Não é comum que os três senadores do Espírito Santo, Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos), estejam do mesmo lado. O primeiro é governista e líder da bancada do PT na Casa. Os outros dois, ferrenhos oposicionistas.
Na última terça-feira (20), porém, todos eles votaram a favor do Projeto de Lei 2253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ) e relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). O texto acaba com as saídas temporárias, as chamadas "saidinhas", de presos condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça.
O placar foi acachapante: 62 votos a favor e dois contrários. Contarato, entretanto, não foi apenas "na onda".
Ele, inclusive, queria ampliar o escopo da proposta e proibir a concessão do benefício a todos que estiverem encarcerados por crimes inafiançáveis. Isso abarcaria delitos contra o Estado Democrático de Direito e as pessoas que cumprem pena por atos cometidos no 8 de janeiro.
A emenda do petista, contudo, foi rejeitada pelo plenário.
O senador foi eleito, em 2018, com a imagem de delegado linha-dura, que ganhou projeção à frente da Delegacia de Delitos de Trânsito. Apesar de então filiado a um partido de centro-esquerda, a Rede, Contarato ganhou a simpatia de eleitores de centro-direita e até de bolsonaristas.
Estes disseram-se "traídos" após notarem a atuação parlamentar do delegado. Embora tenha votado a favor de diversos projetos enviados pelo governo Jair Bolsonaro (PL), Contarato ganhou destaque ao discursar contra políticas do então presidente da República, defender a vacinação na pandemia de Covid-19 e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
Em janeiro de 2022, o senador trocou de partido e cravou: "Sempre fui petista". O parlamentar já afirmou e reafirmou que não enganou os eleitores e sempre teve posicionamentos à esquerda.
A "SAIDINHA" E A PROGRESSÃO
A restrição a direitos de presidiários, cabe lembrar, é um tema caro à direita. Mas a proibição das "saidinhas" não destoa muito da trajetória de Contarato, considerando a carreira na Polícia Civil.
"Fui delegado de polícia por 27 anos e professor de Direito Penal e Processo Penal", discursou Contarato, na terça-feira. Ele exemplificou que um homem, hipoteticamente, condenado a nove anos de prisão por homicídio praticado com arma de fogo "não vai ficar sequer três anos preso", devido à progressão de regime e medidas de remição de pena.
"São muitos os direitos já estabelecidos", pontuou o petista.
Hoje, presos podem sair da cadeia, temporariamente, em datas comemorativas, como Dia das Mães, desde que atendam a algumas exigências, como ter cumprido 1/6 da pena e apresentar bom comportamento.
O benefício já não é válido para quem comete crime hediondo (tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio qualificado; sequestro e estupro são alguns exemplos).
O projeto aprovado pelo Senado proíbe as "saidinhas" também para condenados por crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, mesmo que não hediondos; acaba com as saídas temporárias em datas comemorativas e as permite apenas para estudo e trabalho externo.
O texto também muda as regras para a progressão de regime, que é quando o preso sai de uma situação mais restritiva para uma mais branda, por exemplo, ao passar do regime fechado para o semiaberto. A proposta obriga o detento a passar por exame criminológico para ser beneficiado. É um teste, a ser aplicado por psicólogos ou psiquiatras, para avaliar a periculosidade da pessoa.
"A saída temporária é mais um benefício que passa não a sensação, mas a certeza da impunidade "
Na prática, a exigência do exame vai tornar mais difícil a progressão de regime, pois o teste demora a ser feito e alguns avaliam que é ineficaz.
Quanto às "saidinhas", 95% dos presos beneficiados retornam ao sistema. Episódios envolvendo os poucos que não voltam à cadeia, contudo, complicam a situação dos demais.
A aprovação do projeto no Senado foi impulsionada pela morte de um sargento da PM em Belo Horizonte. Ele foi baleado enquanto perseguia dois suspeitos. O autor dos disparos havia saído temporariamente da prisão, não retornou e era considerado foragido.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e o líder da bancada do PT, o próprio Contarato, liberaram os colegas para votar como quisessem, ou seja, não orientaram o voto "sim" nem "não" em relação ao Projeto de Lei 2253/2022.
Dos oito senadores do PT, apenas um, Rogério Carvalho (SE), votou contra. À Folha de S.Paulo, Carvalho avaliou que os demais senadores de esquerda cederam ao "populismo de extrema direita":
"É só o medo do julgamento do populismo da extrema direita, fascista. O populismo fascista amedronta muita gente. Mas a gente não pode se amedrontar, ter medo do julgamento público, do debate raso."
Se o projeto for aprovado também na Câmara dos Deputados, vai para a mesa do presidente Lula (PT), para sanção ou veto.
SEM SAÍDA
Com o perdão do trocadilho, aí é o presidente da República que vai ficar sem saída: se vetar, vai contrariar a maior parte dos parlamentares, inclusive os da base aliada, e ainda dar munição aos adversários em pleno ano de eleição municipal.
O PT já tem a pecha de "defender bandido", que é como são ironizadas as pessoas que defendem os direitos humanos de todos os humanos. O curioso é que o chavão "bandido bom é bandido morto" não vale quando o bandido em questão faz parte do mesmo grupo político dos críticos, mas enfim.
Por outro lado, Lula vai sofrer pressão da militância de esquerda, de partidos aliados e do Ministério dos Direitos Humanos para barrar a iniciativa.
O fato é que o PT, nos últimos anos, deixou a pauta da segurança pública de lado, abrindo espaço para o protagonismo de outros atores e agora sofre as consequências.
