O salário bruto de um desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é de R$ 39.717,69. Eles contam também com R$ 2,3 mil de auxílio-alimentação todo mês. Essas cifras são bastante atraentes, principalmente se comparadas com a média salarial dos trabalhadores formais do estado, que é de R$ 3,1 mil.
Um advogado de uma banca conceituada ou mesmo um procurador do Estado — que ganha salário, honorários e ainda pode advogar na área privada — porém, pode receber mais do que os valores que aparecem no contracheque de um desembargador.
Ainda assim, diversos advogados, entre eles alguns procuradores, vão se inscrever para concorrer a uma vaga no Pleno do TJES.
Quem vencer a corrida fica com o cargo até completar 75 anos de idade, quando a aposentadoria é obrigatória.
Mas se, financeiramente, isso pode não compensar, por que um advogado, ou advogada, gostaria de se transformar em desembargador ou desembargadora?
Aliás, alguns candidatos contrataram até assessorias de imprensa para ajudá-los na empreitada.
"Por poder e vaidade", foi a resposta mais comum entre advogados e magistrados ouvidos pela coluna.
Um advogado formula teses e trabalha para que elas sejam adotadas pelo juiz de determinada causa. Um desembargador, um juiz que atua no segundo grau do Judiciário, é aquele que decide se vai ou não concordar com os argumentos da defesa.
O magistrado expressa isso ao assinar decisões liminares (provisórias), ao votar e ao relatar processos no Tribunal Pleno, formado por todos os 30 desembargadores do TJES, ou nas Câmaras cíveis e criminais da Corte.
Dos 30 desembargadores, 1/5 deve ser formado por egressos da advocacia e do Ministério Público. Isso é uma determinação da Constituição Federal, o chamado Quinto Constitucional.
A vaga que está em jogo agora surgiu após a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, que ingressou no Tribunal pela regra do Quinto, como representante da OAB-ES.
A última vez que uma cadeira do Quinto foi preenchida no TJES foi em 2021. Na ocasião, o então advogado Raphael Câmara foi o escolhido.
Ele tinha uma atuação bastante consolidada na iniciativa privada, iniciada pelo pai, o também advogado Delano Santos Câmara. Raphael Câmara advogava, por exemplo, para a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e era presença constante no TJES na defesa de juízes alvos de procedimentos disciplinares.
MILITÂNCIA
Em 2021, ao votar para eleger três nomes a serem submetidos ao governador Renato Casagrande (PSB), os desembargadores do TJES ressaltaram que um dos principais critérios adotados na seleção do futuro colega foi que o advogado tivesse militância, atuação no TJES.
Hoje, além disso, há a preocupação com equidade de gênero. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao promover juízes ao cargo de desembargador por merecimento, o Tribunal alterna entre lista mista de candidatos e uma lista composta exclusivamente por juízas.
Nos bastidores, os magistrados gostariam que a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) adotasse algum critério de paridade de gênero ao eleger os candidatos à vaga de desembargador.
"Todos deveriam contribuir para a maior participação de mulheres em cargos-chave do Judiciário, não apenas o Tribunal", confidenciou um juiz à coluna.
A OAB-ES, entretanto, decidiu não aplicar cota nem paridade na eleição.
Na votação dentro da Ordem, pode haver, como especulou-se em 2021, resistência a procuradores estaduais ou municipais.
"A classe prefere advogado raiz, que trabalha no balcão e na tribuna no dia a dia. Um procurador do Estado recebe salário, honorários e ainda pode atuar na área privada, desde que a causa não seja contra o Estado. É uma realidade financeira e burocrática bem diferente da vivenciada pela maioria", avaliou um profissional do Direito que acompanha de perto a disputa.
O processo de escolha dos candidatos ao cargo de desembargador oriundos da advocacia é longo.
Primeiro, os advogados vão votar e escolher doze nomes entre os colegas inscritos. Depois, o Conselho Seccional da OAB-ES, formado por 44 membros, elege seis entre esses doze.
A lista sêxtupla é enviada ao TJES e os desembargadores elegem três nomes. A decisão final cabe ao governador Renato Casagrande (PSB).
A eleição de 2024 vai ser diferente da de 2021. Naquele ano, o Conselho Seccional elegeu a lista duodécima e a classe, via eleição direta, definiu a lista sêxtupla. Agora, é o contrário. Assim, a palavra final vai caber aos conselheiros.
Para os críticos do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, isso vai fazer com que a lista sêxtupla seja eleita de acordo com os desígnios da cúpula da Ordem, uma vez que os conselheiros são todos do grupo político do presidente.
Rizk Filho discorda dessa análise: "A classe tem direito antes mesmo do conselho, não vejo prejuízo. Da outra forma, o conselho poderia tirar gente que a classe teria interesse em eleger. Até 2021, a eleição de candidatos ao cargo de desembargador do TJES era apenas no Conselho Seccional. Eu que implantei a fase da eleição direta".
Outra diferença em relação à eleição de 2021 é que o voto vai ser remoto, via computador ou celular, e não presencial, o que provavelmente vai aumentar a participação dos eleitores-advogados.
