O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é o terceiro menos produtivo do país, como revela o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório, divulgado na semana passada, tem como base dados de 2023. No levantamento anterior, publicado no ano passado (ano-base 2022), o TJES aparecia como o quinto menos produtivo entre os 27 tribunais estaduais. Ou seja, piorou.
Mas por que? O herói Aquiles, na mitologia grega, era todo protegido, por ter se banhado no rio Estige, o rio da invulnerabilidade. Somente o calcanhar de Aquiles ficou de fora das águas, tornando-se, assim, seu único ponto fraco.
No caso do TJES, há mais de uma fragilidade. Uma das principais é o atraso na digitalização de processos e sistemas. O Justiça em Números mostra que um processo físico demora cinco anos e dez meses para tramitar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Um eletrônico, três anos. "São notórias as diferenças", destacou o Conselho.
Eis que, quando o assunto é digitalização, a Corte capixaba aparece mal na foto. Aqui, 76,1% dos processos ainda tramitam fisicamente.
Boa parte dos casos novos que chegam ao Judiciário estadual já começam a tramitar eletronicamente, mas, em comparação a outros tribunais, estamos atrasados.
"A Justiça Estadual apresenta 99,4% de processos eletrônicos novos e somente o Tribunal de Justiça do Espírito Santo se destoa por apresentar indicador inferior a 95%, com 89,9% de processos ingressados eletronicamente", diz o relatório.
O próprio TJES, em nota enviada à reportagem de A Gazeta, admitiu o problema, mas argumentou que, justamente a transição de processos em papel para o formato digital foi o que reduziu a produtividade:
"Um dos principais fatores que influenciaram negativamente a produtividade do TJES foi o tempo necessário para a digitalização dos processos físicos. Esse processo, fundamental para a modernização da justiça, exigiu um investimento significativo de tempo e recursos. Durante o último ano, a transição de processos em papel para o formato digital causou atrasos inevitáveis, impactando diretamente os índices de produtividade. Embora essencial para o futuro, essa transição temporariamente diminuiu a capacidade de resposta da Corte".
Mas há outras questões. Na Justiça Estadual do Espírito Santo, 39,8% dos cargos de magistrados estão vagos. É um déficit de quase 40% no quadro.
A falta de servidores, principalmente no primeiro grau, é outro fator.
Logicamente, é necessário mais investimento em digitalização de processos e procedimentos e realizar concurso para incorporar mais juízes. Mas com qual recurso?
As despesas com pessoal, para pagar os atuais magistrados e servidores, consomem 90,2% do orçamento do Judiciário brasileiro. E os pedidos e manobras com o objetivo de aumentar os ganhos, principalmente, dos juízes, não param.
Um exemplo é a PEC do Quinquênio, que tramita no Senado. A proposta prevê o pagamento de uma verba extra, equivalente a 5% do salário, a cada cinco anos trabalhados para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
É óbvia a relevância do trabalho dos membros do Poder Judiciário, assim como a valorização deles mas, como o próprio CNJ mostra, cada magistrado do TJES (juízes e desembargadores) já custa, em média, R$ 59,8 mil por mês aos cofres públicos.
Outras questões, como o aumento da efetividade e da qualidade do serviço prestado, devem ser priorizadas, em detrimento das pressões corporativistas.
O TJES realizou, recentemente, concursos para contratar mais funcionários e juízes.
O presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr., que assumiu o cargo há seis meses, adotou outras medidas para melhorar a situação, como a criação do Núcleo de Aceleração de Processos.
A posição nada lisonjeira do Tribunal como o terceiro menos produtivo do país aparece no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que usa diversos critérios para medir o desempenho das Cortes.
O TJES, na nota enviada a A Gazeta, fez questão de destacar que, em outros recortes registrados no Justiça em Números, houve avanços.
"O índice de Produtividade de Magistrados teve um aumento de 23%, indicando que os juízes estão produzindo mais decisões do que no ano anterior. Da mesma forma, o Índice de Produtividade de Servidores registrou um aumento de 18%, demonstrando um esforço coletivo para melhorar o desempenho."
