Não é a primeira vez que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Naufrágio, um dos maiores escândalos do Judiciário do Espírito Santo, entra na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas é o que está posto.
De acordo com o andamento processual da Ação Penal 623, no dia 1º de dezembro a Corte Especial do Tribunal deve decidir se recebe ou não a ação em relação a 26 denunciados, entre eles um desembargador do Tribunal de Justiça (TJES). Em agosto de 2018 o caso também foi pautado, mas acabou adiado.
Adiamento, aliás, é o que mais ocorre. A operação que prendeu desembargadores, advogados e servidores do Judiciário foi deflagrada em dezembro de 2008 pela Polícia Federal.
A denúncia, apresentada em fevereiro de 2010. De lá pra cá, cinco denunciados já morreram e houve a prescrição da pretensão punitiva em relação a vários outros. Isso quer dizer que já passou tanto tempo que, mesmo que o Estado queira, já não pode decidir aplicar uma eventual pena.
Entre os fatores que levaram à demora estão a quantidade de denunciados e as constantes mudanças de foro. A denúncia já passou pelo STJ, pelo próprio TJES, pelo Supremo Tribunal Federal e voltou ao STJ.
Até agora, o Poder Judiciário não decidiu nem se recebe ou rejeita a denúncia, ou seja, se abre formalmente uma ação penal. Isso, pasmem, quase doze anos depois de a PF bater à porta do Tribunal de Justiça e de encontrar, na casa de um desembargador, R$ 500 mil em espécie.
Outro episódio que marcou a operação foram os grampos telefônicos, autorizados pelo STJ. Uma das conversas registrou a frase do então desembargador Josenider Varejão: "Abaixo de Deus, nós é que botamos pra quebrar".
A Naufrágio apontou a existência de um esquema de negociação de decisões judiciais; irregularidades na criação e no controle de cartórios extrajudiciais e estranhas influências em concursos públicos no âmbito do Judiciário estadual.
Josenider Varejão faleceu em 2011. O desembargador em cuja casa foram apreendidos os R$ 500 mil, Elpídio Duque, morreu em 2018. O presidente do TJES à época da operação, Frederico Pimentel, que chegou a ser preso, morreu em 2020.
Todos eles se foram sem que o Judiciário dissesse se havia indícios mínimos para a abertura de um processo e tampouco se deveriam ou não ser condenados.
O hoje desembargador Robson Albanez era juiz em 2008 e é um dos 26 denunciados. Ele foi promovido pelo TJES.
O MPF acusa Albanez de, quando juiz, ter decidido em favor de cliente do advogado Gilson Mansur Filho em uma ação de execução, tendo como contrapartida a influência do advogado no processo de escolha dos futuros desembargadores do Tribunal.
Depois da Naufrágio, Albanez foi preterido, duas vezes, na promoção ao Pleno. Mas conseguiu chegar lá em setembro de 2014, pelo critério de antiguidade.
Advogado de Albanez, Raphael Câmara afirmou à A Gazeta, ainda em 2018, que a situação do desembargador “é a mais angustiante”. “Ele foi absolvido em todas as instâncias administrativas. Ficou demonstrado que, na verdade, a decisão que o desembargador Robson deu nesse processo foi prejudicial ao advogado”, afirmou.
É angustiante e emblemático que uma denúncia que envolve nomes do Judiciário seja o retrato da morosidade do próprio Poder.
ALMA VIVA
Já deu tempo até de acontecer outro escândalo, desta vez envolvendo os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por supostamente terem participado ativamente da venda de uma sentença na comarca da Serra.
Isso em pleno 2021. Farina e Gutmann ainda não foram julgados, mas a denúncia já foi apreciada – vejam só no mesmo ano – pelo TJES, que decidiu torná-los réus.
Os dois, assim como os demais acusados na Operação Alma Viva, têm direito a ampla defesa e somente ao final do processo vão ser condenados ou absolvidos. Mas ainda vai ser possível apresentar recursos.
Férias
Esta colunista entra em férias a partir desta quarta-feira (24). A coluna volta a ser publicada no dia 7 de dezembro. Até lá!
