Não chegou a ser surpresa, mas a sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo desta segunda-feira (27) foi bem diferente da realizada no último dia 15, quando o governo Renato Casagrande (PSB) sofreu a primeira derrota de 2023. Um projeto enviado pelo Executivo, naquela ocasião, foi modificado, contrariando a orientação governista.
Nesta segunda, outra proposta de autoria de Casagrande foi a votação.
A aprovação, desta vez, foi unânime. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), destacou, em tom elogioso, que o plenário agiu "em velocidade acelerada". A tramitação ocorreu em regime de urgência e contou com uma sessão extraordinária.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar 6/2023, que altera as regras de aposentadoria de PMs e bombeiros. Na prática, os militares estaduais vão se aposentar mais cedo, com normas adequadas à legislação federal em vigor.
Como consequência, vão surgir vagas para promover policiais e bombeiros que permanecerem na ativa.
Pelos cálculos do governo constantes no texto enviado à Assembleia, de 2023 a 2025, 3.584 PMs devem ser promovidos. No Corpo de Bombeiros, a projeção é de 522 promoções.
Nenhum deputado estadual foi contra. Dos 30 parlamentares, apenas Hudson Leal (Republicanos) estava ausente. Vinte e oito votaram a favor do projeto. Marcelo Santos, por ser o presidente, absteve-se.
Casagrandista, ele fez questão, contudo, de louvar a gestão estadual. "Agora, o governo Casagrande corrige em definitivo a questão do pedágio (o tempo a mais que os militares têm que trabalhar para se aposentar), que será adequado à lei federal (...) Acabamos com uma condição esdrúxula. As aposentadorias estão garantidas e equiparadas ao resto do pais", discursou Marcelo.
"Mais uma distorção está sendo corrigida pelo governador Renato Casagrande", complementou.
Denninho Silva (União Brasil), que integra a base aliada ao governo, também exortou a administração estadual. "Em três anos, serão ofertadas mais de 3,5 mil promoções. Vai entrar para a história do Espírito Santo. Há quem se incomode com essa fala", cutucou o deputado.
A oposição ao governo é minoritária na Casa, mas maior e mais barulhenta do que foi na legislatura passada.
Ainda assim, como o placar da votação comprova, todos seguiram a orientação do Palácio Anchieta e votaram favoravelmente ao projeto, sem modificar a proposta inicial.
É menos mérito do governo e mais devido à sensibilidade do tema. Os parlamentares não estariam dispostos a fustigar toda uma categoria somente para atingir Casagrande.
"FIZEMOS JUSTIÇA"
Na sessão desta terça-feira (28), o presidente da Assembleia agradeceu novamente os deputados por terem votado favoravelmente ao projeto sobre os militares e ressaltou a união dos parlamentares, independentemente da posição política:
"Quando se trata de promover o bem social e ajudar categorias, como os militares, não se tem posição de direita ou esquerda, base aliada ou oposição"
"Fizemos justiça e aprovamos na velocidade que os policiais e bombeiros militares estavam aguardando", complementou Marcelo.
Capitão Assumção (PL) corroborou as declarações do presidente da Casa e criticou o comentário de "um jornalista da CBN" que, segundo ele, ressaltou que "até a oposição" votou a favor do projeto.
Creio que o deputado falava desta colunista, que tem um comentário ao vivo às terças-feiras, por volta das 10h30, na Rádio CBN Vitória.
"Esquecem que, durante todo o tempo, os deputados, antes de serem de tendência à esquerda ou à direita, votam projetos a favor do povo capixaba", afirmou Assumção, no plenário da Assembleia.
"Mesmo sendo direita, sempre votarei a favor do trabalhador e do funcionário público. Grande parte deles não vota em mim, mas sou funcionário público, sei como eles se sentem, e voto a favor deles"
BOLSA-ESTUDANTE
O pomo da discórdia da sessão do dia 15 foi o projeto de lei que cria a Bolsa-Estudante.
A ideia do governo era pagar R$ 400 para jovens que cursassem o 4º ano do ensino médio, uma forma de estimular alunos afetados pela pandemia de Covid-19 – período em que as aulas presencias foram suspensas.
O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) apresentou uma emenda que aumenta o valor para R$ 800. Até então, Gandini era, ao menos publicamente, da base aliada.
Por uma série de descontentamentos, entretanto, ele se posicionou contra a orientação palaciana, foi seguido pela oposição e por alguns outros aliados de Casagrande, também pontualmente descontentes.
Faltava a aprovação do texto final do projeto. Isso ocorreu nesta segunda.
Como a emenda já estava sacramentada, o governo tinha três opções: retirar a proposta de tramitação, orientar que os deputados votassem contra o projeto do próprio governo ou pedir para que votassem a favor, apesar da alteração no valor da bolsa.
Escolheu a terceira. O vice-líder governista, Tyago Hoffmann, orientou o voto a favor do projeto. A aprovação foi unânime. Isso não quer dizer que a bolsa, a ser paga a 120 alunos, vai ser mesmo de R$ 800.
A Procuradoria-Geral do Estado vai analisar o texto e, se considerar que há inconstitucionalidade – por entender que a alteração não poderia ter partido da Assembleia, um vício de iniciativa, por exemplo – pode sugerir que o governador vete esse trecho do projeto.
Nessa hipótese, a bolsa seria criada sem valor estipulado e, depois, o governador mandaria outro projeto especificando a cifra.
Gandini, depois da apresentação da emenda, anunciou que saiu da base governista. Ele rechaça o rótulo de oposição, diz-se independente.
Nesta segunda, coincidentemente, o primeiro item da Ordem do Dia, a pauta da Assembleia, foi o veto de Casagrande a um projeto de Gandini, o que "obriga o Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a regulamentar a utilização e a circulação dos cicloelétricos com motor de propulsão elétrica".
Dezoito deputados votaram para manter o veto; dez, para derrubá-lo e houve uma abstenção, do presidente da Casa.
O veredito foi de que em matéria de trânsito, somente o Congresso Nacional pode legislar.
ENQUANTO ISSO, NAS GALERIAS...
As galerias da Assembleia, espaço destinado ao público que quiser acompanhar as sessões presencialmente, foi tomado por apoiadores dos deputados Capitão Assumção e Lucas Polese, ambos do PL, nesta segunda.
Os dois integram a Comissão de Direitos Humanos da Casa e, embora não tenham afinidade com o tema, trabalhavam para emplacar Assumção na presidência do colegiado.
A eleição deve ocorrer apenas nesta terça-feira (28). Camila Valadão (PSOL) está virtualmente eleita, conta com a maioria dos votos do grupo, formado por cinco parlamentares.
