO NACIONAL
Nacionalmente, houve a adesão de 60% dos órgãos da administração pública – o equivalente a mais de 9 mil organizações públicas de todo o país.
"As organizações públicas brasileiras têm uma baixa capacidade de prevenir a ocorrência de novos ilícitos, dificuldades para perceber os atos ilícitos que estão ocorrendo, estrutura insuficiente para punir os casos de corrupção detectados e ainda faltam processos formais para a escolha de líderes capacitados para as principais funções gerenciais. Isso pode levar à nomeação de gestores despreparados para lidar com esses casos de fraude e corrupção", afirmou, nesta quarta, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul e coordenador do PNPC, Mário Junior Bertuol.
- 87% das organizações públicas estão em nível inicial ou básico da adoção de boas práticas para prevenir a corrupção
- 74% não possuem código de ética que delimite as condutas desejáveis e condutas vedadas
- 75% não possuem política formal para prevenir conflitos de interesse
- 80% não estabeleceram condições para lidar com variação de patrimônio dos funcionários
- 90% possuem baixa capacidade de perceber atos ilícitos cometidos
Ações simples podem ajudar a detectar problemas, exemplificou Bertuol, como a verificação da qualidade do combustível adquirido; o consumo real da frota do órgão público ou a comparação dos valores presentes em licitações com os orçados pelas empresas, às vezes a cifra é igualzinha, o que desperta suspeitas.
- 30% não implantaram um canal de denúncias
- 82% não possuem equipe de corregedoria
Sem receber denúncias e sem ter como investigar, além de suscetíveis a fraudes e atos de corrupção, por vezes os órgãos públicos ficam até sem saber que eles acontecem. Até que a polícia ou o Ministério Público batam à porta, na falta de um controle interno.
"Apenas 15% declararam possuir algum tipo de investigação de ilícito, como sindicância e PAD (Processo Administrativo Disciplinar) relativos a servidores nos últimos três anos. Isso se deve à falta de estrutura", destacou o coordenador do PNPC.
Assim, a partir de informações dos próprios órgãos públicos, o programa não conseguiu identificar o quantitativo de ilícitos. "Hoje não há medição de ilícitos contra a administração pública em âmbito nacional. Não temos como melhorar aquilo que não se mede", alertou Bertuol.
EM TRANSPARÊNCIA, ESTAMOS BEM
Para não encerrar a coluna tão negativamente, destaco aqui algo positivo que o PNPC apontou:
- 85% das organizações públicas no Brasil têm ações para promoção da cultura de transparência e divulgação proativa de informações
O Espírito Santo, considerando apenas o governo do estado, é o primeiro em transparência no país, de acordo com a Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU).
E agora vai ter também um sistema de proteção para quem fizer denúncias de corrupção.
