Não é apenas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que combate atos antidemocráticos no Brasil. A figura do ministro, que toma algumas decisões, digamos, heterodoxas, ficou em evidência, principalmente, após ele assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E Moraes ainda preside inquéritos, investigações que tramitam no Supremo, diretamente relacionadas a atitudes contrárias à democracia, à disseminação de desinformação e ataques à Corte.
Em dezembro, a quinze dias da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro determinou a realização de uma megaoperação que teve entre os alvos, no Espírito Santo, dois deputados estaduais e um vereador.
Após a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8, mais uma vez Moraes ficou sob os holofotes.
Nem tudo, entretanto, surge da cabeça do ministro. Ele responde, via de regra, positiva ou negativamente, a pedidos feitos por outras instituições.
Particularmente em relação à megaoperação de dezembro, a prisão do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Ex-Podemos) ocorreu por requisição da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Luciana Andrade.
O ministro também foi provocado em relação aos deputados Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC), entre outros envolvidos. Assumção e Von usam tornozeleira eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão.
Além de atender a requisições, as decisões de Moraes depois passam pelo crivo do plenário do STF e são mantidas pela maioria dos integrantes da Corte.
Algumas seguem sob críticas e são controversas.
E algumas coisas nem passaram por ele. O bloqueio dos bens de uma empresa de Cariacica suspeita de financiar os atos antidemocráticos em Brasília, por exemplo, ocorreu após pedido da Advocacia-Geral da União e por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal.
Dito isso, voltemos ao Espírito Santo.
Por aqui, Luciana Andrade, reeleita para comandar o MPES biênio 2022-2024, viu-se no olho do furacão em meio ao acampamento golpista em frente ao quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, Vila Velha.
Não foi apenas ela que agiu.
Coube às 7ª e 14ª Promotorias de Justiça Cíveis de Vila Velha, por exemplo, pedir à Prefeitura de Vila Velha, ainda em novembro, a desobstrução das vias e calçadas no entorno do quartel; o impedimento para instalação de estruturas na área e a remoção de banheiros químicos irregulares.
Mesmo assim, os "manifestantes" não foram retirados e o acampamento prosseguiu. Com barracas, barulho que incomodava a vizinhança e tudo.
A PRISÃO DO VEREADOR
Ao pedir a prisão de Armandinho Fontoura, contra a qual a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, se insurgiu, Luciana Andrade elencou a montagem de uma trama.
Para ela, o parlamentar integra uma milícia digital privada com o objetivo de atacar membros do Supremo e as instituições democráticas.
Moraes considerou que a procuradora-geral apresentou "um robusto conjunto fático-probatório (...) que demonstra um preocupante cenário de ataques às instituições democráticas, com incentivo de instalação de regimes autoritários".
E mandou prender, preventivamente, Armandinho e outras três pessoas.
À boca miúda, aliados dos alvos dos mandados de prisão e de busca apreensão creditaram à procuradora-geral de Justiça uma espécie de "ímpeto de perseguição".
Curiosamente, é um dos argumentos usados contra o próprio Moraes por diversas lideranças políticas.
"A atuação do Ministério Público não é partidária. É impessoal. Isso (a acusação de perseguição política) é uma técnica de defesa para a pessoa se esquivar da sua responsabilidade. A gente recebe isso com naturalidade", afirmou Luciana Andrade em entrevista à coluna.
"A gente leva fatos às autoridades judiciais administrativas e elas vão decidir sobre esses fatos. São praticados por alguém e esse alguém vai ser então responsabilizado. Não é questão de ser meu amigo, meu inimigo, gostar ou não gostar. Simplesmente chega ao nosso conhecimento e a gente vai processar", resumiu Luciana Andrade.
Depois da tentativa de golpe de Estado perpetrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em oito de janeiro, apareceu mais trabalho para o MPES.
Capixabas presos no Distrito Federal por terem participado da invasão aos prédios do Supremo, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional ficam sob a alçada das autoridades de lá.
Mas e os financiadores, que, do Espírito Santo, possibilitaram a ida de golpistas para Brasília?
E os que bancaram o acampamento em frente ao 38º BI por cerca de dois meses?
Tudo isso está na mira do Ministério Público local.
SUPERMERCADO
"Estamos averiguando as contas bancárias que foram publicizadas nesses ambientes, ali no próprio acampamento (na Prainha), ou de forma virtual, as chaves Pix usadas para colaborar de alguma forma com o sustento das pessoas que estavam lá", destacou a procuradora-geral de Justiça.
A coluna quis saber se tem algum supermercado sob suspeita de ter enviado recursos, como alimentos, para os acampados, em apoio ao pedido de "intervenção militar" (golpe). Porque isso é o que se comenta nos bastidores.
"A gente ouviu alguns nomes citados, mas eu não posso te informar nenhum agora", respondeu Luciana Andrade.
Ela já havia dito que o MPES apura casos de pessoas que receberam dinheiro, uma diária, para que permanecessem acampadas em frente ao quartel pedindo golpe militar.
Algumas tiveram que deixar seus empregos e foram patrocinadas para não esvaziar o ato.
GABINETE DE CRISE
O MPES montou um gabinete de crise permanente para lidar com situações como a de realização de atos antidemocráticos para apurar e desestimular tais iniciativas.
E também vai integrar o gabinete de crise criado pelo governo do Espírito Santo.
Se a atuação de Moraes estava sob críticas, até mesmo nos corredores do próprio STF, após a invasão do dia 8 de janeiro o ministro saiu politicamente fortalecido.
Afinal, quem pode dizer que ele estava exagerando ao colocar no alvo pessoas que atacavam, ainda que apenas verbalmente, as instituições democráticas?
Foi isso que desaguou na tentativa de golpe e até na instalação de explosivos em um caminhão.
Possivelmente, o Ministério Público também vai sair mais forte.
