Normalmente, o que gera debates acalorados na Câmara de Vitória são atos ou omissões do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora a Capital do Espírito Santo esteja a 1,4 mil quilômetros da sede do Executivo federal.
Nesta quarta-feira (21), contudo, foi o processo de cassação do vereador afastado Armandinho Fontoura (sem partido) que elevou a temperatura. Mais que isso, evidenciou um racha na Corregedoria da Casa e entre os expoentes da direita no Legislativo municipal.
Por três votos a favor e duas abstenções, o colegiado aprovou relatório preliminar da vereadora Karla Coser (PT), que mantém o procedimento por quebra de decoro contra Armandinho e sugere que ele perca o mandato.
O corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota), e o vereador Luiz Emanuel (Republicanos) concordaram com a petista.
Os outros dois membros da Corregedoria, Davi Esmael (PSD) e André Brandino (PSC), não apenas se abstiveram na votação como anunciaram que vão sair do colegiado.
Eles apontaram que os demais corregedores – Karla, Monjardim e Luiz Emanuel (Republicanos) – não têm isenção para tratar do caso de Armandinho.
Davi, por mais de uma vez, não somente na reunião desta quarta, foi chamado pelo corregedor-geral de "advogado de defesa", por ter argumentado, desde o início, em prol do arquivamento da representação feita contra o vereador afastado.
Davi, Luiz Emanuel, Monjardim e André Brandino identificam-se como políticos de direita e integram partidos que seguem, ao menos em tese, os ditames "conservadores", "da família cristã" e "patrióticos".
Em plenário, estão do mesmo lado da trincheira quando o tema é criticar o atual governo federal ou elogiar a gestão bolsonarista. Na Corregedoria, porém, a história é outra.
Armandinho Fontoura, eleito pelo Podemos, também se diz "conservador", "de direita" etc. Ele está preso preventivamente desde 15 de dezembro de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e é acusado pelo Ministério Público Estadual de integrar uma "milícia digital" com objetivo de atacar autoridades e desestabilizar a República.
Na representação feita à Corregedoria, assinada por um empresário, ataques verbais a autoridades são citados, mas também outros processos aos quais Armandinho responde, como o em que é acusado de praticar "rachid" ou "rachadinha" – ficar com parte dos salários dos servidores de gabinete –, e o fato de ter dado voz de prisão a um morador de Vitória durante sessão da Câmara.
AS VOLTAS QUE A VIDA DÁ
Os cinco membros da Corregedoria foram eleitos em fevereiro, antes de a representação ser protocolada. E gerou uma situação inusitada.
Luiz Emanuel já foi chefe de Armandinho. O primeiro era vereador e o segundo, servidor comissionado da Câmara, quando, em 2013, Armandinho foi flagrado por uma câmera de videomonitoramento batendo o ponto e saindo sem trabalhar.
O caso viralizou em 2015, quando o então ex-servidor integrava o movimento "Vem Pra Rua", que pedia o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Em 2020, Armandinho foi eleito vereador de Vitória e Luiz Emanuel, reeleito. Os dois passaram a ser colegas de plenário.
Leonardo Monjardim, na época do episódio do ponto, por sua vez, era chefe de gabinete de Luiz Emanuel. Ou seja, também era superior hierárquico de Armandinho.
Monjardim ingressou no parlamento em 2022, após Gilvan da Federal (PL) perder o mandato por infidelidade partidária.
Luiz Emanuel, Leonardo Monjardim e Armandinho tinham tudo para serem melhores amigos, certo? Mas não é bem assim. O episódio do ponto deixou sequelas. Na época, Armandinho foi exonerado do cargo.
A defesa do vereador afastado considera Luiz Emanuel um desafeto, pediu até a suspeição dele na Corregedoria, mas a relatora do caso, Karla Coser, não concordou.
Nesta quarta, o republicano discursou e afirmou que Armandinho "é um criminoso".
"Ao longo dos meus três mandatos, ninguém ouviu nenhuma fala minha atacando o vereador", ressaltou.
Até agora. Luiz Emanuel afirmou que há "falta de decência" de Armandinho para usar o parlamento, entre outros petardos.
Davi Esmael, por outro lado, sempre defensor de Armandinho, declarou que Luiz Emanuel, Monjardim e Karla já estão com "a decisão tomada" sobre a cassação do colega e que "o julgamento já foi feito". Assim, anunciou a saída da Corregedoria.
No que foi seguido por André Brandino: "No formato que está, não me sinto confortável para permanecer". Ele lembrou da "relação trabalhista" que Luiz Emanuel e Monjardim tiveram com Armandinho.
Assim, o republicano, o corregedor-geral e a petista ficaram de um lado e a dupla, de outro.
Cabe ressaltar que Davi e Brandino não votaram contra o relatório de Karla Coser. Abstiveram-se.
A divisão deu-se até, contudo, na disposição dos vereadores no plenário, onde foi realizada a reunião da Corregedoria.
Monjardim, como líder do grupo, sentou-se ao centro da mesa, ladeado por Luiz Emanuel e Karla. Davi e André Brandino nem tomaram assento.
"Vocês tinham que botar a cara a tapa, sentar ali", bradou Monjardim, dirigindo-se aos desertores.
Para o corregedor, André Brandino e Davi Esmael não querem desagradar ao eleitorado de direita e, por isso, resolveram fazer uma espécie de vista grossa a eventuais erros cometidos por Armandinho Fontoura.
O que irritou mesmo Monjardim, entretanto, foram as insinuações de que não está sendo isento na condução do processo.
"Não é porque o vereador é de direita que vou colocar o processo na gaveta"
"Se tem eleitor de direita que apoia coisa errada, esse voto eu não quero", complementou.
Ano que vem tem eleição para vereador e prefeito.
O corregedor-geral afirmou que faltou coragem a Davi e a Brandino. Karla Coser seguiu o mesmo tom:
"Abandonar a Corregedoria neste momento é falta de coragem
"
A "antecipação" de decisão sobre a qual Davi Esmael reclamou é o fato de a petista ter pedido, no relatório preliminar, a perda do mandato de Armandinho Fontoura.
É o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vitória que determina, porém, que o relatório preliminar já indique uma sanção, além de apontar se há ou não "indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar".
O processo ainda precisa ser instruído, em busca de provas, e nova defesa vai ser apresentada. Para essa etapa, o relator foi, mais uma vez, definido por sorteio entre os membros da Corregedoria.
E, de novo, Karla Coser foi a sorteada.
E AGORA?
O destino de Armandinho está longe de ser selado. Falta escolher os novos membros da Corregedoria, após a renúncia de dois deles, a apresentação de mais um relatório e a palavra final, que cabe ao plenário da Câmara.
O que já está claro, contudo, é o racha na direita.
Em tempo: Sandro Luiz da Rocha, o empresário morador de Bairro República que assinou a representação contra Armandinho, meses depois, pediu a retirada da assinatura, alegando ter sido enganado.
Luiz Emanuel disse ter "convicção" de que Sandro foi pressionado para atuar a favor do vereador afastado. Karla Coser, no relatório preliminar, frisou que o empresário não conseguiu comprovar que a autoria da representação não é válida.
