Após 28 anos de advocacia, Alexandre Puppim tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no último dia 29, pela regra do Quinto Constitucional. Ele chegou à Corte na esteira de um processo eleitoral conturbado realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil — seccional Espírito Santo (OAB-ES) e foi escolhido pelo governador Renato Casagrande (PSB) para ocupar a cadeira.
O novo desembargador pode ficar no cargo até completar 75 anos de idade, quando a aposentadoria é obrigatória no serviço público. Como está prestes a celebrar o 51º aniversário, Puppim deve integrar o TJES até 2049.
Em entrevista exclusiva à coluna, concedida por escrito, o magistrado rebateu críticas ao chamado "ativismo judicial", afirmou que pretende colaborar para dar mais rapidez às decisões e considerou que "o volume de demandas" é o maior desafio do Judiciário estadual.
Puppim também respondeu sobre a controversa lista sêxtupla eleita pela OAB-ES, na qual o nome dele foi incluído, e a quase reviravolta na disputa pela vaga de desembargador.
"Foi um processo justo, com igualdade de armas entre todos os que disputaram a vaga"
O novo desembargador havia atuado como advogado de Casagrande — em uma causa particular, não relativa à administração estadual — e contava, nos bastidores, com o apoio de aliados do chefe do Executivo estadual, como o secretário estadual de Saúde, Tyago Hoffmann, e o presidente da Cesan, Munir Abud.
Antes de o nome de Alexandre Puppim chegar à mesa do governador na corrida pela vaga no TJ, entretanto, teve que passar pelo crivo da OAB-ES. A Ordem elegeu, durante a presidência de José Carlos Rizk Filho, seis advogados candidatos a desembargador. A sucessora dele, Erica Neves, porém, cogitou desfazer tudo e pedir a lista de volta ao Tribunal.
A lista, de acordo com Erica, tinha "indício de imoralidade", por ter sido eleita paralelamente à corrida pelo comando da própria OAB-ES, da qual Rizk Filho participou, e por não ter paridade de gênero, um número igual de candidatos homens e mulheres.
Alguns advogados até acionaram a Justiça Federal, sem sucesso, para anular o processo.
Diante da falta de argumentos jurídicos para embasar a reviravolta, a presidente da OAB-ES desistiu da ideia de pedir a lista sêxtupla de volta e a disputa pela vaga no TJES prosseguiu. Puppim foi o quarto colocado na lista formada por seis nomes.
Após o TJES eleger, entre os seis, três, o então advogado foi alçado ao primeiro lugar, mas com um placar apertado. Recebeu 16 votos dos desembargadores, ao passo que Vinicius Pinheiro ficou com 15 e Erfen Ribeiro, 14.
Erica Neves considerou, na ocasião, que eram todos "bons nomes".
Casagrande não tinha que escolher o mais votado da lista tríplice, mas optou por Puppim.
Confira a entrevista concedida por Alexandre Puppim:
Por que o senhor escolheu cursar Direito? Outras pessoas da família seguiram previamente esse caminho?
Tinha como ideia inicial ser professor, tanto que cheguei a cursar História. Mas o interesse pelo Direito surgiu de forma espontânea, sem influência direta da família. Uma paixão iniciada ainda nos bancos da UFES, quando tive o privilégio de ser aluno de João Batista Herkenhoff, e que cresceu a partir do exercicio da advocacia e atuação no meio jurídico.
A carreira na magistratura era um plano havia muitos anos? Ou uma mudança de rota almejada mais recentemente?
Exerci a advocacia com entusiasmo e dedicação por quase três décadas, período em que fui profundamente realizado profissionalmente.
No entanto, desde a minha participação na disputa pela vaga do Quinto Constitucional anterior a esta — ocasião em que tive a honra de integrar a lista tríplice — passei a sentir, de forma cada vez mais clara, o chamado da magistratura. Desde então, amadureci o desejo de contribuir com a Justiça a partir da função jurisdicional, como uma continuidade natural do compromisso que sempre tive com o Direito e com a sociedade.
E por que deixar a advocacia, uma vez que o senhor é/era integrante de um escritório bem sucedido?
Foram justamente as realizações e as experiências acumuladas ao longo de uma carreira bem-sucedida na advocacia que me levaram a enxergar na magistratura um novo caminho de dedicação ao Direito e ao interesse público. Aliás, entendo que essa é a essência do Quinto Constitucional.
Acredita que a experiência na advocacia vai influenciar a atuação como desembargador?
Sem dúvida, a experiência na advocacia certamente influenciará positivamente minha atuação no Tribunal. Trago comigo a vivência prática, a sensibilidade diante das angústias das partes e a compreensão do papel essencial do advogado no processo. Espero contribuir com meus pares, trazendo essa bagagem construída ao longo de uma atuação intensa e dedicada.
Como avalia o processo eleitoral na OAB-ES que resultou na lista sêxtupla? O fato de a entidade, a atual gestão da seccional, ter cogitado pedir a lista de volta ao TJ causou alguma instabilidade?
Penso que foi um processo justo, com igualdade de armas entre todos os que disputaram a vaga. Não houve demérito a nenhum dos candidatos, aliás, todos com plena capacidade para assumir o cargo.
Acredito que a classe deve discutir mais adiante se a forma a ser adotada para o pleito do Quinto deve ter alguma mudança. Essa discussão, sem dúvida, servirá para engrandecer ainda mais a instituição OAB.
Como foi o contato com o governador Renato Casagrande antes do anúncio da escolha feita por ele? O senhor foi recebido pelo governador no Palácio, imagino, após a eleição da lista tríplice. Mas já havia atuado como advogado para ele, certo?
Após a formação da lista tríplice, fui recebido no Palácio Anchieta, em uma conversa serena e respeitosa. O governador Renato Casagrande tem uma grande sensibilidade e responsabilidade institucional e seus questionamentos foram voltados às aptidões necessárias para o desempenho do cargo de desembargador.
Tive, sim, a oportunidade de atuar como seu advogado em uma causa particular, o que reforçou minha admiração por sua postura equilibrada e pela confiança que sempre demonstrou nas instituições.
O Judiciário tem ganhado cada vez mais protagonismo no Brasil, especialmente devido à atuação do Supremo Tribunal Federal e ao fato de partidos e políticos buscarem na Corte a solução de conflitos que envolvem outros Poderes e instituições. O senhor avalia que há uma excessivo “ativismo judicial”, como alegam alguns?
O Judiciário, como um dos Três Poderes, cumpre a função essencial de interpretar e aplicar as leis, garantindo a pacificação dos conflitos e a preservação dos direitos fundamentais. Falar em “ativismo judicial” pode ser impreciso quando o que está em jogo é justamente a mediação de diferentes interpretações sobre normas aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo.
Esse é o exercício legítimo da jurisdição em um Estado Democrático de Direito. A Justiça deve reconhecer os seus limites perante os demais poderes, mas não pode se omitir diante das demandas da sociedade.
"Atuar com firmeza e imparcialidade não é ativismo, é cumprir o seu dever constitucional"
Em termos práticos, no que se refere ao primeiro e segundo graus do Judiciário estadual no Espírito Santo, as necessidades mais prementes, parece-me, são aumentar a celeridade e a produtividade. Como desembargador, como o senhor poderia contribuir para isso?
Pretendo somar esforços para dar mais celeridade e aumentar a produtividade no Judiciário. Essa é uma tarefa já adotada como prioridade pelo TJES, que vem sendo conduzida com muita habilidade pelo nosso presidente, o desembargador Samuel Meira Brasil Jr, pela sua equipe e por todos que compõem o tribunal.
Trata-se de uma luta da sociedade capixaba e brasileira. Estamos todos comprometidos com o objetivo de melhor atender a sociedade, com decisões mais céleres sem prejuízo da qualidade.
Na avaliação do senhor, quais são os principais desafios do Judiciário estadual?
Entendo que o volume de demandas é o maior desafio. Para enfrentá-lo, devemos estimular a conciliação e a mediação, bem como aplicar os recursos mais modernos disponíveis para aumentar a produtividade e atribuir celeridade. As bases para isso já foram lançadas e espero poder dar a minha contribuição nesse importante trabalho.
O TJES tem implementado comarcas digitais, em vez da integração de comarcas gestada em 2021, que levaria ao fechamento de fóruns. O senhor avalia que as comarcas digitais são uma boa iniciativa? Por que?
O que se propõe é dar mais rapidez e eficiência na tramitação e julgamento de processos. O objetivo é favorecer a população e é, sem dúvida, uma iniciativa válida. Lembrando que os fóruns permanecerão abertos, o que mantém o atendimento pessoal, humanizado, atendendo àqueles que não se sintam confortáveis com os meios digitais.
Acredito na evolução desse modelo, de forma a atender a todas as partes envolvidas. As críticas devem ser consideradas e utilizadas como referência para o aprimoramento constante.
