Por 24 votos a 4, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu, nesta quarta-feira (6), suspender os efeitos da prisão preventiva do deputado estadual Capitão Assumção (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Para que Assumção ganhe a liberdade, é preciso que Moraes emita uma nova ordem com base na resolução da Casa legislativa. Mas os efeitos políticos da deliberação da Assembleia já estão em curso.
ASSUMÇÃO FORTALECIDO
O deputado estadual do PL é pré-candidato a Prefeito de Vitória e já chamava a tornozeleira eletrônica que usava de "troféu", na tentativa de capitalizar eleitoralmente pelo fato de ter sido alvo de Moraes, ministro, em linhas gerais, detestado por bolsonaristas.
O parlamentar é investigado no Inquérito das Fake News, que tramita no Supremo, e acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar os poderes da República.
Ele segue como alvo do inquérito, que pode culminar com o indiciamento de Assumção, eventual denúncia a ser oferecida pelo MP e até condenação judicial. O deputado tem direito a defesa em todas as fases e também pode ter o procedimento arquivado.
Se não sofrer medidas cautelares mais rígidas, o deputado vai poder pedir votos normalmente. E o mote já está definido, a começar pelos aliados do parlamentar. Eles alegam que Assumção foi alvo de uma prisão arbitrária e ilegal, por "crime de opinião".
Na verdade, o teor das publicações do parlamentar nas redes sociais não foi o que motivou a prisão e sim o fato de as postagens terem ocorrido mesmo após a proibição. O deputado poderia recorrer da decisão, como qualquer pessoa que se sentir vítima de uma injustiça.
O papel de "vítima", de alguém "perseguido" por um poderoso togado e "salvo" pelos colegas de plenário vai soar bem na campanha.
A demora de mais de um ano entre o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Estadual e o mandado expedido por Moraes, o que, realmente, é estranho, vai apenas corroborar o discurso.
Assim, politicamente, apesar do sofrimento pessoal, Assumção sai mais forte deste episódio.
RUIM PARA PAZOLINI
Há duas análises possíveis sobre como a participação de Assumção nas eleições de 2024 afeta a vida do atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O deputado do PL pode servir como prova para o eleitorado mais moderado, de centro-direita, de que Pazolini é conservador, mas não radical, e ajudar a suavizar a imagem de político isolado. O prefeito tem mesmo tentado isso, como ao parar de fazer ataques frontais ao governador Renato Casagrande (PSB).
Por outro lado, Assumção tira votos de Pazolini. Basta imaginar que, num eventual segundo turno entre Pazolini e um adversário de esquerda ou centro-esquerda, os eleitores do parlamentar migrariam para o prefeito. Isso quer dizer que, sem o deputado do PL no páreo, Pazolini ganharia mais votos e mais rapidamente.
E CASAGRANDE?
Considerando que o governador, nos bastidores, sabidamente não é um entusiasta da reeleição de Pazolini, para ele pode até ser bom o retorno de Assumção às ruas. O deputado já estava voltando a artilharia verbal contra o prefeito de Vitória nas sessões da Assembleia.
Embora faça oposição ao governo estadual, se ele concentrasse as críticas contra Pazolini isso já aliviaria o Palácio Anchieta e prejudicaria o prefeito, outro ponto positivo para os casagrandistas.
A maior parte dos deputados da base aliada votou a favor da soltura de Assumção, inclusive o líder do governo, Dary Pagung (PSB).
As quatro exceções foram Camila Valadão (PSOL), Tyago Hoffmann (PSB), João Coser (PT) e Iriny Lopes (PT). Desses, somente a última não é pré-candidata à Prefeitura de Vitória.
MAGNO MALTA PRESENTE
No meio de toda esta história está o senador Magno Malta, presidente estadual do PL. Ele foi à Assembleia na segunda (4) e na quarta-feira (6).
O senador aproveitou para entoar os lemas do PL, fazendo coro aos que defendem Assumção e a "liberdade de expressão".
Em entrevista à coluna, quando questionado sobre a possível candidatura do coronel Alexandre Ramalho à Prefeitura de Vila Velha pelo PL, por exemplo, Magno conseguiu ir por um caminho bem menos local e dizer que no Brasil há "um regime autoritário e comunista", referindo-se ao governo Lula (PT).
Vou me abster de tratar dos reais conceitos de autoritarismo e comunismo, mas o fato é que a prisão de Assumção e a narrativa de que o deputado é acossado por "emitir opinião" cola facilmente nos eleitores de direita e casa com as críticas do partido ao Supremo Tribunal Federal e ao governo.
Magno está, legitimamente, respaldando o correligionário, mas também surfando na onda.
OS COLEGAS
O mesmo se pode dizer dos colegas de bancada de Assumção e até integrantes de outros partidos. Os deputados Lucas Polese, Callegari, Zé Preto — todos do PL — por exemplo, vestiram camisas com os dizeres "Capitão Assumção livre".
Polese comemorou, como se estivesse na torcida de um time de futebol, cada voto dado a favor da soltura de Assumção, sempre registrando tudo nas redes sociais e interagindo com a plateia que estava nas galerias da Assembleia.
Os deputados também querem capitalizar politicamente com o episódio.
MARCELO SANTOS, O CONDUTOR
Para finalizar, a imagem do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), pode ter ficado arranhada em meio à criação do auxílio-alimentação para os deputados e o pagamento de 13º do benefício em dezembro do ano passado.
Mas, entre os parlamentares, ele tem se saído bem. E não apenas devido a pautas relacionadas ao contracheque.
A condução do "caso Assumção" por Marcelo foi elogiada por diversos deputados à coluna, até por alguns dos que votaram pela manutenção da prisão.
Nos bastidores, Marcelo atuou para soltar o deputado do PL, mas não direcionou os votos dos colegas. Criou um rito para a votação, já que o regimento interno da Assembleia era omisso, e agiu com rapidez. O processo de votação foi transparente.
