A Prefeitura de Vila Velha e a Câmara de Cariacica, com a anuência do Executivo municipal, parecem viver em outra realidade, bem diferente da enfrentada pela população dessas cidades, com inflação nas alturas e medo de perder o emprego – isso quando não já perdeu.
O município canela-verde reajustou os salários dos servidores comissionados, em alguns casos até dobrou o valor.
A prefeitura informou que o aumento é para compensar a retirada do pagamento de benefício por produtividade aos funcionários. A lei que permite a concessão do benefício, de até 100% do valor da remuneração, foi considerada inconstitucional.
Mas, como diria Ciro Gomes (PDT), "repare bem": todo mundo recebia gratificação por produtividade para que todos contem agora com reajuste? Que produtividade é essa? Além disso, não se trata apenas da substituição de uma despesa por outra, do mesmo valor. O impacto do reajuste vai ser de R$ 584 mil mensais na folha de pagamento.
A Lei 2.881, de 1993, sancionada por Vasco Alves, é bem curiosa: permite a concessão do benefício por produtividade aos servidores municipais que tenham jornada de 40 horas semanais, dedicação exclusiva, que "não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa e não tenham faltado ao serviço".
O texto não fala em como a produtividade deve ser aferida. "A concessão de Gratificação de Produtividade depende em cada caso de Ato do Chefe do Poder Executivo".
A lei teve o cuidado de estabelecer que o benefício pode ser suspenso a qualquer momento e que "a Gratificação de Produtividade poderá ser concedida aos ocupantes de cargos comissionados, a qual não se incorporará aos seus vencimentos em nenhuma hipótese".
Secretários municipais não contam com a gratificação e não vão receber o reajuste. Mas não vão ficar "desamparados".
A prefeitura criou o Conselho Superior de Governo, composto por todos os 17 secretários. Para participar de uma reunião por mês, cada um vai ganhar R$ 1,8 mil extras no contracheque.
Certamente isso vai ajudar com as compras no supermercado. Os secretários já recebem salários de R$ 11,5 mil.
A proposta de mudança na estrutura administrativa da prefeitura partiu do Executivo municipal, capitaneado pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), e aprovada pelos vereadores da cidade.
Enquanto isso, em Cariacica, os vereadores aumentaram o número de assessores parlamentares deles mesmos e a verba que pode ser utilizada para pagar esses funcionários.
Eram no máximo 12 assessores para cada vereador. O número agora pode chegar a 15. E a verba de gabinete passou de R$ 25 mil para R$ 32 mil.
O prefeito Euclério Sampaio (DEM) sancionou a medida.
Mas não é só isso: os vereadores também aumentaram os salários dos vereadores. Esse reajuste vale apenas para a próxima legislatura, ou seja, não beneficia os atuais parlamentares, a não ser que sejam reeleitos.
A partir de 2025, um vereador de Cariacica vai receber R$ 13,5 mil, isso é quase 70% a mais que os atuais R$ 8 mil.
Brasília, onde está localizado o Congresso Nacional, é por vezes chamada de Ilha da Fantasia, numa crítica à falta de senso da realidade que permeia certas propostas, muitas delas vindas do governo federal, diga-se de passagem. Mas as Câmaras municipais parecem vizinhas desse faz de conta.
COMPROVAÇÃO DE RENDA
Os vereadores que forem eleitos, ou reeleitos, que tomarem posse em 2024 em Vila Velha vão ter que apresentar a declaração de Imposto de Renda ao tomar posse. A Lei Orgânica foi alterada, por meio de emenda. Antes o texto dizia que os parlamentares deveriam prestar o compromisso "apresentando declaração de seus bens, registrada no Cartório de Títulos e Documentos, que constará da ata e deverá ser renovada no final do mandato".
Agora ficou assim: "(...) apresentando as suas respectivas declarações de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenham sido apresentadas à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no Departamento de Pessoal, as quais deverão ser atualizadas anualmente e na data em que público deixarem o exercício do mandato”.
Outra alteração é que a Lei Orgânica estabelecia que prefeito, vice-prefeito e vereadores precisavam de autorização da Câmara para passar mais de 15 dias fora de Vila Velha. O prazo foi estendido para 30 dias.
