O desembargador Samuel Meira Brasil Jr. assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em dezembro de 2023. Na posse, afirmou: "Nós viemos de uma Justiça analógica, nós estamos em uma Justiça digital e nós queremos uma Justiça inteligente".
À época, a Justiça Estadual era, na verdade, em parte analógica, já nem todos os processos haviam sido digitalizados. A meta foi atingida em julho de 2025. Nos dois anos em que esteve à frente da Corte, o presidente colocou em prática o projeto "Justiça Inteligente", como o discurso de posse prenunciou.
Agora, ele está a pouco menos de um mês de deixar a presidência. Vai dar lugar à desembargadora Janete Vargas Simões, e concedeu uma entrevista exclusiva à coluna na última segunda-feira (10).
As medidas adotadas por Samuel Meira Brasil Jr., como a criação de Comarcas Digitais (que funcionam quase totalmente de forma remota e não presencial) e as Secretarias Inteligentes (que reorganizaram a força de trabalho em diversas unidades judiciais), causaram certa disrupção e geraram desconfiança, elogios, críticas e até protestos.
Sem falar na implantação do controle de ponto para servidores e o fim do trabalho remoto irregular.
Houve ainda a instituição do Núcleo de Aceleração de Processos (Napes) e o lançamento da Helena, uma assistente virtual que "traduz" atos processuais para linguagem mais acessível.
Mas e os resultados? O Justiça em Números, levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou, no relatório de 2025, que tem como base dados de 2024, que o TJES ainda está "mal na foto", na comparação com outros tribunais.
Entre os 27 tribunais estaduais, o capixaba, em 2024, teve a 3ª maior taxa de congestionamento processual. E o 4º pior Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), considerando o primeiro e o segundo graus.
O Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) foi, em 2024, de acordo com o CNJ, de 1.815 processos baixados por magistrado, abaixo da média dos tribunais estaduais, 2.574.
Claro que os números de 2024 não refletem os efeitos de medidas implementadas pelo TJES em 2025. Mas esses são os dados mais recentes compilados pelo CNJ.
Samuel Meira Brasil Jr. até implantou um Painel de Produtividade, em que consegue ver, em tempo real, como está a produção de cada juiz.
"Nós precisamos ver uma comparação com os outros tribunais, mas não apenas isso. Nós precisamos fazer uma comparação do nosso tribunal com o nosso tribunal que era antes, porque aí nós conseguimos medir o avanço".
"Em janeiro de 2024, o IPM era de 1.349 baixas por magistrado. Nós conseguimos aumentar agora (2025) para 1.910", exemplificou.
Além de uma carreira acadêmica no Direito, com doutorado em Direito Processual, o presidente do TJES tem mestrado em Ciência da Computação pela Ufes e pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Não à toa, como marca da própria gestão, ele citou a adoção de mecanismos tecnológicos.
Também falou sobre concurso para magistrados e a situação do galpão do arquivo geral de processos.
Confira a entrevista:
Durante a sua gestão, parece-me que houve um esforço para reorganização da força de trabalho e do fluxo de trabalho no Judiciário do Espírito Santo. Isso provocou algumas resistências ...
O que nós precisamos é de uma organização administrativa para que o juiz tenha estrutura de trabalho. Não estou criticando a magistratura. A nossa magistratura tem juízes valorosíssimos, trabalham muito. Para você ter uma ideia, a média de casos novos, nacionalmente, é 1.964 por ano. Você sabe qual é a média de casos novos da Violência Doméstica da Serra? 3.200 por ano.
É quase o dobro da média nacional. O juiz que está lá tem uma produtividade altíssima e não deixa nada emperrar. Então, nós temos excelentes juízes.
A magistratura está pedindo, implorando, auxílio em termos de gestão, de estrutura, para que eles possam prestar a melhor jurisdição possível.
Aqueles que não corresponderem, aí é um diálogo que tem que ser feito com a Corregedoria ou com o Tribunal Pleno, mas a grande maioria está precisando de estrutura de trabalho. Tem juiz que está sobrecarregado e ficando doente.
Se você pegar o PJe (sistema que registra a movimentação processual), você vai ver que eles estão trabalhando sábado, domingo de madrugada. Isso está errado. O que nós precisamos fazer é colocar a quantidade de juízes proporcional à quantidade de processos em cada unidade.
O que não pode é ter uma unidade recebendo 3 mil casos novos por ano e outra unidade recebendo 400 casos novos por ano. Encontramos uma unidade que recebia 280 casos novos por ano. É muito pouco. O que que nós fizemos? Nós igualamos a entrada. Os juízes estão recebendo a mesma quantidade.
Então, na avaliação do senhor, é mais eficiente melhorar a metodologia e o fluxo de trabalho do que nomear mais juízes?
Tenho certeza disso, plena convicção disso. Eu tinha dúvida quando eu comecei a gestão, porque eu não tinha essa visão que eu tenho hoje, mas com a experiência e com toda a técnica que nós empreendemos para acompanhar, baseada em números, eu acho:
"É muito melhor assegurar uma estrutura de trabalho razoável do que aumentar indiscriminadamente o número de magistrados"
Mas tem um concurso para magistrados em andamento...
Isso, esse concurso tem que ser discutido pelo Tribunal Pleno, com a gestão atual, com a futura gestão e com todos os responsáveis e preocupados com a atuação do Judiciário. Não é uma questão fácil de se resolver.
Para decidir a quantidade de nomeações a serem feitas, é isso?
Exatamente.
Mas essa reorganização do fluxo de trabalho trouxe resultados práticos? Digo, por exemplo, em relação à produtividade dos juízes.
Temos agora um Painel de Produtividade, em que podemos ver a produtividade de cada juiz e até comparar um juiz com outro (mostra o painel na tela do computador, com dados em tempo real, portanto, de 2025).
Olha como é que era o índice de produtividade no Espírito Santo em janeiro de 2024: 1.349 processos baixados por magistrado. Nós conseguimos aumentar agora para 1.910.
Então, nós tivemos um aumento significativo, porém nós somos exigentes e queremos mais.
Vejo aí que ainda estamos abaixo da média nacional.
Mas repare que a média nacional também aumentou, era 2.068 e pulou para 2.142.
Só que enquanto a média nacional aumentou 100 baixas por magistrado, nós aumentamos quase 600 baixas pro magistrado. Tem muita coisa que nós já conseguimos melhorar.
No Justiça em Números, levantamento do CNJ divulgado em 2025, com dados de 2024, o TJES não aparece muito bem. Tem a questão do marco temporal, são dados do ano passado e o efeito de algumas medidas ainda não foi captado, mas a gente ficou com a terceira maior taxa de de congestionamento processual entre os 27 tribunais e o quarto pior IPC-Jus, que é o príncipal índice do Justiça em Números. Por que?
Nós precisamos ver uma comparação com os outros tribunais, mas não apenas isso. Nós precisamos fazer uma comparação do nosso tribunal com o nosso tribunal que era antes, porque aí nós conseguimos medir o avanço.
O CNJ mede quatro eixos: transparência, governança, dados e tecnologias e produtividade. Nós passamos de 90% a 95% em três deles. O IPC-Jus é formado majoritariamente por esse último, produtividade.
Ela estava, quando eu assumi, em 28% de produtividade comparado com o resto do país. Nós fechamos julho de 2025 com 51%. Saltamos de 28% para 51%, sem aumentar número de magistrados, sem aumentar número de servidores, só com estratégia de gestão.
Você viu o resultado. Nós pulamos de 1,3 mil para 1,9 mil (processos baixados por cada magistrado). Então, esse dado do IPC-Jus, realmente, ele não é bom comparado com alguns tribunais que estão nesse projeto de transformação há mais de 10 anos.
Mas se nós compararmos o tribunal de hoje com o tribunal de ontem, o resultado é extraordinário, é muito bom. Por isso temos que dar passos em direção à melhoria constante. E as próximas gestões estão comprometidas com isso.
"O tribunal vai ter na próxima gestão uma magistrada extraordinária"
A desembargadora Janete é muito preocupada com aspecto de gestão. Ela vai fazer uma gestão maravilhosa, extraordinária. Estamos no caminho para consolidar o Judiciário do Espírito Santo em um poder que tem o seu lugar perante os demais tribunais do país.
O PJe do Espírito Santo era o pior do país. Nós estávamos com PJe 1.0, não podia migrar para a versão 2.0 porque as máquinas não comportavam. Hoje, o Judiciário do Espírito Santo é fábrica de PJe e nós estamos desenvolvendo soluções de PJe aqui, mandando para outros tribunais.
É preciso comparar o tribunal de ontem com o tribunal de hoje.
Este é um momento de virada de chave, importante. E conseguimos fazer isso com apoio integral de todos os desembargadores e de quase todos os juízes e servidores.
E a OAB?
A OAB assumiu uma posição de acompanhamento. A presidente da OAB, a Érica (Neves), falou o seguinte: "Nós vamos acompanhar as mudanças. Se o resultado for pior, a OAB vai brigar. Se o resultado for bom, a OAB vai colaborar para tentar melhorar ainda mais".
"A OAB não assumiu uma posição de conivência, pelo contrário. A OAB assumiu uma posição de fiscalização"
E é com muita alegria que eu vejo que a OAB está reconhecendo que estamos apresentando resultado positivo.
Você lembra que, no passado, quando tentou-se fazer uma mudança no Judiciário, o que que aconteceu? Houve uma disrupção completa no estado. Era prefeito, deputado, era advogado, juiz, ninguém queria. (O presidente refere-se ao projeto de integração de comarcas, que levaria ao fechamento de alguns fóruns e que, depois, foi abortado).
Hoje o sistema tá funcionando. Nós conseguimos melhorar tudo de uma vez só? Não, mas o salto já foi gigantesco.
Olha aqui, temos também painéis de acompanhamento para trazer celeridade nas unidades mais sensíveis (mostra o painel) Com isso aqui encontramos produtividade em processos novos e vemos que não havia acompanhamento dos processos antigos. Todo mundo trabalhava nos novos e deixava os mais antigos para trás.
Aliás, o senhor criou o Núcleo de Aceleração de Processos (Napes). Como isso está funcionando? Já diminuiu o acervo (processos antigos que andam lentamente)?
Começamos com duas células do Napes. No final do ano passado, nós tínhamos oito células. No começo desse ano, 11. E em julho desse ano, eu encerrei com 17 células do Napes.
E todas funcionam aqui (aponta para o Edifício Greenwich Tower, que fica em frente à sede do TJES e também pertence ao Judiciário estadual).
É um andar inteiro de células do Napes, que ainda com com atuação remota de alguns membros, com controle de produtividade. Cada célula é formada por um juiz e oito assessores. que vão impulsionar o processo e preparar minutas, com atuação remota.
Ou seja, se nós temos uma unidade no interior que está sobrecarregada de processos, o Napes entra atuando e baixa o acervo daquela unidade.
Conseguimos baixar muito o acervo (mostra o painel com um gráfico descendente de números).
E as comarcas digitais? Várias comarcas, no interior, foram digitalizadas e hoje funcionam prioritariamente de forma remota, não presencial. Fóruns não foram fechados, mas algumas pessoas criticaram a medida, achando que era a volta do projeto de integração, de fechamento, de forma disfarçada. O Napes atua nas comarcas digitais também. Qual foi o resultado disso?
Vamos pegar um exemplo de uma comarca digital aqui no painel. Eu ainda não olhei esses dados, então vou ver junto com você o resultado, que pode ser positivo ou negativo para mim.
Olha o acervo que Rio Bananal tinha antes de ser convertida em digital e olha como está agora. (Passou de 5 mil processos no acervo para 56). E olha que Rio Bananal era um superproblema, o processo não funcionava.
"Recebemos muitos prefeitos, deputados e advogados preocupados com esse projeto das comarcas digitais, achando que era o projeto de integração de comarcas com um novo nome"
Eu expliquei para todos eles que o projeto de integração de comarca não estava acontecendo e não iria acontecer. O projeto de comarcas digitais é completamente diferente. E eu mostrei para os prefeitos, deputados e para os advogados como ele funciona.
Na época, manifestaram a preocupação e estavam certos em ficarem preocupados, mas quando eu mostrei que era um projeto diferente, eles começaram a entender e começaram a ver o resultado. Hoje, o resultado está extraordinário. A quantidade de movimentação de processo está muito maior.
Por falar em comarcas digitais, o senhor implantou algumas soluções de inteligência artificial e outras tecnologias, não só nas comarcas digitais, certo?
Sim. Temos a automação do fluxo de trabalho: a IA é usada para impulsionar o trabalho, para evitar que servidores realizem tarefas repetitivas que podem ser automatizadas.
Em outubro do ano passado, nós fizemos a primeira automação concreta, que foi a juntada do mandado feito por oficial de justiça. E nós passamos a ter aproximadamente 300 mil mandados juntados sem o servidor encostar um dedo sequer. Juntar o mandado era basicamente só trabalho mecânico.
Temos também a Helena, uma IA que transforma a linguagem técnica, jurídica, em linguagem leiga.
Qualquer uma das partes pode pegar a decisão, em PDF, jogar na Helena e ela vai traduzir para a linguagem leiga, explicar a decisão. Tem uns dois, três meses de funcionamento e ela vai aprendendo com o tempo a dar respostas mais satisfatórias.
Podem ser decisóes até de outros tribunais. A Helena tem uma história curiosa porque o servidor do tribunal que ficou encarregado de atualizar e de desenvolver esse projeto tem uma filha que se chama Helena. Por isso o nome. E nós fizemos um avatar da filha dele, que é criança, mas já como adulta, para ser a imagem da ferramenta.
E a grande novidade é o atendimento por voz, que está em fase de testes. Uma inteligência artificial que não apenas atende, mas movimenta o processo.
Um advogado vai poder requerer o impulsionamento do processo, desde que não seja uma ação restrita a servidores/juízes; solicitar petições, como requerer prioridade de idoso; ou se inscrever para sustentação oral. A IA realiza a ação ou confirma o procedimento imediatamente.
Os processos no TJES estão 100% digitalizados desde julho de 2025, mas há um grande arquivo de processos físicos, alguns deles históricos, localizado na Serra. Reportagem de A Gazeta mostrou que esse arquivo estava em más condições, o que motivou uma denúncia do Sindijuidiciário. Por que isso aconteceu e como está a situação hoje?
Faltou um pouco de de diálogo, de entender completamente o contexto. O arquivo da Serra é muito grande, mas é bem organizado e nós estamos reduzindo o arquivo cada vez mais. O que que aconteceu? Nós recebemos de uma única vez uma quantidade gigantesca de processos do Fórum de Alegre, processos danificados por uma enchente, e recebemos também processos de outros municípios.
Todo mundo mandou para lá de uma vez de uma vez só. As fotografias foram tiradas no momento em que eles estavam sendo recebidos e passando por triagem para serem armazenados.
Esses processos foram danificados pela enchente, não porque estavam no arquivo. Não tinha processo danificado no arquivo.. Eram processos danificados na enchente que foram remetidos para cá sem qualquer triagem. E ainda tem muito processo danificado pela enchente ainda no Fórum de Alegre, ocupando o o antigo fórum, que nós precisamos ainda resolver.
Acabei de ter uma reunião agora, antes de você chegar, com o servidor responsável pelo setor (pelo arquivo localizado na Serra) e ele assegurou que está tudo direitinho. Inclusive, o desembargador responsável tirou fotografia, colocou a equipe para atuar e está tudo organizado.
Não tem processo que foi danificado por estar mal acondicionado. A maior parte daqueles processos estão submetidos a triagem para descarte. Processos que não têm relevância histórica e que não têm necessidade de armazenamento vão para o descarte. Só em 2025 já houve o descarte de mais de 45 toneladas de processo.
Mas o sindicato fez uma denúncia e nós vamos dar andamento à denúncia, buscando a responsabilidade do servidor que eventualmente deixou chegar nessa situação.
Mas qual situação, já que o senhor falou que estava tudo certo lá no arquivo?
Se houver alguma situação, já que o sindicato fez a denúncia, nós vamos apurar. Não vamos deixar nada de lado.
O que o senhor definiria como a marca da sua gestão, nesses dois anos?
A marca da gestão seria uma vontade muito grande de corrigir o que precisava ser corrigido, uma intensidade muito grande para fazer o que era necessário. E fizemos. Mas, principalmente, a utilização de mecanismos tecnológicos e de inteligência artificial para racionalizar a prestação jurisdicional. A marca da gestão é eficiência de recursos, reequilíbrio de força de trabalho e entrega de jurisdição para a população.
