A quinze dias da posse do presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda há apoiadores do presidente derrotado, Jair Bolsonaro (PL), acampados em frente a quartéis exortando que militares impeçam o petista de "subir a rampa" do Palácio do Planalto, o que configuraria um golpe.
É uma minoria, mas uma minoria ruidosa e capaz de provocar estragos na democracia e de atos que beiram o terrorismo, como se viu nos incêndios a veículos e na tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em Brasília, na última segunda-feira (12).
No Espírito Santo, que chegou a ter rodovias bloqueadas por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado da eleição, os simpatizantes mais radicais do presidente estão acampados em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tentou, com a expedição de mais de 100 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal, fechar o cerco contra os golpistas. O objetivo foi enquadrar os responsáveis pela organização, divulgação e pelo financiamento dos atos.
Somente para cumprimento no Espírito Santo foram 23 mandados de busca, contra 11 pessoas. E quatro de prisão preventiva.
Foi o estado com o maior número de ordens de busca. E o único com determinação para realização de prisões.
"As condutas se relacionam a atos contra o STF (Inq 4781) e atuação de milícias digitais (Inq 4874). Foram 23 medidas de busca e apreensão no Espírito Santo envolvendo 12 pessoas (11 pessoas físicas e uma jurídica), a partir de informações do Ministério Público do Espírito Santo, além de quatro prisões preventivas para manutenção da ordem pública, apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático", informou o STF em nota publicada no site da Corte.
Guarde esses termos, leitor ou leitora, "atos contra o STF" e "atuação de milícias digitais".
A PF, encarregada de cumprir as ordens, foi aos gabinetes dos deputados estaduais bolsonaristas Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC). Lá, os agentes apreenderam computadores.
O mesmo foi feito no gabinete do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), presidente eleito da Câmara da Capital do Espírito Santo. Ele também foi alvo de mandado de prisão preventiva e se entregou, após algumas horas, à PF na Superintendência localizada em Vila Velha.
Assumção e Von não foram presos, mas vão ter que usar tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
O deputado do PL, reeleito, é um dos principais representantes do bolsonarismo no estado. De 2018 para 2022 ele aumentou significativamente seu capital político, foi o segundo mais votado para a Assembleia Legislativa.
O capitão da reserva da Polícia Militar se disse vítima de "censura" e voltou a publicar, nas redes sociais, em referência a Lula, que "o ladrão não vai subir a rampa".
Von, por sua vez, não foi reeleito. Ele afirmou que não endossou o grito de fraude nas urnas, não apoiou, em redes sociais, as manifestações e tampouco financiou atos antidemocráticos.
O gabinete de Armandinho enviou nota: "O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante. O vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão".
DEVASSA VIRTUAL
Além das apreensões e prisões, Moraes determinou uma espécie de devassa virtual, com quebra de sigilo de dados como histórico de navegação no YouTube e até viagens de Uber. Isso em relação às 12 pessoas, entre físicas e jurídicas, listadas pela reportagem de A Gazeta. Entre elas estão os dois deputados estaduais com tornozeleira e o presidente eleito da Câmara de Vitória.
Eles também tiveram as redes sociais bloqueadas.
O cerne da operação no Espírito Santo não está, exatamente, nas pessoas que estão sob sol e chuva na porta do 38º B.I. Mas tudo está no bojo da mesma megaoperação ligada ao inquérito 4879, que apura atos ilegais e antidemocráticos e tramita no STF.
"Os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura", apontou o Supremo, em nota.
Depois dos atos de, no mínimo, vandalismo perpetrados em Brasília no dia 12, a cobrança por ações mais duras contra os que tentam impedir a concretização do resultado das urnas aumentou.
Ninguém que ateou fogo em veículos ou tentou invadir a sede da PF foi preso até agora.
E é curioso que a "tese" de fraude nas eleições seja usada apenas para contestar o resultado do segundo turno da disputa pela Presidência da República.
As mesmas urnas elegeram aliados de Bolsonaro para as Assembleias Legislativas, para o Congresso Nacional e para governos estaduais.
Mas, principalmente no Brasil dos últimos anos, é de praxe mandar a contradição às favas.
Os manifestantes golpistas que, creio, genuinamente, acreditam estar defendendo "o país", ou o que entendem que merece ser defendido no país, o fazem com o incentivo de lideranças políticas, a começar pelo próprio Bolsonaro.
E também têm financiamento para tal. Os acampamentos contam com alimentos e até transporte diário para quem se presta a se postar em frente aos quartéis e a clamar pelo "general".
Alexandre de Moraes certamente espera que, com a apuração sobre as responsabilidades, o ímpeto dos organizadores e financiadores arrefeça.
Em relação a políticos, especialmente os que têm mandato, a coisa já é mais complicada.
O próprio Assumção promoveu estardalhaço nas redes sociais após ser alvo da operação capitaneada pelo ministro do Supremo.
Até postou foto com a boca amordaçada e se disse vítima de censura. As acusações contra ele, especificamente, estáo relacionadas justamente a publicações na internet.
No nicho bolsonarista, pode ter conquistado até mais simpatia, além de visibilidade.
Von, que não vai ter mandato a partir de janeiro, foi mais comedido. Limitou-se a dizer que não incitou, nem mesmo nas redes sociais, e tampouco patrocinou atos antidemocráticos.
Outros alvos da operação, mesmo sem o estofo do foro privilegiado e da inviolabilidade por expressão de opiniões, palavras e votos aos quais os parlamentares têm direito, também gravaram vídeos posando como heróis da liberdade de expressão.
Os mandados foram cumpridos no âmbito de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, ou seja, em meio a uma investigação.
Não houve julgamento e tampouco condenação judicial.
O ministro Alexandre de Moraes por vezes é criticado por operadores do Direito por decisões, digamos, heterodoxas.
"CAPITÓLIO" BRASILEIRO
Ele ganhou "moral", entretanto, ao conduzir as eleições de 2022 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Políticos e empresários bolsonaristas, até com o beneplácito de alguns integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tentaram interferir no pleito, seja ao pressionar funcionários a votar em Bolsonaro ou ao abordar, lentamente, bem no dia da votação, diversos ônibus de passageiros em locais em que Lula era o favorito do eleitorado.
Moraes agiu rápido contra os que lançavam dúvidas infundadas contra o processo eleitoral durante a campanha. E, no fim, a eleição ocorreu com menos transtorno do que era apregoado.
No pós-eleição até quem elogiava o ministro avaliou que já era hora de diminuir a verve, parar de mandar bloquear perfis em redes sociais que publicavam mensagens antidemocráticas, por exemplo.
Os atos de vandalismo bolsonarista, ou terrorismo, do dia 12, entretanto, reacenderam temores.
Nas redes, apoiadores de Bolsonaro tentam culpar, vejam só, opositores do presidente pelos ataques. Seriam "infiltrados" da esquerda. É preciso que sejam presos, aí saberemos.
Obviamente, aí eles teriam sido "cooptados" ou "fingiram ser bolsonaristas durante anos, só para promover esses ataques".
Nos Estados Unidos, quando o então presidente Donald Trump não conseguiu se reeleger, trumpistas violentos invadiram o Capitólio, sede do Congresso americano.
No Brasil, parece haver um "Capitólio a conta-gotas". Bolsonaro é não apenas um admirador de Trump. É um imitador de suas táticas que, aliás, foram copiadas de outros autocratas.
A extremização dos bolsonaristas que já eram radicais mostra que o risco é real. O STF, na figura de Moraes, age para evitar cenas igualmente dantescas no dia da posse do presidente eleito.
Se o cumprimento dos mandados vai surtir ao menos esse efeito, vamos saber no próximo dia 1º.
