O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou da 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na região de Pedra Azul, não apenas na abertura do evento, na quinta-feira (8). Ele ficou até o dia seguinte, quando se reuniu com os governadores das duas regiões, secretários estaduais e outras autoridades em Segurança Pública. Esse encontro ocorreu a portas fechadas, sem participação da imprensa.
O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Eugênio Ricas, estava lá e contou à coluna o que ouviu de Lewandowski. O tema da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Mas o texto da proposta, mesmo, não foi apresentado.
"Houve um consenso, entre todos os secretários, que a gente precisa ter acesso (ao texto). Os estados precisam ter acesso porque isso vai impactar, certamente, os estados. Ao mesmo tempo, é uma grande oportunidade, é a primeira vez que se debate a colocação de assuntos ligados à segurança pública a nível constitucional", afirmou Ricas, na noite de sexta-feira (9), em entrevista exclusiva à coluna.
O esboço do texto a ser enviado ao Congresso Nacional ainda não recebeu o aval do presidente Lula (PT). Por isso, o ministro da Justiça não o revelou aos governadores.
Entre os pontos mais concretos abordados por Lewandowski na reunião de sexta-feira, de acordo com Ricas, estão mudanças na estrutura de órgãos de segurança pública ligados ao governo federal.
"A atribuição da Polícia Rodoviária Federal vai ser ampliada, ela vai virar uma espécie de polícia ostensiva da União, e vai haver pequenas alterações na atribuição da Polícia Federal. (O ministro mencionou também) alguns pontos genéricos. Segundo ele, a PEC vai respeitar o federalismo e ele também falou que vai haver simplificação do repasse (de recursos) fundo a fundo".
Ricas é delegado da Polícia Federal. As "pequenas alterações", de acordo com ele, seriam para permitir que a PF atue no combate a milícias e o crime organizado mesmo quando a atuação dessas organizações não tiver caráter interestadual.
"Mas é difícil imaginar isso. Quando se trata de grandes organizações, e para se chegar ao ponto de haver uma milícia, já há conexões com outros estados e até com outros países. Aí, isso, hoje, já é atribuição da Polícia Federal".
Os secretários estaduais de Segurança têm a expectativa de que a Carta de Pedra Azul, a ser divulgada no final do Cosud, neste sábado (10), contenha uma cobrança ao governo federal para que o texto da PEC seja apresentado aos estados, para que a discussão possa se dar de forma mais detalhada.
A coluna apurou, entretanto, que o tom da missiva dos governadores do Sul e do Sudeste vai ser mais suave, embora vá mencionar a PEC da Segurança Pública.
Na quinta-feira, durante a palestra de abertura do evento e em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Justiça afirmou que a PEC, que vai viabilizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao registrar isso na Constituição Federal, não vai ser imposta "de cima para baixo".
Lewandowski garantiu que a autonomia dos estados vai ser respeitada e que a PEC "não vai mexer com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e muito menos com as guardas municipais".
O Cosud reúne governadores, secretários e servidores dos estados do Sul e do Sudeste em grupos de trabalho e reuniões temáticas. Na quinta-feira, seis dos sete governadores participaram da solenidade de abertura. Na sexta de manhã, eles compareceram à reunião com Lewandowski, numa pousada em Pedra Azul.
Depois, Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, o único que faltava, chegou. Ele, contudo, teve que voltar ao estado de origem logo em seguida, assim como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Isso ocorreu devido ao acidente com um avião de passageiros em Vinhedo (SP), que deixou 61 mortos.
Os demais governadores, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, e Jorginho Leite (PL), de Santa Catarina, prestaram solidariedade aos colegas, mas decidiram continuar em Pedra Azul.
