Além dos 6% de reajuste que os servidores públicos do Executivo vão receber em março, retroativamente a fevereiro, uma categoria em especial vai contar com mais um reforço no contracheque. E não estamos falando dos integrantes das forças de segurança, que vão ter mais 4% no mesmo mês.
Trata-se dos auditores de controle externo, vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Projeto enviado pelo governo Renato Casagrande (PSB) e aprovado pela Assembleia Legislativa altera a tabela de vencimentos desses servidores. Uma lei complementar, de 2013, define que o menor salário a ser pago a eles, o inicial, é de R$ 11 mil.
A lei complementar aprovada pela Assembleia e já sancionada por Casagrande altera esse valor para R$ 17 mil. No topo da carreira o salário passa de R$ 20,9 mil para R$ 27, 8 mil. É o que exibe a tabela do anexo 1, com a nova redação.
De acordo com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), não foi aplicado um reajuste linear à tabela, que contém as cifras referentes a cada fase da carreira. A média, ainda segundo a Seger, ficou em 26%.
O impacto nos cofres públicos é de R$ 35.047.431,17 em 2022 e de R$ 38.233.561,27 anuais a partir de 2023.
Na justificativa constante no projeto, o governo do estado alega que, apesar desse impacto, vai haver uma economia equivalente a quase o mesmo valor. Isso por meio da extinção de 180 cargos de auditor fiscal, o que implica, de acordo com o governo, em R$ 36,9 milhões a menos em gastos.
O texto da nova lei altera o artigo 4º da Lei Complementar 737, de 2013, e estabelece que "o quantitativo de vagas do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual será de 400".
Antes, o número era de 580. Assim, cortam-se os 180 cargos para gerar economia. Mas tem um detalhe: esses 180 cargos estavam vagos, não geravam, portanto, gasto algum.
O número de auditores fiscais da receita estadual em atividade, de acordo com a Seger, é de 235, ou seja, nem perto dos 400 que foram estabelecidos agora.
Para justificar o reajuste o governo usou como argumento uma economia que, na prática, não vai ocorrer.
A coluna tentou ouvir alguém do governo, da Sefaz ou da Seger, para entender o motivo do argumento e outros pontos do projeto. Obteve, por nota, uma resposta sucinta da Seger:
"A Seger informa que o projeto encaminhado é resultado de um processo de reorganização das carreiras promovido pelo Governo do Estado junto a entidades representativas da categoria, ao longo dos últimos três anos".
