O empresário e morador de Bairro República Sandro Luiz da Rocha figura formalmente como autor da representação por quebra de decoro parlamentar, com pedido de cassação do mandato, contra o vereador Armandinho Fontoura (sem partido). O documento foi protocolado na Câmara de Vitória em 24 de março e, no dia 5 de abril, o corregedor-geral da Casa, Leonardo Monjardim (Patriota), admitiu o processo, ou seja, avaliou que a denúncia atendia aos requisitos mínimos para tramitar no colegiado.
Assim, Armandinho passou a responder ao procedimento, cuja relatora, definida por sorteio, é a vereadora Karla Coser (PT). Na reunião da Corregedoria que selou a admissão, 12 dias após a representação ter sido protocolada, Sandro Luiz apareceu na Câmara dizendo ter assinado "pela metade" a representação, não ter assinado ou ter assinado sem ler (deu as três versões).
De lá pra cá, foi confusão atrás de confusão. Agora, a Polícia Civil entrou em cena.
Uma notícia-crime foi registrada a pedido da defesa de Armandinho, a respeito do processo que tramita no Legislativo municipal. E Sandro Luiz foi intimado a ir a uma delegacia, o que fez na quarta-feira (3). A coluna teve acesso à íntegra do termo de declaração.
O empresário, em depoimento à Corregedoria da Câmara de Vitória, reconheceu que a assinatura é dele mesmo, mas pediu para retirá-la da representação e afirmou que Washington Bermudes, assessor do vereador Chico Hosken (Podemos), foi quem pediu para que ele assinasse um papel, sob o pretexto de que se tratava de solicitação para a realização de uma audiência pública.
Como não apresentou provas de que foi enganado, a assinatura foi mantida e o processo contra Armandinho segue em curso, para contrariedade de Sandro Luiz da Rocha.
Não é possível simplesmente desistir da representação, dizer que se arrependeu, por exemplo. Além da assinatura, o empresário forneceu cópias dos documentos pessoais, que embasam a autoria da denúncia.
"É a sua palavra contra a sua própria palavra", resumiu Karla Coser, dirigindo-se a Sandro Luiz, quando este prestou depoimento à Corregedoria.
Para desconstituir o que é considerado um ato jurídico perfeito, teria que ser provado que a assinatura foi falsificada, o que nem sequer foi alegado, ou que o autor foi coagido a assinar o documento. O empresário negou ter sido alvo de coação ou ameaça. À coluna, afirmou ter sido "enganado".
Ele demorou a comparecer à Câmara para contestar a autoria da representação – os 12 dias já mencionados aqui –, disse que não sabia sobre o processo, apesar da ampla divulgação na imprensa.
E levou mais tempo ainda para procurar a Polícia Civil, o que é estranho para uma pessoa que foi ludibriada. Apenas no dia 26 de abril, horas antes de prestar depoimento à Corregedoria da Câmara de Vitória, é que Sandro Luiz registrou uma "nota de desagravo" em uma delegacia, mas sem citar o nome de quem pegou a assinatura dele.
Karla Coser afirmou suspeitar que o empresário foi ameaçado, pressionado a pedir a retirada da assinatura, o que ele, mais uma vez, negou.
O DEPOIMENTO NA DELEGACIA
Intimado a depor no âmbito de uma notícia crime instaurada no 2º Distrito Policial, Sandro Luiz da Rocha compareceu à delegacia, localizada no bairro Horto, em Vitória, na quarta-feira (3).
Lá, repetiu o que havia dito à Corregedoria e acrescentou uma informação: na primeira folha do documento apresentado por Washington Bermudes estava escrito "Audiência Pública". Desta vez, ele citou "Washington Gomes Bermunes, assessor de Chico".
"E então (Sandro Luiz) foi para a última folha e assinou, e não rubricou as outras folhas".
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Veja a íntegra do depoimento de Sandro Luiz da Rocha à Polícia Civil
A coluna tarjou informações pessoais, número de telefone e endereço, do depoente
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Realmente, na representação há apenas uma assinatura e nenhuma rubrica. A coluna checou.
Agora, quanto ao que estava escrito na primeira folha e ao que Washington Bermudes falou com o empresário, tem-se apenas a palavra de Sandro Luiz da Rocha.
TESTEMUNHA PODE DESMENTIR EMPRESÁRIO
Washingon é servidor comissionado da Câmara de Vitória, lotado no gabinete de Chico Hosken. O vereador assumiu o mandato no dia 10 de janeiro de 2023, justamente por ser o 1º suplente de Armandinho Fontoura.
Armando está preso preventivamente desde 15 de dezembro de 2022 e afastado do mandato, por determinações judiciais, desde 1º de janeiro.
Se o vereador afastado fosse cassado, Hosken herdaria a cadeira dele.
Como se a história não fosse rocambolesca o suficiente, o segundo suplente de Armandinho, Neno Bahia (Podemos), protocolou uma representação contra Chico Hosken, em que pede, de pronto, o afastamento dele do cargo. Se isso fosse deferido, Neno assumiria como vereador.
A defesa de Hosken defendeu que o procedimento seja arquivado, uma vez que, na peça, Neno Bahia aponta indícios de que Washington Bermudes coletou a assinatura de Sandro Luiz. Mas não imputa nenhuma ação ao vereador do Podemos, diz apenas que o parlamentar "é a pessoa beneficiada com a cassação do vereador Armandinho Fontoura".
Em linhas gerais, Neno aposta que Chico Hosken está por trás da "trama". Essa representação também foi admitida pelo corregedor-geral da Câmara. Falta definir quem vai relatar.
Em reunião da Corregedoria realizada na última terça-feira (2), o advogado de Hosken, Marcos Daniel, rebateu o relato de Sandro Luiz da Rocha e afirmou que uma testemunha pode comprovar que o empresário assinou a representação contra Armandinho Fontoura voluntariamente e sabendo do que se tratava.
A mesma testemunha, de acordo com o advogado, ouviu Sandro Luiz dizer a Washington, depois, que estava sendo ameaçado e por isso iria pedir a retirada da assinatura.
(...) Pode comprovar a voluntariedade (do Sandro) e inclusive o Sandro dizendo que estava sendo ameaçado e por isso iria pedir a retirada do seu nome do processo de cassação (...) Tem também mensagens trocadas entre Sandro e Washington sobre pedido de documentos, que Sandro fornece", afirmou o advogado aos vereadores.
Ele mostrou, de longe, aos integrantes da corregedoria um papel que registraria a declaração da testemunha. E não retornou às tentativas de contato da coluna.
A coluna tentou, nesta quinta-feira (4), falar com Washington e, mais uma vez, com o advogado de Chico Hosken, mas não obteve retorno.
O vereador do Podemos já havia dito que é impossível que haja provas contra ele: "A pessoa que fez a representação (Neno Bahia) não tem como provar que eu induzi o Sandro a fazer alguma coisa. Tanto que o Sandro nunca mencionou meu nome, porque também não tem como provar".
A Polícia Civil, a partir da notícia-crime, está investigando o caso.
