Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiram que o próximo presidente da Corte vai ser eleito por voto secreto. Até agora, o comando do TJ passava quase automaticamente às mãos do desembargador mais antigo que ainda não havia exercido a presidência.
A eleição, com voto aberto, era praticamente uma aclamação. Na sessão do Pleno da última quinta-feira (14), entretanto, o Tribunal determinou a alteração do próprio regimento interno.
A Mesa Diretora do TJES é composta por presidente, vice-presidente, corregedor e vice-corregedor. Somente desembargadores podem assumir esses cargos.
A próxima eleição para a Mesa vai ocorrer em outubro de 2025, com voto secreto, mas essa não é a única mudança.
O regimento registrava que os membros da Mesa deveriam ser eleitos "dentre os desembargadores mais antigos", sem mais detalhes.
A "concorrência", via de regra, era apenas pro forma. Na prática, como já mencionado, quem era desembargador há mais tempo e ainda não havia comandado a Corte acabava alçado à presidência.
Como o voto era aberto, os colegas ficavam constrangidos de negar o posto ao candidato natural à vaga.
Em 2025, com votação secreta, é provável que mais desembargadores se animem a disputar, pois há chances de haver disputa, de fato.
O TJ é composto por 30 desembargadores. Três não são elegíveis para a Mesa Diretora, pois já presidiram a Corte: Pedro Valls Feu Rosa, Fábio Clem e Samuel Meira Brasil Jr (atual presidente).
Os possíveis candidatos a presidente do TJES, portanto, seriam 27. Seriam, se o regimento não tivesse sofrido outra alteração, definida na quinta-feira passada.
Apenas os desembargadores que compõem o terço mais antigo dos membros elegíveis do Tribunal vão poder concorrer, ou seja, os nove mais antigos entre os 27.
A decisão não foi unânime. Já a opção pelo voto secreto contou com o apoio de quase todos os desembargadores.
"Será uma libertação para todos, poder votar secretamente, sem criar nenhuma aresta com os colegas que postulam esse cargo. Todos são queridos, são amigos, mas um ou outro tem qualificação em gestão para gerir orçamento público, gerir o tribunal", afirmou a desembargadora Eliana Munhós, ao votar.
"Estávamos numa situação meio constrangedora. Isso é um alívio para todos nós"
Somente o desembargador Júlio César Costa de Oliveira discordou, durante a sessão:
"A votação deve ser aberta. Somos julgadores e devemos ter coragem para decidir e votar de forma clara e lúcida, sem voto secreto".
QUEM SERIA
Se o TJ não tivesse decidido adotar o voto secreto, muito provavelmente o sucessor de Samuel Meira Brasil Jr estaria virtualmente definido: o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
Em outubro de 2025, ele vai ser o mais antigo entre os que ainda não presidiram o Tribunal. Com voto aberto, poderia ser eleito por aclamação.
Nogueira da Gama ainda pode chegar lá, mas o caminho já não está tão bem pavimentado.
Se outros colegas disputarem o cargo, a concorrência vai ser real. Os desembargadores teriam que ser convencidos a optar por um ou por outro.
Os desembargadores-eleitores vão ser protegidos pela votação secreta e, assim, vão poder votar sem medo de aborrecer os candidatos que não escolherem.
José Paulo Calmon Nogueira da Gama não participou da votação realizada na última quinta-feira, que culminou na alteração do regimento interno. Ele está de férias.
Em tempo: o desembargador Carlos Simões Fonseca, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), é mais antigo que Nogueira da Gama e ainda não comandou o TJES, mas em outubro de 2025 Fonseca já vai estar aposentado.
Ele completa 75 anos de idade — quando a aposentadoria é obrigatória — em julho do ano que vem.
TEMOR DE "VOLTA AO PASSADO"
Restringir o número de possíveis candidatos, ao permitir que apenas os nove mais antigos que ainda não presidiram a Corte se inscrevam, foi um tópico polêmico na sessão do TJES da última quinta-feira.
O decano da Corte, Pedro Valls Feu Rosa, fez questão de ressaltar que, se isso não fosse feito, haveria um "perigo" à vista.
"Pode guindar pessoas sem a experiência que somente o tempo na instituição proporciona", alertou Feu Rosa.
Carlos Simões Fonseca concordou com o decano: "(Eleger à presidência) um colega que não tem a devida experiência (...) Correríamos o risco de retorno ao passado, que foi muito desagradável".
Nem todos concordaram com essa tese. O desembargador Eder Pontes, por exemplo, considerou que seria mais democrático se todos os desembargadores pudessem se candidatar — exceto os que já foram presidentes.
No Ministério Público Estadual (MPES), instituição da qual Pontes é egresso, todos os procuradores de Justiça e até os promotores de Justiça podem se candidatar ao cargo de procurador-geral, que é eleito com o voto secreto de promotores e procuradores.
