É óbvio que quem transita diariamente entre Vitória e Vila Velha pela Terceira Ponte vai ser imediatamente beneficiado pelo fim da cobrança de pedágio na via. O mesmo se pode dizer dos que utilizam a Rodovia do Sol, que liga Vila Velha a Guarapari. Se a qualidade das vias e dos serviços oferecidos, como a remoção de veículos com defeito, for mantida, o benefício torna-se perene.
Mas outras pessoas têm a ganhar com a tarifa zero, anunciada na segunda-feira (11) pelo governador Renato Casagrande (PSB). Ao menos em tese. Para começar, o próprio governador.
No mês passado, o chefe do Executivo estadual encampou uma pauta impopular, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%.
A Assembleia Legislativa, com um placar apertado, aprovou a medida, justificada por governistas como "um remédio amargo", necessário para garantir o equilíbrio das contas públicas após os efeitos da reforma tributária.
Mas Casagrande e os deputados que votaram favoráveis ao aumento do percentual do tributo não ficaram ilesos. Foram alvos de críticas e mais críticas. Afinal, ninguém gosta de algo que tem potencial para aumentar o preço de mercadorias e serviços para toda a população.
O fim do pedágio no Sistema Rodosol, contudo, é outra história, uma pauta positiva, pois não tira dinheiro do bolso das pessoas, ao contrário — embora quem vá pagar pelo custo de manutenção e gerenciamento sejam os cofres públicos.
Não à toa, o governador fez questão de anunciar a notícia pessoalmente. Convocou uma entrevista coletiva e recebeu a imprensa no Palácio Anchieta.
"Não vamos mais sobrecarregar a população capixaba com a cobrança do pedágio", afirmou o socialista, por diversas vezes.
Em meio às críticas sobre o aumento do ICMS, uma das coisas que mais se ouvia falar era que a carga estava sendo jogada sobre os ombros da população.
Ou seja, após um peso, um alívio. É preciso observar que a elevação do imposto vale para todo mundo. O fim do pedágio, somente para quem passa pela Terceira Ponte e pela Rodovia do Sol, mas não deixa de ser uma cobrança a menos.
Claro que mesmo uma medida aparentemente positiva não deixa de ter brechas para críticas. Já tem gente imaginando que a Terceira pode virar "uma Segunda Ponte", em referência à via federal na qual não há cobrança de pedágio, mas diversos problemas estruturais.
Essa é uma análise política e quanto ao contexto da situação. Mas, sim, há questões técnicas e até jurídicas que levaram à decisão do governo.
No dia 21, o contrato entre a concessionária Rodosol e o governo chega ao fim e o poder público decidiu assumir o gerenciamento do serviço. A Rodosol pede, em uma ação judicial, que o contrato seja prorrogado, mas isso é incerto.
No final de outubro, em entrevista à coluna, o próprio governador afirmou que era preciso manter a cobrança de pedágio na Terceira Ponte, mesmo sob a batuta do governo, para garantir, por exemplo, a remoção imediata de veículos, algo que não ocorre em outras vias estaduais, e a manutenção da estrutura, mais complexa.
Questionado pela coluna nesta segunda, Casagrande afirmou que um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que o que custa mais caro na operação da Terceira Ponte é justamente a cobrança do pedágio, responsável por cerca de 50% da despesa.
Assim, a gestão estadual daria conta de, sem executar a cobrança, prestar o serviço a contento, por meio de empresas terceirizadas. Isso deve custar entre R$ 30 e R$ 40 milhões por ano.
Na entrevista, Casagrande estava ladeado pelo vice, Ricardo Ferraço (MDB). O emedebista é um dos possíveis candidatos à sucessão do socialista em 2026.
O governador está no terceiro mandato à frente do Executivo estadual, o segundo consecutivo. O próprio Casagrande já disse que, embora não possa tentar a reeleição, tem o objetivo de deixar boas lembranças no eleitorado e, assim, azeitar o caminho para o candidato que apoiar como sucessor.
Ricardo estava à vontade no papel de coprotagonista de divulgador da boa nova.
"(O fim da cobrança do pedágio) está de acordo com o sentimento dos capixabas", avaliou o vice-governador. "Não fazia sentido continuar a cobrar pedágio dos capixabas", complementou.
DE OLHO NA DECISÃO
Como já mencionado, a Rodosol quer a prorrogação do contrato. Ou a quitação de uma dívida de R$ 351 milhões, valor calculado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp).
Cabe à Justiça Estadual decidir se concede ou não uma liminar (decisão provisória).
Com o anúncio do governo estadual sobre o fim da tarifa de pedágio, contudo, muito mais está em jogo.
A Vara da Fazenda Pública de Vitória, na prática, vai definir se a partir do dia 22 de dezembro vai ou não haver cobrança de pedágio. Se a Rodosol mantiver a gestão da Terceira Ponte, certamente a tarifa vai permanecer.
E OS DEPUTADOS?
Na entrevista sobre o fim da cobrança de pedágio, os protagonistas foram Casagrande e Ricardo. Lá estavam também o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner do Amaral, e o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.
Mas nenhum deputado estadual. É comum que anúncios do governo sejam usados como vitrine por parlamentares, se convidados pelo Palácio, para que colham os louros da iniciativa.
A coluna apurou que os parlamentares não fizeram parte da decisão do governo. Aliás, ficaram sabendo pela imprensa.
Após a entrevista, Casagrande almoçou com os deputados estaduais no Palácio. O encontro ocorre tradicionalmente todo final de ano, mas, desta vez, o fim do pedágio entrou no cardápio.
E os parlamentares aproveitaram para tirar uma casquinha.
Denninho Silva (União Brasil), por exemplo, gravou vídeo ao lado de Casagrande.
"Temos um estado organizado, equilibrado e poderemos bancar a operação na ponte e na Rodovia do Sol. Isso só é possível porque temos apoio da Assembleia, muito obrigado pelo apoio, deputado", afirmou o governador, ajudando o aliado.
"Uma luta da qual participamos ativamente", escreveu Denninho.
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), apareceu em vídeo sentado à mesa com Casagrande e Ricardo Ferraço. Marcelo recebeu o projeto que o Executivo enviou ao Legislativo com algumas mudanças no gerenciamento do Sistema Rodosol.
As alterações são apenas burocráticas. De acordo com o governador, a aprovação do texto não é necessária para colocar em prática o fim do pedágio, medida tão somente administrativa.
Marcelo enalteceu Casagrande, "um estadista", e o vice-governador, "que sempre te apoia". E garantiu que vai pautar o projeto para que possa ocorrer "a tão sonhada abertura de cancelas" do pedágio.
