A lei municipal 6.803, publicada no Diário Oficial de Vila Velha no último dia 28, proíbe a circulação de carrinhos de catadores de material reciclável no Centro e na maioria das vias da cidade. A lei foi proposta pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) e aprovada pelos vereadores.
Se um carrinho, puxado pelo próprio catador, for flagrado em vias urbanas, rurais, arteriais, coletoras, em rodovias, na orla ou a menos de 300 metros de um terminal de ônibus – além de qualquer rua do Centro de Vila Velha – o catador pode ser multado em "100 (cem) VPRTM`s – Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal".
Pelo valor do VPRTM de 2023, isso equivale a R$ 417. E a multa deve ser cobrada em dobro a cada reincidência.
O carrinho ainda vai ser recolhido pela prefeitura e o catador vai ter que pagar pelas despesas de remoção e estadia.
A lei já está em vigor, mas precisa ser regulamentada por um decreto do prefeito antes de ser posta em prática.
De acordo com o artigo 60 do Código de Trânsito Brasileiro, que elenca os tipos de vias abertas à circulação, além das citadas na nova norma de Vila Velha, restam as seguintes que, em tese, estariam livres para os catadores: "via de trânsito rápido, via local, estradas".
O Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Igreja Católica, coordenado pelo padre Kelder Brandão, divulgou uma carta com críticas à medida, considerada "higienização social e criminalização da população empobrecida".
"Em vez de proporcionar mais ações que gerem emprego e renda, a administração municipal proibiu o ir e vir de uma categoria que já é discriminada e pouco reconhecida, porém muito importante para a cidade e para o meio ambiente, pois a reciclagem de resíduos sólidos gera renda para diversas famílias e preserva o meio ambiente. Coisas que o poder público deveria fazer", diz a carta.
Em entrevista à coluna nesta segunda-feira (3), Arnaldinho Borgo rebateu a manifestação e criticou o padre Kelder.
"Repudio uma nota dessa de um padre que nem buscou informação do que está acontecendo e já julgou, de forma isolada. A gente gostaria de convidá-lo para conhecer a cidade e a política que a gente aplica, fazendo o resgate social de diversas pessoas. Ele está desinformado", afirmou o prefeito.
De acordo com Arnaldinho, o objetivo da lei é proteger os catadores de material reciclável que são explorados por empresários donos de "sucatões".
"Os catadores trabalham descalços e sem equipamento de proteção individual. É um trabalho análogo ao escravo, que estamos tentando coibir"
O prefeito ainda argumentou que a maioria dos catadores, segundo levantamento feito pela prefeitura, não depende da coleta de material reciclável para sobreviver.
"Temos o levantamento de todos os catadores. Sabemos os que vivem da reciclagem. Os outros são dependentes químicos. Vivem 24h catando tudo o que veem pela frente, alguns já sofreram acidentes nas vias. Queremos evitar que eles trabalhem análogos a escravos", afirmou Arnaldinho.
A coluna questionou como multar e recolher os carrinhos vai ajudar essas pessoas em vulnerabilidade social.
O prefeito respondeu que a administração municipal atua em parceria com a Revive, uma associação de reciclagem, e que os catadores associados contam com equipamentos de proteção individual.
Já os que atuam para os "sucatões", não.
A diferença entre ferro-velho e sucatão, ainda de acordo com Arnaldinho, é que os ferros-velhos são legalizados e, basicamente, trabalham com peças de automóveis. Já os sucatões, grande parte sem registro na prefeitura, recebem materiais recicláveis diversos, inclusive fios de cobre furtados.
"Já fechamos mais de 20 sucatões, na operação Efesto, mas toda hora abre um novo. Queremos coibir a receptação de mercadoria roubada", afirmou o prefeito.
"CARRINHOS FEIOS"
A secretária de Ação Social de Vila Velha, Letícia Goldner, já havia afirmado, à reportagem da TV Gazeta, que o objetivo da lei é proteger os catadores.
Daniela Santana, dona de um depósito de recicláveis, entretanto, contou, na mesma reportagem, que em reunião para debater o assunto, o argumento utilizado pelos defensores da lei foi outro:
"Um dos vereadores citou que eram feios os carrinhos na orla, que era prejudicial para o turismo. Então isso é um problema social e urbano ou é uma discriminação velada contra os catadores de recicláveis?".
"Seria muito mais assertivo, decente e cristão o poder público municipal investir na melhoria das condições de trabalho dessas pessoas, ao invés de publicar uma lei cruel, que aumenta ainda mais o sofrimento de quem padece com a pobreza", pontuou ainda a carta do Vicariato coordenado pelo padre Kelder Brandão.
Arquivos & Anexos
Carta do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória
Grupo da Igreja Católica, coordenado pelo padre Kelder Brandão, criticou lei de Vila Velha
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Arnaldinho Borgo disse que esse trabalho já é feito pela prefeitura: "Todos que usam carrinho, se quiserem sair da rua, a Prefeitura de Vila Velha está à disposição para acolher e capacitá-los para o mercado de trabalho".
O prefeito já foi secretário de Ação Social de Vila Velha, na gestão de Rodney Miranda.
