O desembargador Samuel Meira Brasil Jr. concedeu entrevista exclusiva à coluna nesta quinta-feira (21), uma semana após tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele foi cauteloso ao evitar dar respostas certeiras sobre temas a respeito dos quais não dispõe das informações necessárias. Mas audacioso ao contar o que pretende implementar nos próximos dois anos no Judiciário estadual.
Em resumo, quer fazer, "o quanto antes", uma reestruturação; entregar um serviço de melhor qualidade e mais ágil; convocar aprovados em concurso; valorizar juízes "que se dedicam mais", talvez, com uma verba extra no contracheque, e melhorar os índices do TJES no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tudo isso sem aumentar o gasto público.
Meira Brasil também garantiu transparência na gestão e defendeu a abertura e o julgamento de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra juízes quando malfeitos são detectados: "Tudo que é escondido só piora a situação".
A entrevista também tratou de temas que afetam mais visivelmente o dia a dia da população capixaba. Confira:
Quando o assunto é violência e combate ao crime, é comum que haja o debate sobre o "prende e solta", "ah, a polícia prende, mas a Justiça solta" e também sobre o endurecimento de penas como solução para reduzir a criminalidade.
Como o Judiciário entra nessa equação? O senhor avalia que aumentar o tempo de prisão para determinados crimes, o que somente o Congresso Nacional pode fazer, é a saída?
Não estou defendendo a manutenção do sistema atual ou a mudança do sistema. Isso é atribuição do legislador. Nada do que eu disser aqui vai impactar as escolhas do legislador.
Mas há uma sensação na sociedade de que algo está errado, de que algo não está sendo feito.
A sensação de impunidade num caso claro de culpabilidade passa uma mensagem ruim.
Temos que pensar em uma alternativa, mas mantendo-se a segurança para evitar condenações de pessoas inocentes.
No passado, algumas penas já foram endurecidas. Mas talvez mais importante do que o endurecimento da pena é você ter certeza de que as pessoas respondam exatamente por aquilo que foi feito.
Já existe um trabalho, ainda de 1700, que diz o seguinte: as penas rigorosas, por si só, não são suficientes para evitar o crime. Mais importante do que uma pena rigorosa é a certeza da punição.
Desde que a punição seja suficiente para servir como incentivo negativo à prática do crime.
Notícias de feminicídios são altíssimas. Esse é um crime horroroso que não pode ser tolerado, tem que ser combatido com absoluto rigor.
Mas é importante não apenas punir e sim haver uma política para evitar esse tipo de crime. Não se deve esperar um crime ocorrer para tomar uma ação. Nossa ação tem que ser cada vez mais de prevenção.
Se o Judiciário tiver como colaborar, ele estará pronto para ajudar, sempre respeitando a competência de cada órgão.
Às vezes a pessoa é condenada, mas consegue adiar o início do cumprimento da pena, ou até o início do julgamento mesmo. Quem pode pagar caros e bons advogados, por exemplo, pode entrar com recursos protelatórios. Assim, fica difícil garantir que o culpado seja punido. O senhor é favorável a reduzir o número de recursos?
O advogado contratado acaba tendo uma atenção maior, mais dedicada ao seu cliente, mas eu não me sentiria confortável em dizer que a atuação dele seria melhor que a atuação de um defensor público.
Eu já vi acusados, tanto em demandas criminais, quanto cíveis, que todos achavam que, pela posição, pela situação social e econômica deles, que não teriam uma consequência negativa por parte do Judiciário.
E o que aconteceu foi exatamente o contrário. Eu já percebi em diversas situações pessoas representadas por advogados caros que não conseguiram o resultado esperado porque, apesar de toda a dedicação do advogado, o juiz não se convenceu no sentido da tese apresentada.
Há uma discussão muito grande a respeito da quantidade de recursos que o sistema deveria comportar.
Isso é muito difícil, complicado. Nós não podemos admitir uma quantidade gigantesca de recursos, que atrase o comprimento tanto das demandas cíveis e criminais, mas, ao mesmo tempo, nós temos que diminuir a possibilidade de erro.
Os tempos estão mudando muito rapidamente e as respostas estão sendo exigidas também de uma forma muito mais rápida e muito mais dinâmica. O tempo da geração atual é completamente diferente do tempo das gerações anteriores.
Todo mundo se recorda do episódio em que um famoso jogador de futebol foi acusado de determinada prática e os advogados falaram "olha, se você divulgar o vídeo, isso pode se reverter contra você, porque você não obteve autorização, mas se você não divulgar o vídeo, o que que vai acontecer? Você já estará condenado socialmente".
Creio que o desembargador falava de Neymar Jr. que foi acusado de estupro, em 2019. Após investigar o caso, a Polícia Civil não indiciou o atleta.
O senhor fala em erros que podem ocorrer durante a investigação ou na instrução processual, com risco de levar à condenação de um inocente. Mas há alguns supostos erros formais, detalhes, que levaram à anulação de casos com provas robustas, como a Operação Castelo de Areia (considerada ilegal pelo STJ em 2011) e o da Odebrecth (provas anuladas pelo STF em 2023)...
A legislação impede o magistrado de comentar a respeito de casos concretos, então não posso emitir nenhum juízo de valor sobre isso.
Então voltemos ao problema da morosidade. O senhor mesmo disse que as pessoas não conseguem esperar dez, cinco, às vezes nem um ano pelo desfecho de um caso. O que vai ser feito na sua gestão para acelerar o trâmite processual?
"Temos juízes sobrecarregados, com um número insano de processos, trabalhando final de semana e fora do horário do expediente para dar conta do serviço"
Encontrei em um relatório da STI (Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES) decisões proferidas por juízes de madrugada, aos finais de semana e feriados. São colegas que estão cientes de sua responsabilidade e querem dar uma resposta adequada à população.
Mas não é justo exigir esse sacrifício. Temos que repensar o método de trabalho e a estrutura de trabalho. Temos Varas em que há apenas um funcionário ou nem um funcionário.
Estamos trabalhando para fazer uma reestruturação, sem implicar aumento de gasto público.
Como seria essa reestruturação? Realocação de servidores?
É uma utilização eficiente dos recursos destinados ao Judiciário, Já tivemos algumas experiências que deram certo, como a secretaria unificada. Estamos trabalhando nessa reestruturação para ser aplicada o quanto antes, mas prefiro não revelar agora (as medidas) porque as ideias ainda estão sendo aperfeiçoadas.
Há cerca de 45 aprovados no último concurso para servidores que ainda não foram nomeados. O senhor deve convocá-los?
Pretendo, sim, de acordo com a disponibilidade orçamentária do tribunal.
Com atraso em relação a outros tribunais, o TJES já conseguiu digitalizar quase todos os processos, certo? Só isso já deve ajudar a acelerar a tramitação. O processo, por exemplo, não vai precisar ser autuado com uma pessoa carimbando as páginas e colocando uma capinha em cada um deles...
A digitalização é um passo importantíssimo, porque todos os demais dependem dela, mas é apenas o começo.
E isso vai trazer mais rapidez, sim. Primeiro, no acesso. Antigamente, quem queria ter acesso ao processo, que era físico, tinha que se deslocar até o fórum. Agora, o processo pode ser acessado a partir de qualquer lugar do mundo.
Vai sumir o carimbo, que era necessário para evitar alteração nas peças processuais. No processo digital, a certificação é automática. Vários procedimentos que antes eram necessários agora já estão incorporados ao sistema.
Agora, existe um período que é uma curva de aprendizado do usuário. Alguns servidores estão completamente incorporados ao PJe (Processo Judicial Eletrônico), outros ainda estão se capacitando. O mesmo vale para magistrados e advogados.
É um prazo necessário para adequação. Depois que essa curva for vencida, o procedimento vai ser muito mais rápido.
Temos que também estudar mecanismos e ferramentas de inteligência, inteligência artificial e natural, para racionalizar os procedimentos e, com isso, aumentar a velocidade da resposta.
De acordo com o Justiça em Números, relatório do Conselho Nacional de Justiça, em 2022, a despesa com pessoal representou 78,13% de todo o gasto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (considerando primeiro e segundo graus). E o TJ tem déficit no número de juízes e servidores.
Como vai ser possível implementar as ferramentas e políticas que o senhor pretende se quase toda a verba vai para arcar com folha de pagamento?
Se alguém vier com uma resposta fácil para um problema complexo, desconfie.
Mas, em relação ao gasto com pessoal, é preciso ter em mente que o Judiciário não fornece produtos, coisas, e sim presta serviços, realizados por pessoas.
Tem um trabalho (acadêmico) publicado logo no início da pandemia (de Covid-19) que mudou o jeito de se olhar o Judiciário. O título é "O Judiciário como serviço e não como local".
Nós podemos prestar esse serviço desvinculado daquela forma do fórum romano, em que tudo era fixado no átrio e as pessoas tinham que ir ao fórum para ler. Hoje, o fórum é virtual. Isso diminui custos.
Diminuindo custos, você pode destinar recursos para a finalidade do Poder Judiciário, que é prestar um serviço de qualidade.
O senhor está falando em desvinculação de espaço físico, mas, recentemente, o Tribunal comprou ou alugou vários imóveis, para abrigar unidades judiciais ou administrativas.
Não se trata de abolir completamente os fóruns, mas racionalizar e diminuir despesas.
É possível fazer mais com menos recursos, por exemplo, ao compartilhar experiências entre tribunais. Não faz sentido um tribunal investir recursos públicos para desenvolver um produto e os outros tribunais também gastarem recursos públicos para desenvolver o mesmo produto.
Em relação aos fóruns, o cível e o criminal de Vitória estavam em um espaço insalubre, que o CNJ mesmo disse para o Tribunal resolver. O cível foi para um imóvel alugado e o desembargador Fábio Clem (presidente que antecedeu Meira Brasil) conseguiu a aquisição de um prédio para o criminal.
Não se trata de uma expansão imobiliária.
Mas o TJ também comprou, por R$ 60 milhões, um prédio aqui em frente à sede, para abrigar unidades administrativas e algumas Varas...
O Poder Judiciário do nosso estado está crescendo, o que é um bom sinal. O CNJ sempre cria uma unidade diferente para dar assistência a uma parcela da sociedade que não tinha resposta e isso provoca o crescimento do Judiciário.
Além disso, algumas aquisições (de imóveis) trazem economia. Algumas unidades que foram para o prédio (Greenwich Tower, em frente ao Tribunal) estavam em salas alugadas, que vão ser devolvidas. Isso gera economia.
A aquisição foi feita após um estudo de impacto orçamentário.
Agora, vamos para assuntos mais interna corporis, digamos assim. Quando o senhor foi corregedor-geral da Justiça, houve a abertura e o julgamento de diversos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra juízes. Isso ocorreu na gestão de desembargadores que o sucederam também, mas, especialmente, na sua gestão.
Isso pode ser visto de duas formas: que o tribunal está cortando na própria carne ou que está se expondo indevidamente a críticas públicas.
"Tudo que é escondido só piora a situação"
Eventualmente, alguém pode ter uma impressão ruim ao se deparar com uma situação dessa, mas eu tenho absoluta certeza que a impressão contrária é melhor: "Poxa, tinha alguma coisa errada, mas estão corrigindo".
É nosso dever não fechar os olhos e buscar a solução mais adequada para os problemas.
A melhor solução não é esconder o problema e agora já estou falando na perspectiva da presidência, da gestão.
Se nós escondemos o problema, existe o risco de ele não ser solucionado e, se ele não for exposto, outros problemas similares podem ocorrer.
Todos os problemas e insuficiências que eu identificar eu não pretendo esconder. Eu pretendo resolver.
Um dos problemas é que o TJES frequentemente aparece mal posicionado no ranking do Justiça em Números, do CNJ, ou seja, com um desempenho ruim.
Sim, o tribunal, em vários indicativos, está em último lugar.
Isso não reflete a qualidade da Justiça do nosso estado. Nós temos excelentes magistrados, excelentes servidores e às vezes é um desestímulo encontrar uma posição dessa.
Mas não podemos fazer nada, a não ser compreender o problema e trabalhar numa solução.
Desde vários dias antes da posse (com presidente) eu já me preocupava com isso.
Já estamos estudando mecanismos não para melhorar os indicadores, mas para melhorar o serviço. Que a melhora do indicador venha como consequência, não como finalidade.
Posso estar sendo um pouco ousado, ou prematuro, mas gostaria de ter essa conversa com você no final do ano que vem (quando o novo Justiça em Números tiver sido divulgado).
Outro assunto relativo à magistratura é quanto ao pagamento de um novo benefício, o referente a "acúmulo de acervo". O Ministério Público Estadual (MPES) já paga isso aos promotores e procuradores de Justiça.
É uma verba extra por trabalho extra. O MP considera acúmulo de serviço até quando um promotor faz uma palestra, por exemplo. O TJES vai conceder esse benefício nesses mesmos termos?
Nós estamos pensando muito e dialogando constantemente com associação dos magistrados para que nós possamos encontrar a forma mais adequada de reconhecer o mérito e a dedicação de cada um.
Não conheço a experiência adotada pelo Ministério Público e, ainda que conhecesse, não seria adequado comentar. É uma instituição pela qual tenho muito respeito.
Mas entendo que há necessidade de valorização dos magistrados. Tem magistrado que trabalha de madrugada, você vê no relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação os registros no sistema às três, quatro horas da manhã, e aos finais de semana.
"É preciso ter um reconhecimento diferenciado para o juiz que se dedica mais"
Como que esse reconhecimento vai ser feito eu ainda não sei. Vou discutir com a associação, com minha equipe, com os desembargadores, com todo mundo.
Bem, aí temos uma questão orçamentária, ou fiscal. O senhor pretende nomear mais servidores concursados. Tem concurso para juiz em andamento... Em 2016, o TJES foi o único do país a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Gastou mais que o equivalente a 6% da receita corrente líquida do estado com pessoal. O senhor está de olho nesse percentual?
Sim. Antes mesmo de assumir. Estamos longe do limite prudencial (antes do chamado "limite máximo" da LRF) e eu não vou deixar chegar nem perto.
É claro que existem fatores externos, como uma eventual queda de arrecadação do estado (se a receita corrente líquida diminuir, isso automaticamente aumenta o percentual de gasto com pessoal do TJES, mesmo que o Tribunal não eleve, numericamente, a despesa).
Mas tenho, sim, acompanhado. É um período que não queremos o retorno.
Queremos, sim, aumentar a oferta de serviços, sem, necessariamente, aumentar o gasto público. Se houver aumento de despesa, vai ser ínfimo.
Agora, uma curiosidade: o senhor tem doutorado em Ciência da Computação. Como assim? Não é, normalmente, o caminho de alguém de humanas...
Além do doutorado em Direito, defendi recentemente o doutorado em Ciência da Computação. Eu já tinha um mestrado em Ciència da Computação, que eu comecei no final da década de 1990.
Não tenho graduação em Ciência da Computação. É que, na época, a universidade (Ufes) acolhia alunos de outros cursos, de Matemática, Engenharia. Eu não tinha essa formação. O professor disse para eu frequentar algumas disciplinas e, se eu obtivesse sucesso nas disciplinas, ele iria submeter meu nome ao colegiado para ser aprovado ou não.
As disciplinas eram oferecidas por professores rigorosos. O professor Raul, entre 64 alunos, aprovou apenas cinco. Tive a felicidade de estar entre eles e fui aprovado pelo colegiado. Recebi a oportunidade de fazer o mestrado e agora me submeti novamente, defendi o doutorado.
É uma área magnífica. Desde aquela época, eu já trabalhava com inteligência artificial e Direito.
Defendo isso não apenas como uma ferramenta, mas com uma técnica para você tentar compreender um pouco mais o raciocínio humano, ao tentar simular padrões de pensamento.
Não estou dizendo que a máquina substitui o raciocínio humano. É difícil você reproduzir os padrões biológicos do cérebro.
Mas quando você aprende o que é necessário para simular, você compreende melhor o ser humano, tanto no aspecto técnico quanto comportamental.
Isso é muito importante. Algumas ferramentas de inteligência artificial acabaram reproduzindo vieses discriminatórios porque foram treinadas com dados históricos, que reproduziam a discriminação existente na sociedade.
Precisamos corrigir o algoritmo para que ele não tenha discriminação algorítmica e isso também serve para identificar a discriminação social e implementar políticas públicas para minimizar isso.
Hoje, há ferramentas computacionais que apresentam resultados absolutamente adequados na identificação de sentimentos em modelos de linguagem.
Veja como isso é importante no julgamento. O juiz precisa compreender o ser humano.
