No dia 8 de janeiro de 2024, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Sérgio Borges completa 75 anos. Obrigatoriamente, devido à idade, ele vai se aposentar. E a corrida pela cadeira já começou, nos bastidores.
Cabe à Assembleia Legislativa indicar o nome. Mas muitos atores querem influenciar a escolha. O próprio presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), já ensaiou, no passado recente, disputar um lugar na Corte de Contas. Desde que foi eleito para comandar o Legislativo, em fevereiro, porém, repete que abriu mão desse projeto.
"A decisão de pautar, de colocar o rito, é minha. Digo isso para acabar com qualquer tipo de especulação. Não há nenhum nome que esteja posto. Esse nome não sou eu, já disse isso", afirmou Marcelo, em entrevista à coluna. E complementou:
"Quem vai decidir é a Assembleia, sem interferência de qualquer corpo estranho"
Via de regra, o Palácio Anchieta interfere, e muito, na definição sobre quem vai ser conselheiro do TCES. Lá, são emitidos pareceres e julgadas as contas de gestores públicos.
Não à toa, dois dos sete conselheiros são ex-secretários da Casa Civil. Sérgio Aboudib atuou sob o governo Paulo Hartung. Luiz Carlos Ciciliotti, sob Casagrande.
Sérgio Borges, por sua vez, foi deputado estadual e, de 2008 a 2010, vice-líder de Hartung na Assembleia. De 2011 a 2012, foi líder de Casagrande.
Agora, entre os nomes especulados como sucessores de Borges, estão o atual secretário da Casa Civil, Davi Diniz, e a chefe de gabinete do governador, Valésia Perozini.
O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), outro fiel escudeiro de Casagrande, já descartou, à coluna, ter interesse na vaga de conselheiro. Dary Pagung (PSB), líder do governo na Assembleia, demonstrou a intenção de ser conselheiro do TCES em ocasiões anteriores.
Marcelo Santos é aliado do governador. Mas firma posição: "Eu posso discutir o assunto com o governador. O que não vou permitir é interferência".
O presidente da Assembleia, na entrevista, não manifestou preferência ou rejeição por nenhum nome.
Claramente, contudo, após desistir de ser conselheiro, quer ter protagonismo na escolha de quem vai sentar na cadeira de Sérgio Borges.
"Se tiver que conversar, eu vou conversar com alguém (ênfase no 'eu'), mas não receber pressão externa. É uma decisão da Assembleia que eu lidero", reforçou.
Marcelo diz que o sucessor de Sérgio Borges pode ou não ser um deputado.
O ex-secretário estadual Ciciliotti, cabe lembrar, chegou à cadeira de conselheiro em vaga que cabia à Assembleia indicar. Por alinhamento com o Palácio Anchieta, os parlamentares deram a ele, em 2019, 27 dos 30 votos possíveis. Dary nem se candidatou.
Sérgio Borges tomou posse como conselheiro em 6 de novembro de 2013. No dia 6 de novembro de 2023, portanto, vai completar dez anos no cargo.
Havia a expectativa de que ele antecipasse a aposentadoria, mas, por enquanto, nada indica que o fará. Logo, a vaga vai surgir, oficialmente, apenas em janeiro de 2024.
Um conselheiro do TCES recebe salário de R$ 37.589,96 brutos, mais auxílio-alimentação de R$ 2.240,32. Quem obtém a cadeira, pode ficar no cargo até completar 75 anos. Só sai antes se quiser.
É uma função de menor visibilidade que a de deputado ou secretário estadual. Mas bem mais estável.
Apesar do nome, o Tribunal de Contas não integra o Poder Judiciário. Formalmente, é um órgão auxiliar do Legislativo, mas é independente em relação a este.
A Corte de contas emite parecer prévio sobre as contas do governador. Cabe à Assembleia, depois, rejeitar ou aprovar os números da gestão estadual.
O TCES ainda analisa as contas de prefeitos, de presidentes de Câmaras Municipais, do presidente do Tribunal de Justiça, do procurador-geral do Ministério Público Estadual e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, entre outros ordenadores de despesa, como o comandante-geral da Polícia Militar.
Empresas que recebem dinheiro público, a exemplo das contratadas para construir o Cais das Artes, também ficam sob o escrutínio do Tribunal de Contas, que pode realizar auditorias por iniciativa própria para checar se houve alguma irregularidade.
COMO SÃO ESCOLHIDOS?
Apesar de alguns critérios objetivos, como ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, a escolha de conselheiros é, basicamente, política.
Além da faixa etária, a Constituição Estadual estabelece que, para ter chances de ocupar a cadeira, o candidato tem que "possuir idoneidade moral e reputação ilibada" e "notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas".
Com tantos "ou", Ciciliotti, que é farmacêutico de formação, por exemplo, emplacou no cargo. Afinal, ele também foi assessor da Secretaria de Estado de Governo, chefe da Casa Civil e atuou no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e na secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Uso esse exemplo porque foi a vaga preenchida mais recentemente, em 2019.
O que mais pesou no currículo do conselheiro, entretanto, foi o fato de ser um aliado histórico de Casagrande e ex-dirigente do PSB.
O questionamento óbvio é: como alguém com ligação tão estreita com um mandatário vai analisar objetivamente as contas da gestão desse mesmo político? Ao tomar posse, Ciciliotti afirmou que teria "isenção total".
Para alterar os critérios, seria preciso mexer na Constituição Federal, o que compete ao Congresso Nacional.
