A Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2023, que aumenta o número de vereadores da Casa de 15 para 21 a partir de 2025. Falta a votação em segundo turno, que, de acordo com o regimento interno, deve ocorrer "com interstício de, no mínimo, dez dias". Ou seja, somente depois do dia 15.
Depois, basta a Mesa Diretora promulgar a Emenda. Não é necessária a sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O placar nesta quarta foi de dez votos a favor e cinco contrários ao aumento de vagas no plenário. Por se tratar de Projeto de Emenda à Lei Orgânica, eram necessários ao menos os votos de dois terços dos parlamentares para a aprovação. Exatamente dez.
O presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), está entre os cinco que se opuseram. O republicano já havia dito à coluna ser contrário à proposta.
Via de regra, ele não vota. O Regimento Interno da Câmara de Vitória prevê que o presidente tem que se posicionar para desempatar votações, mas há outras situações em que o chefe do Legislativo municipal deve registrar o próprio voto:
"Art. 37. O Presidente da Câmara somente votará nas hipóteses de:
- I. eleição e destituição de membros da Mesa;
- II. eleição de membros da corregedoria;
- III. quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;
- IV. veto
- V. quando houver empate na votação"
Assim, quando há uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica em pauta, o presidente tem que votar, excepcionalmente.
A votação é nominal, com exibição no painel eletrônico do plenário. Piquet foi o último a votar e registrou o "não".
EXTRAORDINÁRIA
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi a votação em plenário em sessão extraordinária, que começou às 11h.
A sessão ordinária, marcada para 9h30, começou por volta de 9h40 e foi rápida. Os vereadores aprovaram, por exemplo, o Projeto de Lei que "Institui o segundo sábado do Mês de Maio como o dia Municipal do Terço dos Homens", de autoria de André Brandino (PSC).
Ao final, Anderson Goggi (PP) solicitou a convocação de uma extra, contou com assinaturas de apoio da maioria dos colegas para fazer o pedido. E o plenário assentiu.
Ainda segundo o regimento, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica tem que permanecer "em discussão especial durante cinco sessões ordinárias consecutivas".
Sessões que seriam realizadas na semana que vem foram antecipadas para esta semana, já ocorreram. Assim, o rito foi cumprido e bem na véspera do feriadão que começa na quinta (6).
SAÍDOS DAS SOMBRAS
Até esta quarta, os nomes dos vereadores que apoiavam o aumento do número de vereadores estavam nas "sombras", com exceção dos autores do texto e de Karla Coser (PT), a única que havia defendido abertamente a proposta, em entrevista para A Gazeta.
Karla argumentou, na sessão, que há uma crise de representatividade na Câmara de Vitória. Ela avaliou que, com a abertura de novas vagas a partir de 2025, há maior chance de mulheres se elegerem – ela é a única parlamentar da Casa, desde que Camila Valadão (PSOL) assumiu o mandato de deputada estadual –, além de mais negros e pessoas abertamente integrantes da comunidade LGBTQIA+.
A vereadora também apontou que haveria maior democracia interna na Câmara. Com 21 vereadores, seria possível haver duas chapas na disputa pela Mesa Diretora.
Karla lembrou que a coluna pontuou, no dia 25, que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo tem 30 deputados e, mesmo assim, há 20 anos faz essa eleição em chapa única, por um critério político. "Mas isso (ter número suficiente para lançar duas chapas) os força a ao menos discutir", discursou.
Na coluna "Mais vereadores em Vitória para quê?", esta colunista avaliou que há mais contras do que prós em aumentar o número de vereadores da capital do Espírito Santo.
"CAPACHO"
A petista afirmou, na tribuna da Câmara que, com mais vereadores, o Legislativo vai se fortalecer em relação ao Poder Executivo: "A Câmara foi submissa ao prefeito nos últimos dois anos, sob a liderança de Davi Esmael (PSD), que foi capacho".
Davi, ex-presidente e aliado de Pazolini, havia discursado anteriormente, contra o aumento do número de parlamentares. Ele sustentou que não há crise de representatividade alguma.
Depois da manifestação de Karla Coser, o vereador do PSD voltou a se pronunciar. "Quando tínhamos 21 (até 2004 era esse o número de vereadores em Vitória), também não havia mulheres aqui", observou Davi.
"No seu partido (dirigindo-se a Karla) tem pessoa com processo de abuso sexual infantil", afirmou o vereador.
Isso pareceu totalmente aleatório. Davi continuou: "Eu não represento aqueles que concordam com o aborto, que falam todes ...". E acusou Karla Coser de quebrar o decoro parlamentar.
"Karla sobe à tribuna e chama a Câmara de capacho. Se fosse outro vereador que tivesse falado aqui dela, seria o caos. Isso é quebra de decoro (...) Não se faça de coitadinha. Não é porque você é mulher que eu discordo de você, não. Aquilo que você pensa é completamente diferente do que está na Bíblia", argumentou (?) Davi Esmael.
"O debate que fiz foi um contraponto à alegação de falta de representatividade da atual composição da Câmara de Vereadores de Vitória. Há representação política, sim. Inclusive, o partido dela (Karla) representava quem responde a processo. O nome ela sabe", disse o vereador, depois, ao ser questionado pela coluna.
O vereador se identificou como conservador, de direita, e disse pensar completamente diferente da colega sobre diversas questões.
O BUSTO DE OLAVO DE CARVALHO
Leonardo Monjardim (Patriota), que é do mesmo espectro político de Davi, contudo, votou a favor do aumento do número de vereadores. E se justificou.
"Sou político de direita, conservador (...) Esta Casa precisa de mais políticos de direita, conservadores. Hoje, tenho dificuldade de implantar em Vitória as pautas conservadoras", discursou Monjardim.
Ele citou, como exemplos, a ideia de instalar na cidade um busto de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo que morreu em 2022, e a tentativa de implantar o projeto Escola sem Partido, que era inconstitucional e foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
"Não é aumento, é recomposição. Vitória tinha 21 vereadores. Diminuiu para 15 devido a um consórcio de poder", afirmou Leonardo Monjardim.
Luiz Emanuel (sem partido), também do campo conservador, havia discursado antes contra o aumento do número de parlamentares Ele refutou haver crise de representatividade na Câmara. "Ou vamos ter que abrir espaço para os gordos, para os carecas ..."
Assim, ironizou as manifestações de Karla Coser e André Moreira (PSOL). O vereador de esquerda defendeu a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, para que mais trabalhadores elejam-se para a Câmara de Vitória.
"Estão é aumentando o custo da Câmara", criticou Luiz Emanuel.
"ENTERRAR O AUMENTO DE SALÁRIO"
"O problema não é o custo, a gente pode fechar a torneira em outras vias", sugeriu Monjardim, ainda da tribuna da Câmara. Enterrar a discussão de aumento de salário é o primeiro passo", afirmou.
Além da proposta de aumentar o número de vereadores, está em tramitação um projeto de lei para reajustar os salários dos parlamentares de Vitória. O valor passaria de R$ 8,9 mil brutos para R$ 17,6 mil a partir de 2025.
"
A demagogia tem limites.
Fala de custeio, mas é a favor do aumento de salário. Isso é contraditório
"
"Topo dividir o espaço, o número de assessores e a verba de gabinete (com os novos seis vereadores)", complementou o vereador do Patriota.
"PEGA A VISÃO"
Anderson Goggi (PP), frisando não estar se referindo a nenhum colega especificamente, provocou:
"Redução de assessores? Ele abre mão de cargos na Mesa Diretora? Se você acha que tem muita gente no seu gabinete, por que pleitear cargos na Mesa e na prefeitura? Pega a visão".
Cada um dos vereadores de Vitória tem direito a até 15 assessores de gabinete. São servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração.
TONS DE CINZA
Como a coluna já analisou algumas vezes, a Câmara de Vitória, nos últimos dois anos, ateve-se, principalmente, a debates ideológicos inócuos, do tipo lado A x lado B, bolsonaristas x lulistas, direita x esquerda em detrimento de pautas que realmente têm a ver com o dia a dia da cidade ou com o funcionamento do Legislativo.
Já entre os 10 vereadores a favor do aumento do número de cadeiras na Casa, há parlamentares do PSB, do PSOL, do PT, do Cidadania, do Patriota e do PP, de espectros políticos diversos, portanto.
E a maioria dos discursos foi, felizmente, centrada na análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica em votação.
O PLACAR
VOTARAM A FAVOR DO AUMENTO DO Nº DE VEREADORES:
- Mauricio Leite (Cidadania)
- Aloísio Varejão (PSB)
- Anderson Goggi (PP)
- André Moreira (PSOL)
- Dalto Neves (PDT)
- Duda Brasil (União Brasil)
- Luiz Paulo Amorim (SDD)
- (Os 7 listados acima são também os autores da proposta)
- Karla Coser (PT)
- Leonardo Monjardim (Patriota)
- Vinícius Simões (Cidadania)
VOTARAM CONTRA O AUMENTO DO Nº DE VEREADORES:
- André Brandino (PSC)
- Chico Hosken (Podemos)
- Davi Esmael (PSD)
- Leandro Piquet (Republicanos)
- Luiz Emanuel (sem partido)
