O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai decidir, na próxima quinta-feira (28), quando vai votar a lista com três nomes da qual vai sair o novo desembargador ou nova desembargadora da Corte. A vaga cabe a um membro do Ministério Público Estadual (MPES), que já selecionou seis nomes. Depois que a lista virar tríplice, a escolha final vai depender da caneta do governador Renato Casagrande (PSB). Também estão em aberto três vagas a serem preenchidas por juízes e uma por membro da advocacia.
Os mundos jurídico e político locais já dão como certa, para a vaga do MPES, a ida do procurador de Justiça Eder Pontes para o segundo grau do Judiciário estadual. Eder foi procurador-geral de Justiça por três mandatos, ou seja, seis anos, não consecutivos. Também ocupou outros cargos na administração superior, como o de subprocurador-geral de Justiça institucional.
Desde 2012, Eder Pontes ou alguma aliada dele comanda o MPES. A exemplo da procuradora Elda Spedo (2016-2018) e da atual procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade.
Para virar procurador-geral ele contou com o apoio da classe que, também para isso, elege uma lista, mas foi apontado, assim como Spedo e Andrade, pelos governadores da ocasião para chegar ao cargo máximo no MPES. É como manda a Constituição.
Assim, ascendeu no primeiro governo Casagrande, em 2012, foi reconduzido pelo socialista. Depois, chegou lá mais uma vez, por meio da escolha de Paulo Hartung, em 2018.
Todo esse tempo em cargos de alta chefia garantiu a Pontes trânsito com a classe política e também com os desembargadores do TJES. É a Procuradoria-Geral de Justiça que representa o MPES em processos que tramitam na Corte.
Para completar, ele foi o mais votado por promotores e procuradores na lista sêxtupla, formada em setembro.
O caminho parece pavimentado, com um pequeno tropeço: a proximidade (ao menos fotográfica) com o juiz de Direito Alexandre Farina, investigado por venda de sentença, preso preventivamente e ainda réu por advocacia administrativa, denunciado pelo próprio MPES.
Uma foto de Pontes junto a Farina e um grupo de amigos no Maracanã, antes de o magistrado cair em desgraça, obviamente, circulou e pegou mal.
Desembargadores consultados pela coluna avaliam que o episódio não deve fazer o procurador perder a cadeira na Corte. Afinal, um não pode pagar pelo erro do outro. É um princípio do Direito.
Repare, no entanto, leitor, ou leitora, que tudo aqui traçado tem como base fatores subjetivos. A predileção dos membros do MPES por Pontes, a simpatia que angariou entre políticos, o bom relacionamento com desembargadores.
Não se fala em formação acadêmica ou mesmo distanciamento político (muito ao contrário) para o exercício do cargo de maior importância do Judiciário estadual. E a Constituição tampouco exige tais critérios.
Para registro: Eder Pontes tem pós-graduação em Direito Penal e Penal Processual pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Para um membro do MPES postular a vaga, basta que tenha dez anos de carreira. Aí precisa passar pelos crivos da própria classe, dos desembargadores e, por fim, do governador.
A lista, como já mencionado, tem seis nomes, escolhidos pelos votos de procuradores e promotores do MPES:
- Eder Pontes da Silva 198 votos
- Maria Clara Mendonça Perim 138 votos
- Josemar Moreira 117 votos
- Vera Lúcia Murta Miranda 89 votos
- Adriana Dias Paes Ristori Cota 87 votos
- Sueli Lima e Silva 85 votos
Já para formar a lista tríplice os desembargadores é que vão votar. Os três mais votados seguem na disputa. A votação é aberta.
A segunda mais votada pelos membros do MPES, como mostra o quadro acima, é a promotora Maria Clara Mendonça Perim, que atua na Promotoria de Justiça Cível da Serra. Doutoranda em Direito Público na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Saúde Coletiva, ela atua no combate à corrupção (na esfera cível).
É promotora de Justiça há 18 anos. Nunca ocupou cargo na administração superior do MPES. Tem menos trânsito com desembargadores e políticos do alto escalão. É a única doutoranda entre os concorrentes
A coluna apurou que ela, assim como outros concorrentes, foram ao TJES falar com os desembargadores, afinal, são eles os eleitores.
E nada impede que os três selecionados não sejam os três mais votados pelos membros do MPES. Da mesma forma, quando receber a lista tríplice, Casagrande vai poder escolher qualquer um deles, inclusive o que receber menos votos dos desembargadores.
O QUE DIZ O GOVERNADOR
A coluna questionou o governador Renato Casagrande se também considera Eder Pontes o favorito.
"O favoritismo do Eder foi na votação dentro do Ministério Público. Ele foi o mais votado, mas eles ainda têm que passar pela escolha do Tribunal de Justiça. Ainda não parei para avaliar nomes", respondeu.
"Já recebi pessoas que foram selecionadas dentro da lista sêxtupla. Vou entrar no processo de avaliação depois que o Pleno escolher os três. Por enquanto, não tem nenhuma avaliação de nossa parte não", complementou.
Sigamos, pois, a falar dos candidatos:
O subprocurador-geral de Justiça Judicial Josemar Moreira, o terceiro mais votado, é mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, membro do MPES desde 1991 e está no quinto biênio como subprocurador-geral.
É ele que atua em processos criminais envolvendo prefeitos, por exemplo.
Moreira integra o grupo político de Eder Pontes e também tem bom trânsito com os desembargadores.
A promotora Vera Lúcia Murta Miranda também está no páreo. Integrante do MPES desde o ano 2000, ela atuou em diversas comarcas, tendo permanecido por 18 anos em Itarana. Desde fevereiro de 2021 está lotada em Santa Teresa, mas acumula atividades em Itarana, onde cumpre substituição.
Ela já figurou em uma lista sêxtupla e até mesmo na tríplice, em 2015, quando Fernando Zardini foi o escolhido para ingressar no TJES. Vera Lúcia tem mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e é considerada próxima do grupo de Eder Pontes.
A promotora de Justiça Adriana Dias Paes Ristori Cotta ingressou no MPES em 1997. Tem mestrado em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É titular da Promotoria-geral de Justiça de Venda Nova do Imigrante.
Tem um livro publicado pela editora Almedina, em Portugal, sobre o silêncio do arguido no interrogatório no processo penal português.
Já Sueli Lima e Silva é promotora de Justiça da Mulher de Vitória, foi delegada de Polícia Civil e ministrou aulas na Ufes. Foi aprovada no mestrado na área jurídico-criminal (ano 2003/2004), na Faculdade de Direito de Lisboa, mas não obteve autorização de afastamento pelo MPES para fazer o curso.
O FATOR DECISIVO
Então, o que mais vai pesar na hora das escolha dos desembargadores e do governador? O relacionamento pessoal? O trânsito político? O currículo acadêmico? A atuação funcional?
No final, a nós vai caber apenas supor, uma vez que não há critérios objetivos definidos pela Constituição.
O SALÁRIO
As carreiras do Ministério Público e do Judiciário estadual são regidas pelo princípio da simetria. O salário de um promotor de Justiça (R$ 33.689,11) é igual ao de um juiz de Direito. O salário de um procurador de Justiça (R$ 35.462,22) é igual ao de um desembargador.
QUINTO CONSTITUCIONAL
De acordo com a Constituição Federal, 1/5 das cadeiras de desembargador nos Tribunais de Justiça estaduais devem ser destinadas a membros da advocacia e do Ministério Público Estadual. Como o TJES tem 30 cadeiras, três devem ser preenchidas por advogados e outras três por membros do MPES.
A vaga a ser preenchida por um membro do MPES surgiu, desta vez, após a aposentadoria do desembargador Sérgio Gama, também um egresso do Ministério Público.
IMPASSE SOBRE A VOTAÇÃO
Das 30 vagas de desembargador do TJES, cinco estão em aberto: uma para o MPES, uma para a OAB-ES e as demais para membros da magistratura. O Tribunal vai decidir, na quinta (28), qual vai ser a ordem de preenchimento. A OAB-ES já deflagrou um processo de escolha que tem uma série de etapas, entre elas a eleição direta. A lista sêxtupla da OAB-ES deve ser enviada ao TJ somente em dezembro.
Enquanto os novos desembargadores não são definidos, juízes de primeiro grau atuam como desembargadores substitutos, inclusive em relação às cadeiras do Ministério Público e da advocacia. Os desembargadores têm que definir se vão aguardar o processo da OAB-ES e preencher todas vagas de uma vez, o que ocorreria, possivelmente, apenas em 2022, ou se vão eleger logo a lista tríplice do MPES e a promoção dos colegas magistrados.
Na última quinta-feira (21), o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa, afirmou o seguinte, durante a pauta administrativa da Corte:
"Temos requerimento da procuradora-geral de Justiça, doutora Luciana Andrade, requerendo a votação da lista sêxtupla para a vaga do Ministério Público para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Quanto ao pedido da procuradora-geral, conforme o Tribunal já decidiu, fica para ser votado na próxima quinta-feira".
Inicialmente, o entendimento de alguns, inclusive o desta colunista, foi o de que a lista do MPES seria eleita no dia 28. Desembargadores ouvidos pela coluna nesta segunda (25), no entanto, explicaram que somente no dia 28 é que a Corte vai decidir a ordem de eleição das listas.
Na última quinta-feira a sessão do Pleno do TJES começou com cerca de duas horas de atraso. O debate sobre o tema, portanto, está rendendo.
Correção
25/10/2021 - 11:50
A coluna informou, inicialmente, que o TJES elegeria, na quinta-feira (28), a lista tríplice para a vaga de desembargador que cabe ao MPES. Na verdade, nessa data a Corte vai definir a ordem de votação das listas da OAB-ES e do Ministério Público e do preenchimento das vagas que cabem à magistratura. A correção foi feita e o texto, atualizado.
