Renato Casagrande (PSB) está no terceiro mandato, não consecutivo, como governador do Espírito Santo. O primeiro (2011-2014) foi marcado pelas fortes chuvas de 2013, que devastaram diversas cidades do estado. No segundo (2019-2022), o socialista teve que enfrentar a pandemia de Covid-19 em meio a um governo federal liderado por Jair Bolsonaro (PL), que conquistou diversos fãs capixabas, espalhou desinformação e negacionismo e colocou a culpa de tudo nos gestores estaduais.
Com Bolsonaro e o candidato bolsonarista local, Manato (PL), derrotados, Casagrande poderia começar 2023 mais aliviado. Certamente, ficou mais feliz do que se tivesse perdido as eleições do ano passado, mas não teve vida fácil.
Já no dia 8 de janeiro apoiadores do ex-presidente da República insuflaram um golpe de Estado e invadiram as sedes dos três Poderes. Isso teve repercussões no Espírito Santo, onde bolsonaristas estavam acampados em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército. Após prisões e operações capitaneadas pela Polícia Federal, os ânimos foram amainados.
O governo Casagrande, porém, não teve que lidar apenas com tumultos que ecoaram a partir de Brasília. A começar pela eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em 1º de fevereiro.
O chefe do Executivo estadual concedeu, nesta terça-feira (11), entrevista a esta colunista e à âncora da rádio CBN Vitória Fernanda Queiroz. Um dos principais assuntos foram os ataques a estudantes e professores em escolas.
Ele descartou colocar um policial armado em cada unidade de ensino, por falta de viabilidade prática da medida, e alertou sobre "soluções fáceis para problemas complexos". Mais uma questão a ser enfrentada.
Na segunda (10), o governador completou 100 dias de gestão.
De 1º de janeiro até agora, a administração do socialista cometeu erros e acertos. Vamos a eles:
O NOVO SECRETARIADO - UM ACERTO
Como foi reeleito a duras penas em meio à polarização política nacional, Casagrande contou com o apoio decisivo de uma frente ampla, formada por bolsonaristas e petistas locais. E o primeiro escalão do governo reflete isso. Nos postos-chave, entretanto, quem se destaca é o vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB).
O tucano também comanda a secretaria de Desenvolvimento e coordena as áreas de Agricultura e Meio Ambiente. Nesta pasta, aliás, está outro nome de centro-direita, o deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil).
Pragmaticamente, foi uma boa ideia dar protagonismo a Ricardo. Casagrande, embora não fosse visto como um entrave por empresários do estado, precisava ampliar a proximidade com esse segmento, no qual o tucano transita com facilidade.
Rigoni no Meio Ambiente foi uma surpresa, afinal, ele não tem experiência na área e é criticado por ambientalistas por defender a exploração do sal-gema, mineral abundante em Conceição da Barra, no Norte do estado.
Mas, ainda em dezembro de 2022, em entrevista à coluna, ele demonstrou compreender a legislação ambiental e a indivisibilidade entre desenvolvimento sustentável e desenvolvimento econômico.
Mais uma vez, pragmaticamente, foi uma boa aquisição para a equipe.
A nova configuração pode dar mais dinamismo à gestão estadual. Um acerto de Casagrande, se der resultados.
A ELEIÇÃO NA ASSEMBLEIA - UM ERRO E UM ACERTO
A articulação do governo estadual meteu os pés pelas mãos e percebeu tarde demais que Vandinho Leite (PSDB) havia conquistado apoio suficiente entre os colegas para se eleger presidente da Assembleia. Inclusive apoio da oposição.
Apesar de o tucano integrar a base aliada ao Palácio Anchieta, não se pode dizer o mesmo dos deputados mais próximos a ele. Isso sem contar que Vandinho já foi oposição a Casagrande e adota um discurso cada vez mais "conservador". Ele deve imaginar que isso agrada aos eleitores da Serra. O parlamentar é um possível candidato a prefeito da cidade.
Diante do risco de ver a ascensão de oposicionistas na Assembleia e o acirramento do conflito entre deputados goveristas, uma vez que Alexandre Xambinho (PSC) e Pablo Muribeca (Patriota) também são da Serra, o próprio Casagrande teve que agir.
O socialista, de forma incomum, quiçá inédita, defendeu publicamente a eleição de Marcelo Santos (Podemos) para presidir o Legislativo estadual. Assim, o chefe do Executivo imiscuiu-se diretamente numa decisão de outro Poder. Isso acontece sempre, mas nos bastidores.
Graças às movimentações de última hora do Palácio Anchieta, Vandinho desistiu de se candidatar e Marcelo foi eleito em chapa única, por 27 votos a favor e dois contrários, para comandar a Assembleia.
Foi uma vitória acachapante do governo. Mas ao custo de expor Casagrande. E a gestão ainda teve que administrar alguns efeitos colaterais da eleição no plenário. O resultado do pleito interno, portanto, representou ao mesmo tempo um erro e um acerto.
AOS AMIGOS, TUDO - UM ERRO
Uma crítica frequente a Casagrande, que ecoou na campanha eleitoral de 2022, é a fidelidade do governador ao PSB e a seus aliados.
A princípio, isso é bom. Inspira confiança. Mas quando a gestão estadual está em jogo a coisa complica. Avaliamos aqui, que, no primeiro escalão, Casagrande acertou. Já no segundo e no terceiro escalões...
Casagrande nomeou, em março, por exemplo, um ex-diretor de presídio como assessor especial da Casa Civil, secretaria que faz a articulação política com outros Poderes e instituições.
O inspetor penitenciário Sóstenes Araújo, o nomeado em questão, havia sido preso por suspeita de boca de urna em 2022 e é investigado por supostamente ter coagido presidiários a votarem em determinados candidatos (presos provisórios, que não foram condenados, têm direito ao voto).
Legalmente, o inspetor não está impedido de exercer cargo público. Ele é investigado, suspeito, não foi declarado culpado. Ainda assim, espera-se que a administração pública adote o princípio da moralidade.
No início de abril, a nomeação de Sóstenes Araújo foi anulada pelo próprio governo.
Também em março, Casagrande nomeou, como assessor especial da Casa Civil, um irmão da ex-senadora Rose de Freitas (MDB). Edward Dickinson de Freitas foi preso, temporariamente, em 2021, em meio a uma operação da Polícia Federal que apontou a existência de um esquema de corrupção na Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).
A própria Rose é investigada e nega todas as suspeitas. O inquérito tramita, ou tramitava, no Supremo Tribunal Federal, sob segredo de Justiça. Até onde se saiba, porém, Edward e tampouco Rose foram condenados.
Mas aqui vale, novamente, o princípio da moralidade.
Além disso, a coluna questionou a Casa Civil, no dia da nomeação do irmão da ex-senadora, sobre as qualificações dele para o cargo. A secretaria respondeu apenas que não havia "óbice legal ou decisão sentido contrário em desfavor do servidor".
Rose é aliada do governador, esteve ao lado dele na reeleição e garantiu, assim, que o MDB não daria espaço para o ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon concorrer contra o socialista. Guerino foi candidato ao Palácio, mas pelo PSD.
A nomeação de Edward segue intacta.
A DEFESA DA DEMOCRACIA - UM ACERTO
Imagino que tem gente que vai menosprezar esse tópico, seja por menosprezar a própria democracia ou por avaliar que defendê-la é o mínimo.
Infelizmente, nos tempos retrógrados do Brasil atual, opor-se a um governo autocrático e a um golpe militar passou a ser necessário, não algo percebido implicitamente.
Desde antes dos atos de 8 de janeiro, o governador Renato Casagrande defendeu as instituições. Ele corria sério risco de perder as eleições, mas ao contrário de Bolsonaro, em nenhum momento tentou desacreditar as urnas eletrônicas.
Depois de reeleito, montou um comitê de crise com a participação das polícias militar, civil, federal e rodoviária federal, além do Ministério Público Estadual, para coibir novos atentados à ordem democrática e encontrar os responsáveis por eventuais crimes já praticados.
Embora o adversário do socialista no segundo turno, o ex-deputado federal Carlos Manato (PL), não tenha alegado fraude ao ser derrotado (o que seria espalhar desinformação, pois não houve fraude eleitoral), ele é um bolsonarista inveterado.
Se Manato tivesse sido eleito, certamente, a postura do governo do Espírito Santo em relação aos atos antidemocráticos seria diferente. Para começar, ele não iria se opor veemente e publicamente a outros apoiadores do ex-presidente.
UMA DERROTA NA ASSEMBLEIA - UM ERRO
Voltando à Assembleia Legislativa, como já mencionado neste texto, a eleição da Mesa Diretora, liderada por Marcelo Santos, deixou sequelas, assim como a distribuição dos espaços nas comissões temáticas da Casa e nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Mais uma vez, a articulação governista, dentro e fora do Legislativo, bobeou. Um projeto de autoria de Casagrande foi colocado em votação em meio ao descontentamento de alguns parlamentares – que tiveram aliados exonerados de cargos comissionados do governo naquele dia mesmo.
Fabrício Gandini (Cidadania), até então, publicamente, aliado de Casagrande, apresentou uma emenda ao projeto, que criou a Bolsa-Estudante, e aumentou o valor da bolsa de R$ 400 para R$ 800.
A oposição, com a ajuda de alguns governistas, aprovou a emenda modificativa e derrotou o Palácio. No dia seguinte, Gandini anunciou que passou a ser independente.
Casagrande, sem ter muitas opções, sancionou o projeto e aceitou dobrar o valor do Bolsa-Estudante. Assim, constrangeu os deputados mais fiéis que, em plenário, haviam apontado a inconstitucionalidade da iniciativa de Gandini.
Foi um erro de cálculo. Mas, depois, o governo não foi mais derrotado na Casa. Descontentes de ocasião, como Adilson Espíndula (PDT), já fizeram as pazes com o Executivo.
PRIVATIZAÇÃO DA ES GÁS - UM ACERTO
No dia 31 de março, a Energisa arrematou, em leilão na B3, a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás). O governo estadual era dono de 51% das ações com direito a voto da empresa. Os outros 49% eram da Vibra (antiga BR Distribuidora).
A companhia foi privatizada, vendida por R$ 1,4 bilhão. Desse valor, 39,9% vão entrar nos cofres estaduais, o que corresponde a R$ 568,9 milhões.
É que o estado detinha 39,9% do capital social da empresa, apesar de ter um percentual maior das ações decisórias.
A privatização deve resultar na melhora a infraestrutura para distribuição de gás natural canalizado. Trata-se de um combustível menos poluente, por exemplo, que o carvão e importante para a transição energética.
A disponibilidade de gás natural também é um fator relevante na hora de uma indústria decidir onde se instalar.
E o dinheiro da venda, a parte que cabe ao Espírito Santo, deve ser investido em rodovias.
E AGORA?
Em 100 dias, Casagrande cumpriu algumas promessas, como o envio à Assembleia e a sanção da lei que mudou as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares, o que agilizou a ida desses servidores à reserva e as promoções na carreira de quem permaneceu na ativa.
E já prometeu outra coisa: o início das atividades do sistema aquaviário de transporte em maio, após sucessivos adiamentos.
Há muito a ser feito e ainda é cedo para cobrar algumas coisas, como a conclusão das obras do Hospital Geral de Cariacica – mais uma promessa de campanha.
Outras questões são mais simples, como adotar critérios mais objetivos e éticos na hora de nomear pessoas para cargos comissionados.
