O veterano deputado Marcelo Santos (Podemos) assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo no dia 1º de fevereiro de 2023. Ele está no sexto mandato consecutivo na Casa e já integrou a Mesa Diretora como vice-presidente. É a primeira vez, contudo, que é o chefe do Poder.
Nos quase quatro meses em que exerce a função, muita coisa aconteceu no plenário. Algumas ficaram sob os holofotes, outras, não.
Marcelo, desde que foi eleito, também em 1º de fevereiro, diz querer que a população compreenda o trabalho da Assembleia, que saiba, por exemplo, que muitas das ações do governo estadual decorrem não apenas do aval, mas da contribuição dos parlamentares.
A aprovação unânime do auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil mensais por parte dos deputados, para os próprios deputados, atrapalha essa visão republicana.
O mesmo se pode dizer do episódio em que Lucas Polese (PL) recusou-se a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz com o carro oficial.
Mas esses não são, ou não deveriam ser, os temas a levar o Legislativo estadual a reboque.
Já tramita na Casa um dos projetos mais importantes da alçada do parlamento, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada pelo Poder Executivo.
Por falar em Orçamento, Marcelo Santos afirmou, em entrevista à coluna na última sexta-feira (19), que tem planos para a Assembleia. Um deles é reformar o prédio, inaugurado em 16 de março de 2000, na Enseada do Suá, Vitória.
Em 2014, a fachada e a calçada foram reformadas. Mas, de acordo com o presidente, há graves problemas estruturais no edifício.
"O elevador, se chover, para. O ar-condicionado, na nossa posse, não funcionou. Há infiltrações e a instalação elétrica é arcaica. Esses dias uma mulher foi hospitalizada devido a uma descarga elétrica aqui. E a conta de energia é muito alta", exemplificou.
Marcelo diz que já entrou em contato com o governador Renato Casagrande (PSB) e falou sobre a necessidade de verba para investimento na Casa. Mas não precisou o valor.
Na conversa com a coluna, o deputado foi questionado sobre a falta de identificação dos veículos oficiais usados pelos parlamentares e outros assuntos.
Quanto ao auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil, a coluna já mostrou que o presidente da Assembleia saiu em defesa do benefício.
Confira parte da entrevista concedida por Marcelo Santos:
Na avaliação do senhor, o que ocorreu de mais relevante no plenário neste período de quase quatro meses em que preside a Assembleia?
A primeira coisa mais importante no plenário é a relação que a gente tem com os deputados. Independentemente da posição de cada um, seja da base (do governo) seja independente ou oposição, direita ou esquerda. A gente tem uma relação muito legal, que nos permite debater e fazer as entregas para a população.
Entre as entregas, eu destaco a aprovação do Refis (Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais), um programa que o governo propôs e não é mais como era antigamente.
Antes, tinha Refis quase todo ano. Agora, ele tem um prazo. Ele rompeu esse prazo agora devido ao modelo.
Antes, quem aderia ao Refis ficava impedido de buscar um incentivo fiscal, o Compete-ES, o Invest-ES. Então, nós fizemos uma nova modelagem. Dialogamos com o setor, com a Federação das Indústrias, com a Fecomércio.
O projeto foi aprovado da forma como foi enviado pelo governo, mas fizemos antes essa discussão.
Nós também fizemos a remodelagem do Funpaes (Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo) e criamos o Fundo Cidades para prevenção de desastres naturais, que é inédito no país.
O senhor, que é da base do governo Casagrande, falou da relação com os deputados, ou entre os deputados. E em relação ao governo? A oposição, nesta legislatura, está mais fortalecida que na legislatura passada?
Está mais fortalecida, mas ela tem um papel no que tange à discussão de matérias que vêm do governo muito mais equilibrado.
Nem sempre as pessoas entendem a dinâmica do parlamento. Por exemplo: as pessoas não entendiam por que eu prestigiava o (então deputado estadual) Sergio Majeski (PSDB). Eu presidi várias sessões na legislatura passada (Marcelo era o 1º vice-presidente da Mesa).
E prestigiava o Majeski (que, via de regra, votava contra projetos enviados pelo governo estadual) porque eu precisava de quórum para votar as matérias. Principalmente matérias que carecem de quórum qualificado, como projetos de lei complementar.
A maioria dos projetos do governo eram de lei complementar. Propostas de Emenda à Constituição também precisam de quórum qualificado.
Eu contava com a oposição para me dar o número necessário para votar a matéria. Como a base é maior, então você vence (a votação). Se eu não tivesse a oposição presente, na maioria das vezes eu não teria quórum para votar e para vencer.
Eu preciso deles, da presença deles (no plenário). Eles poderiam, por exemplo, esvaziar a sessão e impedir a votação. Mas você nunca viu esse movimento aqui (na atual legislatura).
Isso é um acordo que a gente faz com os parlamentares, em especial com aqueles que se intitulam oposição ou independentes. É esse equilíbrio, essa relação que está bem legal. Ao contrário de outras legislaturas, em que havia, às vezes, o movimento de sair (do plenário).
Agora, gostaria de falar sobre um assunto do qual trato há anos, desde que era repórter: a falta de identificação dos carros oficiais alugados pela Assembleia e usados pelos deputados.
Ao menos até 2015, eles tinham placas pretas que os distinguiam como veículos utilizados em serviço. Durante um período, tiveram adesivos. Já há algum tempo, não têm nada, passam-se por carros particulares, o que dificulta a fiscalização da sociedade sobre eventual uso indevido. Por que?
Vou falar da minha agenda da semana passada. Eu saí daqui (de Vitória) e fui para Rio Novo do Sul, para uma agenda na cidade. Amanheci em Cachoeiro de Itapemirim, fiz duas agendas lá. Depois, subi para Guaçuí. De Guaçuí, eu fui para Divino de São Lourenço. De lá, fui para Dores do Rio Preto e amanheci no Iúna. Do Iúna eu fui parar em São Mateus. Depois, amanheci em Jaguaré e voltei (a Vitória) no domingo.
Se você tem uma identificação desse veículo, você compromete até a integridade do parlamentar. Os veículos da Assembleia são identificados. Somente os utilizados pelos parlamentares que não são.
Alguns parlamentares, dois ou três, não vou citar nomes, são ameaçados e andam com segurança. É uma forma que a polícia tem de dar o mínimo de segurança para o parlamentar. Quando se mostra que o carro é da Assembleia, você identifica, personaliza ele.
A atividade do parlamentar é diferente da de um servidor convencional, que entra às 8h (no trabalho) e sai às 17h ou às 18h. O parlamentar dorme parlamentar e acorda parlamentar.
Ontem (quinta-feira, dia 18) o governador me ligou. Eu havia comentado com ele que, no sábado, eu iria sair com minha mulher e meu filho. Mas, ele me ligou e agora, sábado (20), eu vou para Jerônimo Monteiro com ele, em agenda oficial.
Então, nossa atividade é diferente. Temos que manter relação com secretarias do governo, comparecer a agendas de prefeitos... Nós estamos na base, não somente no prédio da Assembleia.
Não precisa ser um adesivo escrito: "aqui dentro tem um deputado". Não poderia ser apenas o brasão da Assembleia Legislativa e o aviso de que o carro é de uso exclusivo em serviço, como ocorre com os servidores? Quem está de fora poderia achar que é um servidor, não necessariamente um deputado.
Ah, um servidor de Corolla? (atual modelo dos carros alugados pela Assembleia para uso dos parlamentares).
Basta os carros utilizados pelos deputados serem iguais aos utilizados pelos servidores. Por que tem que ser um Corolla?
Porque é um carro para viagem. Os servidores fazem viagens esporádicas. Não é querendo nos colocar como especiais, mas temos uma função diferente, e que envolve riscos.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça julgam casos que contrariam criminosos, por exemplo. E os carros oficiais utilizados por esses magistrados têm placas pretas indicando que são veículos do TJ...
Mas esses carros são blindados e eles (os desembargadores) têm segurança.
O senhor também tem andado com segurança, o que não vi ser adotado, por exemplo, pelos ex-presidentes da Assembleia Erick Musso (Republicanos) e Theodorico Ferraço (PP), seus antecessores. O senhor sofreu alguma ameaça que o fez pedir reforço?
Ninguém gosta de andar com segurança. Eu, particularmente, não quero, mas o diretor de segurança da Assembleia, que é um major da Polícia Militar com experiência nessa área, orientou que seja assim.
E tenho que seguir as orientações dos profissionais (o major Ubirajara Egg de Resende, de acordo com o site da Assembleia, foi nomeado em março como diretor de segurança legislativa e é especialista em Gestão Militar e em Proteção Pessoal de Alto Risco).
Os policiais me acompanham em alguns movimentos, mas tento ser o mais discreto possível. Agora, esses não são policiais da ativa, não, tá? São da reserva da Polícia Militar.
Da ativa, apenas o major e o tenente-coronel que comanda a assessoria militar da Assembleia, como ocorre em outros Poderes.
Ok, mas, em resumo, os carros oficiais alugados pela Assembleia que ficam à disposição dos gabinetes dos deputados, não vão receber adesivos de identificação?
"Não. Entendo que é uma questão de proteger a integridade do parlamentar"
E quanto ao uso do carro, o deputado é o responsável. Tem motorista para dirigir o veículo, que inclusive é um servidor do gabinete que recebe gratificação por isso.
Se o parlamentar está presente, ele representa a Assembleia enquanto instituição naquele momento e cabe a ele garantir o uso adequado do veículo.
Tem o caso do deputado Lucas Polese que, ao dirigir o carro oficial, recusou-se a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz pela Polícia Militar.
Nenhum motorista é obrigado a fazer o teste, mas um parlamentar ou servidor deveria, no mínimo, atestar a própria sobriedade para conduzir um bem pago com dinheiro público. O senhor não poderia baixar uma norma que diz que quem não quiser se submeter ao bafômetro não pode dirigir o carro oficial?
Aí eu seria mais rigoroso que a legislação federal e usurparia a competência de uma lei federal. É um direito do condutor, independentemente de quem seja, não fazer o teste do bafômetro, porém, respondendo por seus atos.
Há ao menos duas representações contra o deputado Lucas Polese protocoladas na Assembleia que devem ser avaliadas pela Corregedoria...
E vão tramitar dentro desta Casa seguindo o rito estabelecido pelo Regimento Interno.
Por que os membros da Corregedoria foram eleitos apenas em maio, se o regimento determina que isso ocorra em fevereiro?
Porque não havia consenso ainda (entre os deputados) sobre a Corregedoria (quanto aos nomes que deveriam compor o colegiado).
A Assembleia também está sem ouvidor-geral.
Vamos discutir isso no Colégio de Líderes.
Logo após ser eleito presidente da Assembleia, o senhor afirmou, em entrevista, que havia um problema orçamentário que poderia comprometer o funcionamento da Casa. A falta de cobertura orçamentária para pagar promoções de servidores do Legislativo. Isso foi resolvido?
Estamos resolvendo. Agora, temos outro problema, que é a manutenção da Casa, que tem problemas estruturais. O prédio passou apenas por paliativos tímidos.
"Conversei com o governador. Precisa ter uma reforma. E o Renato falou que topa"
E aí não é dinheiro de custeio, é investimento. Custeio é permanente. Investimento você faz aquilo e acabou.
Nossa ideia é dar uma repaginada, acertar os problemas estruturais.
O senhor disse que há problemas graves no prédio. Quais problemas?
O elevador, se chover, para. O ar-condicionado, na nossa posse, não funcionou. Todo ano a Casa fecha para fazer manutenção. Mas o problema não é só esse, é a nossa tubulação, que é arcaica. Nosso sistema de ar-condicionado é arcaico.
Há portas podres. E a instalação elétrica é ruim. Esses dias uma mulher foi hospitalizada devido a uma descarga elétrica aqui. E a conta de energia é muito alta.
Isso vai no meu CPF. Se acontecer alguma coisa aqui eu respondo civil e criminalmente.
E como seria a reforma?
A ideia é a seguinte: nós vamos fazer uma padronização nos gabinetes. Temos os gabinetes e as comissões. Tem parlamentar que tem um gabinete para a comissão e um para ele.
Nossa ideia é padronizar os gabinetes em três modelos, três possibilidades. E o deputado escolhe. E a Assembleia tem que ter uma ala só para comissões. Hoje, tem comissão que funciona no gabinete, tem comissão que funciona no plenário...
A gente quer fazer a utilização de uma área externa para eventos da Assembleia, ali fora. E ampliar o número de vagas de estacionamento para as pessoas que vêm à Casa.
E vamos colocar energia fotovoltaica no prédio. A conta de energia é alta também devido ao cabeamento antigo.
E o senhor tem ideia de quanto tudo isso iria custar?
Não, não tenho. Está sendo feito o levantamento.
