No segundo turno da campanha à reeleição, em outubro, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que enviaria à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alterar as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares do Espírito Santo.
A mudança faria com que eles pudessem se aposentar mais cedo, o que abriria vagas no quadro da ativa, facilitando as promoções dos que estão na carreira.
Tinha gente já fazendo as contas e imaginando ser promovido até o Natal deste ano. O projeto, entretanto, ainda não foi encaminhado ao Legislativo estadual.
De acordo com o secretário estadual de Governo, Álvaro Duboc, já anunciado como futuro titular da pasta de Economia e Planejamento, falta a conclusão de um trâmite na Procuradoria-Geral do Estado, mas a promessa vai ser cumprida.
"A Procuradoria já se manifestou pela viabilidade jurídica do pedido, mas ainda não formalizou, falta essa formalização para que a gente possa encaminhar à Assembleia", afirmou à coluna, nesta segunda-feira (12).
De acordo com o governo, o texto deve ser enviado em fevereiro, quando a Casa já vai estar composta pelos deputados eleitos e reeleitos este ano.
"Vamos antecipar algumas aposentadorias em alguns meses. O impacto deve ser de R$ 40 milhões, R$ 50 milhões", complementou Duboc.
"Nossa Procuradoria entendia que nossa regra está correta, mas houve uma reivindicação muito grande dos militares para que a gente alinhasse a legislação estadual ao que está previsto na lei federal do regime previdenciário dos militares. O primeiro passo foi entender o impacto disso, então pedimos ao IPAJM que fizesse o cálculo atuarial disso. Depois passou pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos e está na PGE", resumiu o secretário.
COMO É E COMO VAI SER
A regra de transição prevê que os militares que estão na ativa precisam cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, reduzindo a expectativa de tempo de serviço restante para quem ingressou antes de 2007.
Reformas anteriores estabeleceram que quem ingressou na carreira militar antes de 2007 e aderiu à remuneração por subsídio aumentaria seu tempo de serviço por meio de um pedágio de 50%. Já para aqueles que ingressaram a partir de 2008, o tempo de serviço passou a ser fixado em 35 anos.
Mas, em 2019, com a Reforma da Previdência dos Militares da Forças Armadas e Forças Auxiliares, a regra foi unificada e todos passaram a trabalhar 35 anos, implantando-se uma regra de transição, com pedágio para a aposentadoria de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria aos 30 anos de serviço.
Se um profissional tivesse 28 anos de serviço, por exemplo, precisaria cumprir mais dois anos e pagar um pedágio de 17% sobre esse período.
Pelas regras atuais, um militar que aderiu ao sistema de subsídios precisaria ficar quase três anos a mais trabalhando.
"Na prática, a mudança nos critérios aposentaria quase duas turmas de oficiais e várias turmas de praças, o que possibilitaria diversas promoções", avaliou um militar consultado pela coluna.
O Projeto Político Militar, formado por integrantes de associações de classe de PMs e bombeiros, chegou a apoiar o adversário de Casagrande, o bolsonarista Manato (PL), na corrida pelo Palácio Anchieta.
