Fabiano Contarato foi eleito senador pelo Espírito Santo em 2018 na esteira da projeção que ganhou como titular da delegacia especializada em delitos de trânsito. A fama de linha dura conquistou eleitores de direita, embora o então candidato estivesse filiado à Rede, partido que congrega, majoritariamente, políticos de centro-esquerda.
Alguns desses eleitores disseram-se "enganados" quando, em 2022, Contarato migrou para o PT e afirmou que "sempre foi" petista. Durante o mandato, ele fez duros discursos contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), principal líder da direita no país.
Mas, ironicamente ou não, o senador tem surpreendido também eleitores progressistas, como ao ser o autor do Projeto de Lei 1473/2025, que aumenta o tempo de internação de menores infratores de três para até dez anos.
O texto contou com o relatório favorável de Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Bolsonaro, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde foi aprovado à unanimidade no último dia 13. Entre os apoiadores estavam Sergio Moro (União Brasil-PR) e Humberto Costa (PT-PE).
Contarato é pré-candidato à reeleição e, na campanha do ano que vem, vai ter que se equilibrar entre o espanto e o desagrado de gregos e troianos.
Quanto à "impressão equivocada" que parte do eleitorado teve em 2018, o senador já disse que nunca enganou ninguém e que a filiação à Rede e a defesa dos direitos humanos atestavam sua inclinação ideológica.
Já propostas como a que aumenta o tempo de internação de menores, na verdade, não deveriam causar surpresa a pessoas minimamente informadas sobre o mandato do petista.
"A base da minha campanha em 2018 era cadeia para motorista bêbado. Hoje isso é lei de minha autoria. Hoje o motorista bêbado que matar ou lesionar, se condenado e transitado em julgado (quando não é mais possível apresentar recursos) não cabe mais substituição da pena. Era uma bandeira minha que hoje é lei", lembrou Contarato em entrevista à coluna na segunda-feira (18).
O senador defendeu mais de uma vez temas populares entre parlamentares de direita quando o assunto é segurança pública.
O Projeto de Lei 1473/2025 não é um ponto fora da curva. Aliás, o texto foi proposto por ele, inicialmente, em 2019 e reapresentado este ano.
ARMA DE FOGO E SAIDINHA
Com outro projeto, o PL 4.256/2019, aprovado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Contarato pretende garantir a agentes de segurança socioeducativos — que lidam com jovens infratores — o direito de portarem arma de fogo.
Durante a tramitação do PL 677/2021, do senador Marcos do Val (Podemos), que quer tornar a corrupção um crime hediondo, Contarato apresentou emenda para incluir os crimes de peculato e concussão no mesmo rol e aumentar as penas previstas.
(Resumidamente, peculato é quando um servidor público desvia dinheiro; concussão é quando ele exige uma vantagem indevida).
No ano passado, Contarato votou para acabar com as "saidinhas de presos", contrariando até o presidente Lula (PT).
Ao mesmo tempo, o senador adota um discurso mais afeito a eleitores e políticos progressistas:
"Sou radicalmente contra ter um comportamento punitivista exacerbado"
O petista é contra a redução da maioridade penal, o que considera inconstitucional, e vê o aumento do tempo de internação de menores infratores como uma alternativa razoável.
Além disso, a ampliação de três para cinco anos ocorreria apenas "em caso de ato infracional cometido com violência ou grave ameaça" e para dez anos se a infração for "contra a dignidade sexual ou de que resulte morte", como prevê o projeto de lei.
A questão é: ao pedir votos aos eleitores do Espírito Santo em 2026, como Contarato vai se apresentar?
"Basta você comunicar o que você fez. 'Olha, eu fiz isso, eu aumentei o período de pena do crime de peculato. Era de dois a 12 anos, passei para seis a 20 anos. Eu tornei crime hediondo esses crimes, aprovei (a disciplina de) direitos humanos para todos os segmentos da segurança pública, estou querendo aumentar o período de internação, tornar crime inafiançável quem bebe e mata no trânsito' ", respondeu o senador.
"Muitos parlamentares passam no Senado ou na Câmara e nunca aprovaram uma lei. Eu aprovei também o piso da enfermagem", acrescentou.
"O eleitor vai ter a possibilidade de escolher dois candidatos e eu tenho a consciência tranquila sobre o mandato que fiz, com coragem, determinação, não me deixando contaminar ou influenciar por nenhum segmento, sempre focando nos interesses do Espírito Santo, além de ter feito uma proposição legislativa muito contundente".
Em 2018, Contarato recebeu 1.117.036 votos, superou até o governador Renato Casagrande (PSB), que teve 1.072.224. O cenário agora, entretanto, é outro.
