A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve, finalmente, julgar, no próximo dia 23 de abril a Ação Penal 623. É o processo da Operação Naufrágio, o maior escândalo do Judiciário do Espírito Santo. No banco dos réus estão 15 pessoas, entre elas um desembargador do Tribunal de Justiça (TJES), um ex-juiz, empresários e advogados.
A ação foi incluída na pauta no último dia 26, como registra o andamento processual do STJ. Dois dias depois, porém — um dia após a publicação desta coluna — a ação foi retirada da pauta. O relator do caso na Corte é o ministro Francisco Falcão.
A Naufrágio foi deflagrada em dezembro de 2008 —16 anos atrás —, e ainda aguarda um desfecho. A Polícia Federal, na ocasião, bateu à porta do TJ e de residências de magistrados e prendeu oito pessoas, inclusive três desembargadores, como o presidente da Corte à época, Frederico Pimentel.
A investigação resultou em uma série de acusações envolvendo esquema de negociação de decisões judiciais, fraude em concurso público e loteamento de cartórios.
Ao todo, 26 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, mas a denúncia foi analisada e recebida pelo STJ apenas em dezembro de 2021.
Dos 26 denunciados, cinco morreram antes mesmo de a denúncia ser pautada e muitos crimes prescreveram.
Os 15 que foram transformados em réus seriam condenados ou absolvidos no mês que vem, se não houvesse o adiamento.
O desembargador Robson Albanez era juiz em 2008 e foi promovido a desembargador pelo TJES em 2014, pelo critério de antiguidade.
Em 2021, quando o STJ o tornou réu, a Corte também o afastou do cargo, mas, em 2023, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi reconduzido às funções.
Albanez foi denunciado pelo crime de corrupção. De acordo com o MPF, quando era juiz, ele teria negociado uma decisão judicial em troca da influência de um advogado no processo de escolha de desembargadores no TJES.
O advogado Edson dos Santos, que atua na defesa do desembargador, afirmou que o magistrado está "tranquilo, confiante na Justiça" e que a acusação de corrupção "não procede, como demonstrado nos autos do processo".
DEMISSÃO E APOSENTADORIA
A ação penal tramitou a passos lentos, mas processos administrativos abertos pelo próprio TJES já resultaram em punições para alguns dos denunciados.
O então juiz Frederico Luís Schaider Pimentel, por exemplo, foi demitido em 2010. Como estava em estágio probatório, ele ainda não havia adquirido a vitaliciedade no cargo.
Outros magistrados foram condenados à aposentadoria compulsória.
De acordo com o MPF, Fredinho, como é conhecido, apesar de membro da magistratura estadual, exercia "veladamente a advocacia, intermediando interesses de terceiros perante o Tribunal de Justiça" e atuou na "instalação de cartórios extrajudiciais e a indicação de seu titular provisório, de forma a possibilitar o rateio dos lucros da atividade".
Ele foi denunciado pelo crime de corrupção passiva.
Fredinho é advogado e faz a própria defesa na ação penal que tramita no STJ.
"Minha expectativa é que as defesas sejam lidas e valoradas. Esperamos o justo. A demora na tramitação por si só já acarreta uma condenação antecipada", afirmou à coluna, na quinta-feira (27).
"Nunca dialoguei com dono de cartório, o Ministério Público não me acusa de nenhuma das elementares do crime, nunca solicitei, exigi ou recebi nada de quem quer que seja em troca de contrapartida", completou.
"As pessoas que nos julgaram administrativamente não tiveram o zelo de levar isso em conta. Eu, como juiz, não tinha prerrogativa de nomear quem quer que seja. Espero que os ministros do STJ se atentem a isso".
JUDICIÁRIO "PROFUNDAMENTE ATINGIDO"
Em 2021, na sessão em que a denúncia foi analisada, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, lembrou que a Naufrágio envolve "crimes contra a administração pública praticados no contexto de generalizada negociação de decisões judiciais e outros delitos cometidos por diversos grupos de uma possível organização criminosa que teria se instaurado na Justiça do Espírito Santo, mais precisamente na cúpula do Judiciário do Estado".
"Com esses eventos, o poder Judiciário brasileiro e espírito-santense foi profundamente e eticamente atingido com consequências deletérias em sua imagem diante da repercussão e do descrédito decorrente dos fatos."
Atualização
31/03/2025 - 1:19
Após a publicação deste texto, o processo da Operação Naufrágio (AP 623) foi retirado da pauta da sessão da Corte Especial do STJ. A coluna foi atualizada.
