A adoção de câmeras nas fardas dos policiais militares de São Paulo provou-se positiva. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que 104 mortes foram evitadas em um ano no estado devido ao uso do equipamento. E o total de apreensão de armas cresceu 24%.
No Espírito Santo, as câmeras corporais estão sendo implementadas, primeiro, na Polícia Penal. Setenta câmeras são disponibilizadas às 36 unidades prisionais. Os policiais penais são os inspetores penitenciários.
Já na Polícia Militar, o governador Renato Casagrande (PSB) já disse que "com certeza" os equipamentos também vão ser acoplados às fardas, mas sem prazo definido.
No último dia 24, o comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, publicou uma portaria que designa os membros da "Comissão de Implementação das câmeras corporais na PMES".
O presidente do grupo é o subcomandante-geral, coronel Sérgio Pereira Ferreira.
Entre as atribuições da comissão, está "elencar quais unidades da corporação atuarão como projeto-piloto" e "supervisionar o emprego do equipamento nas unidades-piloto".
O modelo de câmera e o valor necessário para a aquisição também ficam a cargo do grupo, assim como "elaborar os Procedimentos Operacionais e/ou Administrativos Padrões que se façam necessários para o melhor emprego do equipamento".
A portaria não define o prazo de atuação da comissão ou a data do início do projeto piloto.
Em abril de 2022, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública para que equipamentos de rastreamento em áudio e vídeo sejam instalados em viaturas e uniformes de agentes de segurança Civil e Militar.
Para a Defensoria, o uso da tecnologia garante a integridade da população e efetiva a segurança do servidor público, que passa a ter um material probatório contra eventuais denúncias.
MORTES EM CONFRONTOS
Em 2022, as mortes em confrontos com a polícia atingiram o maior patamar em sete anos no Espírito Santo. Foram 60 óbitos, contra 43 registrados em 2021, um aumento de 40%.
O número foi impulsionado por um episódio de outubro do ano passado, em Santa Leopoldina, em que cinco suspeitos de participação em ataques a bancos com explosivos foram mortos.
Em meio à campanha eleitoral, a propaganda de TV do governador Renato Casagrande (PSB), então candidato à reeleição, até citou o caso em tom elogioso, destacando que a quadrilha foi "desarticulada".
Apesar do crescimento das mortes de suspeitos em confronto com a polícia, o Espírito Santo tem uma das menores letalidades policiais do país.
O Anuário de Segurança Pública 2022, com dados de 2021, mostra o estado entre as cinco unidades da federação com as taxas mais baixas de mortalidade por intervenções policiais civis e militares.
Quanto a esta questão, concordo com o professor do mestrado em Segurança Pública da UVV e articulista de A Gazeta Henrique Herkenhoff.
Não se pode afirmar que a PM do Espírito Santo tem ficado mais violenta devido ao aumento pontual das mortes em confrontos. Mas o sinal amarelo segue aceso.
É uma questão de direitos humanos, mas não somente. Evitar mortes em confronto é até uma estratégia a médio e longo prazos.
Essas mortes, como escreveu Herkenhoff, "prejudicam a legitimidade da atuação da instituição perante a população, especialmente nas regiões de renda mais baixa e mais expostas à violência cotidiana – ou seja, justamente onde é mais importante ter uma boa relação com a comunidade".
"Como o Exército norte-americano aprendeu às próprias custas, matar um radical islâmico faz surgir outros dez; você vence as batalhas, mas nunca conquista a paz. Só de passagem, registremos que, inclusive, os EUA acabaram devolvendo o Afeganistão aos talibãs, na pior derrota desde o Vietnam, depois de gastar trilhões de dólares em esforço militar."
Também considero relevante o ponto lembrado pela Defensoria Pública. O policial pode ser acusado falsamente de ter cometido uma irregularidade.
Até provar ser inocente, passa por um périplo processual desanimador. As imagens e áudios a serem gravados pelas câmeras corporais, por sua vez, serviriam para rechaçar rapidamente tais denúncias.
E ainda ajudariam os policiais honestos que não querem se dobrar a pressões de "poderosos" que tentam se livrar de ocorrências.
Infelizmente, o debate em relação às consequências práticas do emprego das câmeras por vezes é ofuscado pela retórica ideológica.
Ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou, na campanha eleitoral, que, se eleito para comandar o Executivo de São Paulo, retiraria os equipamentos das fardas.
Argumentou, sem apresentar evidências, que os aparelhos deixam "o policial em desvantagem em relação ao bandido".
No dia 5 de janeiro, já como governador, Tarcísio disse que não iria mexer no programa: “Neste primeiro momento, nada muda. A gente vai tocar o projeto, o programa das câmeras como ele está. Tem gerado suas repercussões positivas, tem trazido uma percepção de segurança para segmentos importantes da sociedade, para segmentos mais vulneráveis e que precisam ter essa percepção de segurança. Então, não vamos alterar nada”.
Já no dia 11 de janeiro, o secretário estadual de Segurança de São Paulo, escolhido por Tarcísio, capitão Guilherme Derrite, anunciou até que vai ampliar o uso das câmeras, a serem implementadas também nos policiamentos e trânsito, rodoviário e ambiental.
Derrite é formado em Direito, oficial da reserva da PM, deputado federal reeleito pelo PL e, historicamente, apoiador da família Bolsonaro. Em 2015, ele defendeu que policial bom tem que ter ao menos três homicídios (praticados pelo próprio policial) no currículo.
Também foi condenado, conforme registrou o G1, a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral à família de um homem morto pela Polícia Militar, em 2020 em Osasco, na Grande São Paulo. Derrite postou que a vítima era criminosa e que iria usar "fantasia do capeta".
Na verdade, era um encanador que tinha ido comprar leite e foi morto acidentalmente pela polícia.
Se até Derrite é a favor das câmeras nas fardas, pergunto-me quem seria contra.
