A sessão extraordinária em que a Câmara da Serra aumentou os salários dos vereadores de R$ 9,2 mil para R$ 17,6 mil, a partir de 2025, durou seis minutos e 55 segundos – contando com o tempo em que os parlamentares ficaram em silêncio, de pé, em respeito ao hino da cidade.
A votação-relâmpago ocorreu de surpresa, na noite de quarta-feira (10), e não foi transmitida ao vivo. Por volta da meia-noite, o vídeo foi publicado no YouTube da Casa. Foi somente na manhã desta quinta (11) que a reportagem de A Gazeta conseguiu ver quais parlamentares votaram a favor da proposta e quais votaram contra.
O projeto de lei, por si só, teve um trâmite questionável. O texto foi protocolado às 17h50 de quarta e votado em plenário pouco depois. A sessão se encerraria às 19h.
Ironicamente, horas antes, naquele mesmo plenário, foi lançado o Fórum Municipal Legislativo, que tem como principais eixos integridade, transparência, sustentabilidade, participação social e qualidade legislativa.
"A iniciativa do Fórum Legislativo Municipal é resultado de uma parceria estabelecida entre a Promotoria de Justiça Cível da Serra (MPES), a Câmara Municipal da Serra, a Prefeitura Municipal da Serra, a Transparência Capixaba, o ES em Ação, a Associação dos Empresários da Serra, a Federação dos Moradores da Serra (FAMS), o movimento social Monitora Serra e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Serra)", anunciou o mestre de cerimônias.
O presidente da Câmara, Saulinho da Academia (Patriota), estava lá. "É uma honra, como presidente desta Casa de Leis, ser a primeira Casa capixaba a implementar o Fórum Legislativo Municipal", discursou.
E defendeu uma gestão pública "mais transparente, eficiente e com participação social".
Ao listar os feitos dos primeiros 100 dias da própria gestão, Saulinho citou a criação da Comissão de Transparência, o Câmara Sem Papel, "que tem o acesso à íntegra dos processos, com acompanhamento público da tramitação". Ele foi além: "Disponibilizamos em tempo real o resultado das votações dos vereadores".
"Tem muita coisa boa para vir daqui para frente"
A promotora de Justiça Maria Clara Mendonça Perim, uma das idealizadoras do Fórum, ouviu atentamente.
À noite, o presidente da Câmara da Serra fez tudo ao contrário do que havia apregoado pela manhã.
Ele convocou e comandou a sessão extraordinária em que os salários dos vereadores foram reajustados, sem que a população soubesse o que estaria em pauta e sem ao menos poder acompanhar, pela internet, o que estava ocorrendo.
O resultado da votação, como a coluna já mencionou, tampouco foi disponibilizado em tempo real.
Veio coisa boa por aí? Para os vereadores eleitos ou reeleitos em 2024, sim. Um salário maior.
MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR
Nesta quinta-feira (11), a coluna apurou que o Ministério Público Estadual, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, decidiu abrir um procedimento para investigar possíveis irregularidades na forma como o projeto de reajuste salarial tramitou e foi votado.
A titular da promotoria é Maria Clara Mendonça Perim, que testemunhou o discurso de Saulinho da Academia no lançamento do Fórum Legislativo Municipal.
Não é a primeira vez que o MPES tem que entrar em cena. Historicamente, a Câmara da Serra deixa a desejar em transparência.
Em novembro de 2022, a mesma Promotoria recomendou que a Casa disponibilizasse em tempo real, e sem omissões, todas as informações relacionadas às sessões de votação.
Na ocasião, os vereadores haviam aprovado o aumento do número de parlamentares, de 23 para 25, a partir de 2025. E também a revisão anual geral dos salários deles mesmos, valendo já em 2023, em igual percentual concedido aos servidores municipais.
Mas para saber como cada um votou em relação aos projetos, a Câmara exigiu um protocolo presencial, na sede do Legislativo, que fica em Serra Sede. A TV Gazeta foi lá e fez a petição.
A 5ª Promotoria de Justiça Cível apontou "omissão de informações no Portal da Transparência do referido órgão, (i) quanto a divulgação dos dados dos servidores que ocupam os cargos administrativos; (ii) quanto a divulgação do objeto dos contratos celebrados pelo órgão; e (iii) quanto a informação veiculada pela mídia relatando a devolução de R$ 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil reais), com o fim de proporcionar recursos para pagamento do abono de servidores públicos municipais".
O Ministério Público quer a divulgação de dados dos servidores da Câmara, como nome, cargo, lotação, situação, matrícula, ficha funcional, remuneração, vantagens, diárias e passagens.
Até agora, nada.
O OUTRO LADO
A coluna tentou contato com o presidente da Câmara da Serra na tarde desta quinta-feira, mas não obteve retorno.
