O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionou e o diário oficial da Prefeitura de Vitória registrou, na quinta-feira (18), a Lei 9.931/2023, que extinguiu 50 cargos comissionados na estrutura da gestão municipal. A administração divulgou que esses cargos não estavam providos, mas não é bem assim.
De qualquer forma, a projeção é que, em três anos, a economia seja de R$ 4,2 milhões.
De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Regis Mattos, há cerca de 7 mil servidores efetivos na Prefeitura de Vitória. E entre 700 e 750 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração.
"No passado, chegou a haver cerca de mil. Quando o prefeito Pazolini assumiu, eram em torno de 900", observou Mattos. O republicano exonerou diversos comissionados logo que passou a comandar o Executivo municipal, em 2021, mas preencheu a maioria das vagas novamente, com pessoas escolhidas por ele e seus aliados.
Quarenta e nove, contudo, foram extintas. Agora, mais 50. São cargos de chefia, que poderiam ser exercidos por pessoas que não pertencem, originalmente, aos quadros da prefeitura.
Pelo que se pode depreender do próprio diário oficial de quinta-feira, até quarta (17), essas vagas estavam, sim, preenchidas. Mas por servidores efetivos, que recebiam parte do salário de um comissionado, somada à remuneração do cargo efetivo, para exercer a função de liderança.
Com a extinção, eles foram exonerados (dos cargos comissionados) e nomeados para receber funções gratificadas.
A mesma lei que eliminou 50 cargos comissionados criou 40 funções gratificadas.
"Para fazer a extinção, nos últimos meses viemos nos organizando, para não termos nos (50) cargos comissionados pessoas de fora do quadro da prefeitura", narrou o secretário de Gestão e Planejamento.
A função gratificada nada mais é, como o nome sugere, que uma gratificação paga ao servidor efetivo pelo exercício de uma função de chefia.
"Uma pessoa de fora recebe R$ 5 mil, por exemplo, para exercer o cargo comissionado. O efetivo recebe o salário que ele tem (pelo cargo efetivo) e mais R$ 2 mil para exercer aquela função. É isso que gera a economia", exemplificou Regis Mattos.
Os cargos extintos estavam espalhados em diversas secretarias. O mesmo vale para as funções gratificadas criadas.
Entre os 50, foram eliminados 20 cargos padrão PC-T, por exemplo.
Cada um com salário de R$ 3.250,05, mais R$ 1.504,57 de "representação" e ainda valores referentes a 1/3 de férias, 13º salário e contribuição ao INSS. Por fim, cada um custava à prefeitura R$ 6.448,56 mensais.
Já entre as 40 funções gratificadas, foram criadas 20 do tipo FG-T.
O "T" é de "tático". Os ocupantes devem exercer funções de gerência. A gratificação é de R$ 3.245,48. Somando valores relativos a 1/3 de férias e 13º salário, cada um custa R$ 3.606,09 aos cofres públicos por mês.
Então, isso é mais econômico mesmo, em termos financeiros.
"O prefeito se comprometeu, no programa de governo e no planejamento estratégico, em não ter indicação política para cargos de liderança. Estamos tornando isso estrutural, garantindo que seja uma prática que se perpetue, por meio de lei", ressaltou o secretário municipal.
A extinção de 99 cargos comissionados (49 no início da gestão e 50 agora), não impede, no entanto, as indicações políticas. Afinal, restam 700 vagas comissionadas na Prefeitura de Vitória.
E nem sempre é possível encontrar, no quadro de servidores efetivos, pessoas com aptidão para funções de chefia.
A lei publicada nesta quinta poderia desagradar os vereadores de Vitória, uma vez que, via de regra, eles sugerem nomes para a ocupação de cargos comissionados na prefeitura.
A Câmara Municipal, entretanto, aprovou o projeto enviado por Pazolini que se transformou na nova norma.
Parlamentares aliados a Pazolini compareceram ao evento que marcou a sanção, na última terça-feira (16).
É que, paralelamente a esse arranjo técnico, digamos assim, Pazolini empreendeu um rearranjo político.
Como a coluna mostrou, no dia 20 de abril, o Republicanos conseguiu emplacar dois nomes no secretariado. O novo titular da pasta de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi, é filiado ao partido do prefeito.
E o secretário de Esportes, Rodrigo Ronchi, apesar de não integrar a legenda, foi indicado. Ele já era assessor adjunto na Secretaria Municipal de Saúde, um cargo comissionado.
Pazolini, em ano pré-eleitoral, tem tentado contornar o isolamento político em que se colocou. E embora diga que adotou critérios apenas técnicos na composição da equipe do primeiro escalão, o Republicanos entrou em campo para garantir espaço.
Além do próprio partido, o prefeito tem dialogado com outros atores. Nas palavras de um aliado, "a relação com a classe política está bem melhor".
