Em 2024, cada um dos 30 deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai poder destinar R$ 1,5 milhão em emendas no Orçamento estadual. O projeto de Lei Orçamentária foi protocolado nesta sexta-feira (29) pelo governo Renato Casagrande (PSB).
Em entrevista coletiva, o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que R$ 1,5 milhão foi acordado com os parlamentares. É a verba que eles destinam a obras e compra de equipamentos, via de regra, nos redutos eleitorais dos próprios deputados.
Não há uma regra, no Espírito Santo, que determine o valor da cifra. Isso se dá, realmente, por meio de costuras políticas.
No ano passado, os deputados se rebelaram. O Palácio Anchieta havia estipulado R$ 1 milhão para cada parlamentar no Orçamento de 2023, inferior ao R$ 1,5 milhão praticado em 2022.
Os deputados pediram R$ 2 milhões e conseguiram manter as emendas em R$ 1,5 milhão.
Agora, não há, ao menos até o momento, debate entre os deputados para aumentar o valor.
José Esmeraldo (PDT), membro da Comissão de Finanças e que, no ano passado, pediu que as emendas fossem ampliadas para R$ 2 milhões, desta vez avaliou, à coluna, que R$ 1,5 milhão é um valor"razoável".
"Já que foi mantido o valor, igual ao do ano passado... que eu saiba, não tem pedido para aumentar", afirmou, nesta sexta.
Presidente da Comissão de Finanças e vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB) também disse que não há demanda por mais dinheiro em emendas: "A princípio, é o valor que está combinado com o governo".
R$ 45 milhões
É o total em emendas, considerando 30 deputados
O valor total do Orçamento de 2024 projetado pelo governo é de R$ 24,9 bilhões.
As emendas dos deputados estaduais não são impositivas, ou seja, o Palácio Anchieta não é obrigado a executá-las. Mas a relação com os parlamentares pode azedar se o Executivo segurar o pagamento.
Elas são um instrumento legal que permite que os deputados alterem a peça Orçamentária diretamente, de acordo com as prioridades que eles mesmos elencam.
Nem sempre essas prioridades coincidem com as eleitas pelo governo. Por outro lado, é uma forma de entidades e prefeituras obterem recursos com menos burocracia.
A lista das emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2019 a 2023 podem ser conferidas no Portal da Transparência.
Para 2023, por exemplo, tem deputado que destinou R$ 50 mil para custear uma comunidade terapêutica; outro que decidiu beneficiar uma associação agrícola e outro que indicou R$ 90 mil para uma prefeitura comprar equipamentos.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2024 deve ser lido em plenário (somente a ementa, um resumo bem resumido), assim que pautado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), e depois segue para a Comissão de Finanças da Casa.
