Cada deputado da Assembleia Legislativa do Espírito Santo poderia indicar até R$ 1,5 milhão em emendas ao Orçamento de 2024. É por meio de emendas que os parlamentares enviam verbas para prefeituras e entidades filantrópicas, por exemplo. Via de regra, eles escolhem as que estão localizadas em seus redutos eleitorais e que exibem faixas de agradecimento pelo dinheiro público empregado.
O valor de R$ 1,5 milhão foi o mesmo aplicado no Orçamento de 2023 e, inicialmente, os deputados não iriam pedir mais. Mas, após um novo acordo com o governo Renato Casagrande (PSB), a cifra passou para R$ 2 milhões.
O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, Tyago Hoffmann (PSB), que é também vice-líder do governo na Casa, afirmou à coluna que o motivo é que o preço de equipamentos e máquinas, principalmente agrícolas, subiu muito nos últimos anos.
"Os deputados utilizam as emendas, muitas vezes, para compra de trator etc. E, depois da pandemia (de Covid-19), o preço subiu muito. O valor da emenda ficou defasado", afirmou Hoffmann.
"Houve diálogo com o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, e com o governador e acordamos isso", complementou o deputado.
O fato de que 2024 é um ano eleitoral também pode ter pesado na decisão. Alguns deputados vão disputar prefeituras e outros, apoiar aliados em cidades estratégicas.
Um casagrandista ponderou, à coluna, contudo, que uma andorinha só não faz verão. Ou seja, não seriam as emendas destinadas em 2024, isoladamente, que poderiam inflar o potencial eleitoral de um parlamentar ou de alguém apoiado por ele. E sim o histórico de envios de verbas nos últimos anos às cidades.
No Espírito Santo, não existe uma regra formal que determine o valor das emendas parlamentares. Isso é negociado todo ano com o governo da vez.
As emendas também não são impositivas. Isso quer dizer que a administração estadual não é obrigada a liberar o dinheiro para o fim especificado pelo deputado.
Mas servem, claro, para azeitar a relação política entre Executivo e Legislativo.
A balança tende a pesar a favor dos que são aliados do Palácio Anchieta, embora, oficialmente, isso não seja admitido.
R$ 60 milhões
É o valor total em emendas, considerando os 30 deputados
O que um deputado considera prioridade na hora de atender a demandas da população às vezes pode ser questionável, como o envio de recursos públicos para comunidades terapêuticas que atuam sem métodos científicos.
Além disso, a destinação das emendas pode destoar das metas estabelecidas pelo governo, o que as torna pulverizadas e sem um impacto homogêneo na execução de políticas públicas.
Por outro lado, é uma forma de entidades e órgãos públicos conseguirem recursos com menos burocracia. Ainda que isso não vá resolver todos os problemas, ajuda.
Quem depende dessas emendas, contudo, fica numa situação vulnerável. E se o deputado não foi reeleito? E se ele receber poucos votos naquela região e decidir mandar dinheiro para outro lugar? E as localidades que não têm representantes na Assembleia, ficam como?
É um prato cheio para o clientelismo.
O valor total das emendas parlamentares ao Orçamento de 2024, R$ 60 milhões, considerando os 30 deputados estaduais, é uma pequena parte do todo, cabe frisar.
O Orçamento do Espírito Santo para o ano que vem é de R$ 24,9 bilhões.
