O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (Podemos), já havia avisado, na última terça-feira (9), que o Colégio de Líderes da Casa discutiria os trajes que devem ser utilizados pelos deputados em plenário.
Sérgio Meneguelli (Republicanos), com o perdão do trocadilho, viu nisso um ultraje, uma vez que a sinalização era de exigência de uso de terno e gravata.
O parlamentar, por sua vez, insiste em vestir camisetas com frases estampadas e, quando muito, jaqueta jeans.
Pois nesta segunda-feira (15) foi protocolado o Projeto de Resolução 17/2023, de autoria de Marcelo. A proposta, entre outras questões, altera o Regimento Interno da Assembleia e insere a seguinte obrigação para os deputados estaduais:
"Os Deputados do sexo masculino ou homem transgênero deverão vestir paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado".
Isso em "Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como as reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias da Assembleia Legislativa".
O regimento, hoje, é omisso quanto à forma com que os parlamentares devem se vestir.
O projeto de resolução libera os que "por motivo de doença, comorbidades ou qualquer limitação física" não possam usar terno e gravata, mas estes vão ter que apresentar laudo médico para que fiquem desobrigados de seguir a regra.
Na última terça, Meneguelli reclamou que tem deputado que usa "roupa de polícia" ou chapéu e ninguém fala nada.
Quem vai fardado às sessões é o deputado Capitão Assumção (PL). Já o chapéu é o adereço permanente de Pablo Muribeca (Patriota).
A proposta de Marcelo Santos prevê autorização expressa no regimento interno para a "roupa de polícia".
"Os Deputados egressos da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou das Forças Armadas – Exército, Marinha ou Aeronáutica – poderão fazer uso do traje elencado no caput deste artigo ou se apresentarem com fardamento de gala conforme uso de sua instituição de origem", diz o texto.
Quanto ao uso de chapéu, não há nenhuma proibição.
O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO USAR?
Pelo projeto, o deputado estadual que não "vestir paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado" não vai ser barrado na porta, mas não vai ter a presença registrada na sessão a que comparecer, "nem poderá se manifestar ou votar".
Ou seja, vai ser como se não estivesse lá.
"Além de se subsumir ao art. 293 deste Regimento". O artigo 293 é o que trata do decoro parlamentar.
O deputado que não se vestir de acordo com as regras, portanto, se o projeto for aprovado como está, vai incorrer em "ato que afete a sua dignidade ou a de seus pares" e ficar sujeito a responder a processo na Corregedoria da própria Assembleia.
E DAÍ?
Concordo com Meneguelli que a forma como um deputado se veste pouco diz sobre seu caráter ou a qualidade do mandato que exerce.
Exageros, porém, devem ser podados, para que os deputados não façam justamente o contrário: usem roupas e adereços como protagonistas, para chamar a atenção, em detrimento de suas palavras e votos.
Nesse sentido, seria mais útil proibir "roupas de polícia" e coberturas, como chapéus e bonés, e ainda camisetas com frases em letras garrafais em plenário.
O paletó e a gravata são o de menos.
Também é preciso que o leitor/eleitor tenha em mente que o fato de um deputado se vestir de forma "simples", como um "homem do povo", tampouco diz sobre o quão bom legislador ou fiscalizador do Poder Executivo ele é.
O Projeto de Resolução foi protocolado às 11h16 desta segunda-feira (15) e já começou a tramitar.
A Mesa Diretora da Assembleia, presidida por Marcelo Santos, pediu que a proposta tramite em regime de urgência.
Arquivos & Anexos
Projeto de Resolução 17/2023, de autoria de Marcelo Santos, na Assembleia Legislativa do ES
Veja a íntegra do projeto, que trata de outros assuntos, além da vestimenta dos parlamentares
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