Em dezembro, a coluna questionou: mais vereadores na Serra pra quê? O município da Grande Vitória aumentou o número de parlamentares da própria Casa de 23 para 25, o que vai valer a partir da próxima legislatura, que começa em 2025. Agora, é a Câmara de Vitória que avalia se faz o mesmo movimento.
Pela Constituição Federal, a capital do Espírito Santo tem população suficiente (369.534 pessoas, estimadas pelo IBGE em 2021) para ter até 23 vereadores. Hoje, tem 15. Até 2004, eram 21.
A discussão travada nos bastidores impulsiona a volta para esse número, 21. Isso valeria apenas a partir de 2025.
Como a reportagem de A Gazeta mostrou, o presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), estabeleceu prazo até 10 de abril para que os vereadores decidam se propõem ou não um projeto de emenda à lei orgânica para aumentar o número de membros da Casa.
Ao menos cinco vereadores têm que assinar a proposta para que ela passe a tramitar. Para ser aprovado, o texto precisa receber, no mínimo, 10 votos favoráveis.
O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) não teria que sancionar o projeto. Emendas à Lei Orgânica são promulgadas pela Mesa Diretora do próprio Legislativo. Ou seja, ao menos dessa "bomba" o chefe do Executivo municipal se livra automaticamente.
Aumentar número de vereadores não é uma ideia popular. Ainda mais em ano pré-eleitoral. Leandro Piquet, em entrevista à coluna, fez questão de frisar, por duas vezes: "Sou contra o aumento do número de vereadores".
Ele diz que, como líder da Casa, não pode impedir que o plenário debata os temas que considerar relevantes. O prazo de 10 de abril é, segundo ele, para garantir que sobre tempo para tratar de outros assuntos também.
Vem a calhar, claro, que seja um período mais distante das eleições do ano que vem, embora Piquet não tenha mencionado isso.
O presidente não vota, nas decisões que cabem ao plenário, a não ser em casos muito específicos.
E esse seria um deles. O regimento interno prevê o voto do chefe da Casa, entre outras ocasiões, "quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara".
Poucos parlamentares aceitam falar sobre a possível proposta de emenda à lei orgânica abertamente – ainda que, reservadamente, desfiem argumentos favoráveis à medida – por medo da reação dos eleitores.
Karla Coser (PT) é uma exceção. À reportagem de A Gazeta ela defendeu "repensar o número de vereadores". E apontou, como pontos positivos, a ampliação da democracia interna do Legislativo municipal, o aumento da representatividade da população e um debate mais qualificado sobre os projetos enviados pela prefeitura, que, hoje, "chegam de uma maneira atropelada à Casa".
São observações parecidas com as que outros vereadores fizeram à coluna, mas com a condição de que seus nomes não fossem expostos.
Eles avaliam que o Legislativo ficaria mais forte frente ao Executivo. "Uma coisa é o prefeito negociar com 15 vereadores. Outra é negociar com 21", exemplificou um edil.
"Tem muitos bairros e regiões que não estão representados. Com mais vereadores, haveria parlamentares de mais lugares e essa população teria mais voz aqui dentro", destacou um vereador que, em tese, é ideologicamente distante do parlamentar citado anteriormente.
"O Orçamento do município aumentou muito nos últimos dez anos. Temos que fiscalizar quase três bilhões (o Orçamento de 2023 é de R$ 2,7 bilhões). Com mais vereadores, vai ter mais fiscalização", previu outro.
Por falar em dinheiro, acrescentar seis membros à Câmara teria um custo. O salário de um vereador de Vitória é de R$ 8,9 mil brutos. E cada um pode ter até 15 assessores, que são cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração.
Além de discutir o aumento do número de parlamentares, a Câmara também aventa, nos bastidores, turbinar os salários deles, que não recebem reajuste de uma legislatura para outra desde 2016.
"Pela Constituição Federal, a Câmara deveria receber 6% da receita do município. Nosso orçamento é de R$ 40 milhões e deveria ser de R$ 162 milhões, recebemos bem menos do que nos deveria ser repassado obrigatoriamente. Somos um Poder muito enxuto", defendeu um dos vereadores da Capital.
Hoje, já há maioria entre os parlamentares a favor do aumento do número de vereadores. Já há, portanto, número suficiente para que o projeto de emenda à lei orgânica seja protocolado (cinco).
Já para a aprovação, o placar ainda é incerto.
É, MAS NÃO É
A coluna faz aqui algumas reflexões, que indicam que aumentar o número de vereadores não seria vantajoso para a cidade.
Para começo de conversa, a Constituição Federal diz que "o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais (...)".
O repasse de 6% da receita municipal, portanto, é um limite, não uma obrigação.
Quanto à fiscalização sobre o Executivo, nada garante que ela aumentaria na proporção do crescimento do número de vereadores. Ao contrário.
A maior parte dos edis, na maioria das Casas legislativas municipais, abdica dessa função com prazer, em troca de indicar pessoas para ocupar cargos comissionados na prefeitura e aparecer ao lado do prefeito em solenidades para colher os louros de investimentos em seus redutos eleitorais.
Mais representatividade? Ora, a votação não ocorre por bairro ou por distrito. Nada impede que os eventuais novos seis vereadores sejam de regiões já representadas na Câmara.
Mais democracia interna? Karla Coser avaliou, à reportagem de A Gazeta, que, hoje, "não dá nem para ter disputa pela presidência da Câmara". Ter 21 vereadores não necessariamente vai fazer com que a disputa ocorra.
A Assembleia Legislativa, por exemplo, é formada por 30 deputados estaduais e, mesmo assim, via de regra, a eleição da Mesa Diretora é realizada em chapa única. O que define isso não é a matemática, é a política.
O que procede é que, realmente, o prefeito da vez teria mais dificuldade para formar uma base aliada e garantir posicionamentos favoráveis aos projetos que enviar à Casa. Nem sempre as negociações por bancada ou partido funcionam. O convencimento, por vezes, tem que ser feito com um de cada vez.
Falar com 15 é menos trabalhoso para o chefe do Executivo ou seus emissários que falar com 21 ou 23.
PRA QUÊ?
Não é à toa que aumentar número de vereadores é uma ideia impopular. Tome-se como exemplo a própria Câmara de Vitória.
O Legislativo municipal tem ganhado destaque no noticiário por coisas como vereador preso em operação contra atos antidemocráticos; vereador cassado por infidelidade partidária; episódios de violência política de gênero em plenário e discussões ideológicas inócuas, como a tentativa patentemente inconstitucional de emplacar o projeto Escola sem Partido.
Boa parte do tempo dos discursos é tomada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também transmutado nos "valores família".
Agora apareceu até a realização de missas na Câmara, além de cultos evangélicos. Eventos mais afeitos, obviamente, a templos religiosos.
Não é difícil concluir que, se for para protagonizar isso, 15 vereadores está de muito bom tamanho.
O dever dos vereadores é legislar, dentro do pequeno escopo relegado a eles pela Constituição, e fiscalizar o Executivo municipal.
Quem envereda sistematicamente pelos debates inócuos e discursos inflamados sobre assuntos alheios a isso, contudo, tem se beneficiado eleitoralmente. Um exemplo é Gilvan da Federal (PL), ex-vereador de Vitória que foi o segundo deputado federal mais votado no Espírito Santo.
Os defensores do aumento das cadeiras no Legislativo municipal culpam – adivinhem só, que surpresa! – a imprensa, que dá destaque a essas pautas nada a ver e às declarações propositalmente "polêmicas" dos vereadores.
Os jornalistas ficamos na berlinda. Podemos fingir não ver certos políticos incitarem crimes e falarem barbaridades e deixá-los agir nas redes sociais, onde não são questionados com base em fatos e ganham relevância.
Ou revelar o que falam e fazem, com contexto e contraditório, mas, com isso, proporcionar o que querem: aparecer ainda mais.
Não é que na Câmara ocorram apenas debates bizarros e/ou inócuos do ponto de vista do interesse da população.
A Casa tratou do emprego ou a falta de emprego de emendas parlamentares; discutiu o novo Código de Vigilância em Saúde e aprovou o projeto; e fez um estudo sobre merenda escolar, o que resultou no fornecimento de mais uma refeição diária nas escolas municipais, por exemplo.
O melhor para o Legislativo, para a Câmara de Vitória, inclusive, é que haja menos parlamentares histriônicos (os que "penduram melancia no pescoço" para aparecer e jogar para a plateia), seja o total de vagas disponíveis 15, 21 ou 23. Mas aí cabe ao eleitor decidir.
