De falta de transparência não podemos acusar a Câmara de Vitória. A aprovação do aumento do número de vereadores de 15 para 21 e do reajuste aos salários dos próprios parlamentares, de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil, ocorreu às claras. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que amplia o número de cadeiras no plenário, foi chancelada, em segundo turno, nesta terça-feira (2). Em seguida, o Projeto de Lei 62/2023, sobre a remuneração dos edis, foi analisado em sessão extraordinária.
Tudo transmitido ao vivo pelo YouTube. E sem subterfúgios. As duas medidas vão entrar em vigor a partir da próxima legislatura, em 2025.
"Não houve nada feito de última hora ou inclusão ilegítima em projeto sobre outro assunto. Houve transparência. É importante que não seja feito de forma sub reptícia", discursou André Moreira (PSOL). Ele votou a favor do aumento do número de vereadores, mas contra os contracheques turbinados.
"(Gostaria de) Parabenizar o presidente (Leandro Piquet) pela transparência com que conduz esta Casa, ao contrário do que acontece em outros lugares", reforçou Leonardo Monjardim (Patriota). Este também votou a favor do aumento do número de cadeiras, mas contra o reajuste salarial.
Ninguém mencionou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, mas a indireta óbvia foi para os deputados estaduais que, no último dia 19, concederam-se um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,8 mil em meio à votação do projeto que criou a Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais. E sem nem mencionar as palavras "auxílio-alimentação", "tíquete", "benefício" ou algo do tipo.
Mas voltemos à sessão da Câmara de Vitória:
"Defendo a valorização dos nossos servidores (...) Isso é uma pauta também para o Legislativo. Acho estranho quando as pessoas dizem que não precisam do salário. Isso, sim, acende um alerta. Sei que essa é uma pauta impopular, mas sempre fui muito honesta e sustento minha posição publicamente", afirmou a vereadora Karla Coser (PT), que foi favorável ao aumento do número de vereadores e ao salário de R$ 17,6 mil.
Ocorre que não são apenas os vereadores que vão ter que sustentar isso.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica vai ser promulgada pela própria Câmara, não precisa ser analisada pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). É isso que prevê o rito regimental em relação a qualquer emenda à Lei Orgânica.
Mas o projeto de lei vai, obrigatoriamente, para a mesa do chefe do Executivo, que pode sancionar, vetar ou não fazer nada, o que configuraria sanção tácita.
Assim, o aumento do número de vereadores de 15 para 21, por meio da alteração na Lei Orgânica, já está certo. Falta apenas a publicação no Diário da Câmara de Vitória.
Já a elevação do salário dos vereadores, de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil, prevista no projeto de lei, vai cair no colo de Pazolini. A proposta também institui o pagamento de 13º para os parlamentares.
As medidas, como a vereadora Karla, de oposição, lembrou, são impopulares.
Se Pazolini sancionar, diretamente ou por meio da sanção tácita – caso em que o texto seria devolvido ao Legislativo e promulgado pela Mesa Diretora –, o impacto aos cofres públicos vai ser de R$ 8,4 milhões anuais, a partir de 2025.
Essa cifra leva em conta os salários turbinados, os efeitos da criação de seis vagas de vereador, a verba de gabinete disponibilizada a cada um deles para custear o pagamento de assessores, as contribuições previdenciárias incidentes e o 13º salário a ser pago a 21 vereadores.
Se o prefeito vetar, vai desagradar parte da própria base aliada. Duda Brasil (União Brasil), líder de Pazolini na Câmara, por exemplo, votou a favor do reajuste.
Além disso, os vereadores poderiam derrubar o veto e aumentar os salários, de qualquer forma.
15
É o número de servidores comissionados que cada vereador de Vitória pode contratar para o próprio gabinete
A fixação dos subsídios dos vereadores tem que ocorrer de uma legislatura para outra (por isso o novo salário vai valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2025) e antes das eleições municipais.
Isso quer dizer que o projeto de lei proposto pelos vereadores Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (SDD) e Maurício Leite (Cidadania), integrantes da Comissão de Finanças da Câmara, poderia ser votado até os primeiros dias de outubro do ano que vem.
POR QUE AGORA?
Em vez disso, a proposta foi protocolada em março de 2023 e colocada em pauta agora, em maio. Quem decide o momento da votação é o presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos).
"Teremos que adequar nossa estrutura para receber os parlamentares que virão na próxima legislatura e o povo de Vitória, que acompanhará o trabalho deste parlamento. É minha justificativa e explicação sobre a tramitação dos projetos", afirmou Piquet, na sessão desta terça.
Como os vereadores poderiam aumentar o número de cadeiras, ele decidiu fazer logo a votação, para haver tempo hábil de preparar as adequações físicas.
E colocou em pauta o reajuste salarial de forma conjunta, para facilitar o cálculo do impacto financeiro e a organização orçamentária.
Essa é a explicação oficial e não carece de lógica.
Mas, obviamente, é melhor para os parlamentares votar essas "medidas impopulares" faltando um ano e quatro meses para a eleição municipal do que mais perto da data do pleito, quando a memória dos eleitores estaria mais "fresca". A maioria dos vereadores deve tentar a reeleição.
O mesmo raciocínio vale para Lorenzo Pazolini. O prefeito não disse se vai ou não se candidatar a permanecer no cargo, mas o mais provável é que entre na disputa.
A coluna aposta que Pazolini vai optar pela sanção tácita. Assim que o projeto de lei sobre o reajuste salarial chegar ao gabinete, ele vai ter 15 dias para se posicionar. Basta não fazer nada que o texto retorna ao Legislativo. E aí a Mesa Diretora promulga.
Isso estaria de acordo com o discurso do prefeito, de que prefere não interferir nos assuntos internos da Câmara. Mas, na prática, "lavar as mãos", também é uma forma de sancionar, não é à toa que esse procedimento se chama "sanção tácita".
Pazolini poderia ser criticado por causa disso. Mas melhor, para ele, que isso ocorra agora e não em data mais próxima às eleições de 2024.
O SALÁRIO DOS DEPUTADOS
De acordo com a Constituição Federal, um vereador de Vitória pode receber, no máximo, 60% do salário de um deputado estadual. É essa a regra para cidades que têm mais de 300 mil e até 500 mil habitantes.
A Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro do ano passado, um reajuste escalonado para os deputados estaduais, que já começou a ser aplicado (no caso do Legislativo estadual, isso não tem que ocorrer apenas de uma legislatura para outra). Desde abril de 2023, o salário deles é de R$ 31,2 mil.
A partir de 1º de fevereiro de 2024, os parlamentares estaduais vão contar com um salário bruto de R$ 33 mil. Os vereadores de Vitória, logo, poderiam, em janeiro de 2025, ter um subsídio de até R$ 19,8 mil.
Os R$ 17,6 mil aprovados pela Câmara Municipal estão, portanto, abaixo do máximo permitido.
Na justificativa do projeto de lei, os vereadores autores argumentam que a proposta "recompõe as perdas inflacionárias e reajustes constitucionais do subsídio parlamentar".
Ainda assim, é difícil justificar um salário de R$ 17,6 mil numa cidade em que a renda média dos trabalhadores, de acordo com o IBGE, é de R$ 4,3 mil.
E os vereadores, assim como os deputados, não têm que se dedicar exclusivamente ao mandato. Podem exercer suas profissões, paralelamente.
"Tem 15 anos que não tem aumento de salário (para os vereadores de Vitória). Não é aumento, é recomposição salarial (...) Essa Casa vem economizando há muito tempo. Poderiam ser 23 vereadores, colocamos 21. O Orçamento poderia ser R$ 102 milhões. Trabalhamos com R$ 40 milhões (...) Nós não trabalhamos só na sessão plenária, não. Eu trabalho de domingo a domingo", defendeu Maurício Leite, nesta terça.
O último aumento, contudo, não ocorreu há 15 anos, ao contrário do que ele disse. Até 2016, os vereadores recebiam R$ 7,4 mil de salário. A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor passou para R$ 8,3 mil, cifra aprovada para vigorar até 2020.
O salário dos vereadores foi incrementado por meio de revisões gerais anuais, no mesmo percentual aplicado aos servidores. Assim, chegou-se aos atuais R$ 8,9 mil.
REPRESENTATIVIDADE E INDEPENDÊNCIA
Já os argumentos favoráveis ao aumento do número de vereadores de 15 para 21 são, basicamente, que isso deve ampliar a representatividade da população na Câmara, uma vez que alguns bairros e regiões não têm vereadores eleitos, e fortalecer o Legislativo diante do Executivo.
"É mais fácil negociar com oito (ele quis dizer dez) do que negociar com 13 (ele quis dizer 14), os dois terços da Casa", exemplificou Maurício Leite, ainda na sessão desta terça-feira. Para aprovar matérias mais complexas, é preciso conseguir os votos favoráveis de dois terços dos vereadores.
O prefeito de Vitória, seja quem for, a partir de 2025, vai ter mais dificuldade para formar uma maioria aliada na Câmara.
Quanto à representatividade, não há garantia alguma de que os eleitos em 2024 vão ser de bairros ou regiões diversos dos atuais vereadores.
Por essas e outras, a coluna já avaliou que há mais contras do que prós em aumentar o número de cadeiras no Legislativo municipal.
O PLACAR
Dos 14 vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira (2), dez foram favoráveis à proposta que cria seis novas cadeiras na Câmara e quatro foram contrários. Luiz Emanuel (sem partido) está em licença médica.
Votaram a favor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica: Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Moreira (PSOL), Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (União Brasil); Karla Coser (PT); Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania), Leonardo Monjardim (Patriota) e Vinicius Simões (Cidadania).
Votaram contra: Davi Esmael (PSD), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos) e Leandro Piquet (Republicanos).
Eram necessários exatamente ao menos dez votos, o equivalente a dois terços do plenário, para a aprovação. No caso de propostas que exigem esse quórum, o presidente da Casa vota. Por isso, houve o posicionamento de Piquet.
Em sessão extraordinária realizada também nesta terça, os parlamentares aprovaram, por 8 votos a 5, o aumento do subsídio para R$ 17.681,99, na legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Votaram a favor do projeto de lei: Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (União); Karla Coser (PT); Luiz Paulo Amorim (SDD) e Maurício Leite (Cidadania).
Votaram contra: André Brandino (PSC); André Moreira (PSOL), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patriota) e Vinicius Simões (Cidadania).
Quando projetos de lei estão em pauta, o presidente da Câmara vota apenas se houver empate.
