A novela do reajuste aos salários dos vereadores de Vitória, que parecia chegar ao fim, ganhou novos capítulos. Agora, ao contrário do que foi dito em sessão plenária e registrado em documentos oficiais, o veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ao aumento vai, sim, ser analisado pelos parlamentares. Eles vão ter que votar e decidir se derrubam o veto e mantêm o reajuste ou se desistem da ideia.
Em resumo, a corda estava esticada entre Executivo e Legislativo. E arrebentou do lado dos vereadores.
Para fazer outra analogia a brincadeiras infantis, a Câmara jogou uma batata quente para o prefeito. Ele a devolveu. Os vereadores mandaram, de novo, para o chefe do Executivo o problema, mas terminaram com a batata nas mãos.
A Câmara, por 8 votos a 5, aprovou o Projeto de Lei 62/2023 no dia 2 de maio. Pelo texto, o salário dos vereadores passaria de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil a partir de 2025. Pazolini, quase no apagar das luzes do prazo que tinha para se manifestar, barrou a proposta, na última segunda-feira (29).
O chefe do Executivo baseou-se em parecer elaborado pelo procurador-geral do município, Tarek Moussallem, e considerou o projeto inconstitucional. Isso caiu como uma bomba na Casa legislativa, já que os aliados do prefeito acreditavam que ele iria sancionar ou ao menos se omitir – não sancionar nem vetar a medida –, o que configuraria sanção tácita.
Pazolini, se fizesse isso, contudo, ficaria mal na fita. Esta colunista, por exemplo, escreveria que o republicano "lavou as mãos", mas, na prática, permitiu o reajuste, algo absolutamente impopular, e em pleno ano pré-eleitoral. Então, ele preferiu desagradar os vereadores.
O presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), que é contrário ao aumento salarial e correligionário do prefeito, saiu em defesa da Casa por avaliar que o parecer jurídico utilizado pelo prefeito continha falhas que não permitiam que o plenário apreciasse o veto.
O procurador municipal, por exemplo, sustentou que o subsídio dos vereadores somente poderia ser fixado por meio de resolução e não de lei, o que foi contestado por Piquet e, realmente, é controverso.
O parecer ainda se insurgiu contra o pagamento de 13º aos parlamentares. Argumentou que isso seria ilegal, uma vez de que o prefeito não recebe o benefício e, assim, os vereadores passariam a ter remuneração anual maior que a o chefe do Executivo.
O valor do salário do prefeito constante na peça, no entanto, era inferior ao exibido no Portal da Transparência. E a conta foi questionada.
Para completar, Piquet entendeu que o veto apenas fez menção ao parecer jurídico, sem externar os motivos do próprio Pazolini para barrar o projeto.
Assim, o presidente da Câmara adotou uma medida drástica, que a coluna não sabia nem se era possível, legal e regimentalmente falando: devolveu o veto ao prefeito. Pediu que ele complementasse o documento e o reenviasse ao Legislativo.
"Analisando objetivamente o veto oriundo do processo nº 4028/2023, observa-se a ausência de alguns requisitos formais e materiais que afrontam não somente o regimento interno da Câmara Municipal (norma que regulamenta o devido processo legislativo constitucional) como também a própria Constituição Federal", diz o ofício assinado por Piquet às 18h31 de 30 de maio.
"Devolvo o veto oriundo do PROCESSO 4828/2023 ao executivo para apresentar os documentos que compravam ser o subsídio do prefeito superior a fixação do subsídio dos vereadores na forma do autógrafo de lei, bem como as razões do veto por parte do prefeito municipal", cravou.
Pazolini, segundo o presidente da Câmara afirmou à coluna, teria até as 23h59 daquele mesmo dia para reenviar o veto com os ajustes feitos.
Já na manhã de 31 de maio, durante a sessão plenária da Câmara, Piquet comunicou que o prefeito não havia feito isso no prazo e, assim, "hoje reconhecemos a sanção tácita".
Um ofício, inclusive, já havia sido enviado à prefeitura. Assinado por Piquet às 10h27 daquele dia, o texto registra que "transcorreu o prazo de sanção ou veto (às 23h59 do dia 30" e, sendo assim, "ocorreu a sanção tácita". O texto comunicava o prefeito sobre a possibilidade de promulgar a lei no prazo de 48h, como prevê a Lei Orgânica Municipal.
Se o prefeito não o fizesse, o presidente da Câmara promulgaria. E o reajuste, no fim das contas, seria aplicado.
Leandro Piquet foi elogiado e incensado pelos colegas, até por quem votou contra o reajuste salarial. Os que votaram favoravelmente sentiram-se, especialmente, "traídos" pelo veto e desrespeitados pela forma como tudo se deu.
O secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, e o procurador-geral, Tarek Moussallem, estiveram na Câmara na segunda-feira para acalmar os ânimos, mas a conversa não foi nada amena e o clima ficou pesado.
Pazolini não teve que arcar com o custo político na relação com os eleitores. Para o público, saiu-se bem. Na interlocução com os vereadores, porém, a coisa poderia degringolar.
Na sessão de quarta-feira, os vereadores aliados pouparam o prefeito. Seguiram o exemplo de Piquet, no tom de que o chefe do Executivo "foi induzido ao erro" e atacaram apenas o procurador-geral do munícipio pela fragilidade do parecer.
Já os oposicionistas André Moreira (PSOL) e Karla Coser (PT) apontaram que houve inabilidade política do chefe do Executivo para conversar com a própria base. "Pazolini tinha garantido que sancionaria (o reajuste) e agora quis surfar nas costas de vocês", provocou Moreira, ao discursar.
A REVIRAVOLTA
Nesta sexta-feira (2), eis que a coluna descobre uma reviravolta na história. Lorenzo Pazolini não respondeu ao ofício de Piquet até as 23h59 do dia 30.
Mas, às 17h20 do dia 31, horas após o presidente da Câmara ter reconhecido a sanção tácita, enviou à Casa um esclarecimento. Para começar, ressaltou que não há previsão legal ou regimental para que um veto seja devolvido para complementação.
Quanto ao 13º, o prefeito afirmou, no ofício, que "a Lei Orgânica veda que a remuneração do vereador ultrapasse o limite da remuneração do prefeito (...) se o Prefeito não recebe décimo terceiro, por corolário lógico, a criação da rubrica remuneratória [décimo terceiro subsídio] aos vereadores ultrapassaria a remuneração do Chefe do Executivo, indo de encontro ao dispositivo legal mencionado".
Ele não apresentou os documentos solicitados por Piquet para comprovar que, se o reajuste e o 13º fossem aplicados, o subsídio dos vereadores ficaria maior que o do chefe do Executivo.
Pazolini rechaçou, no ofício, a tese de que não registrou os motivos do veto. "(O prefeito) deixou bem claro no OF.GAB/279 os motivos para o veto 'em conformidade com o Parecer nº 962/2023, da Procuradoria Geral do Município, anexo'".
CÂMARA: VETO VAI SER VOTADO
Na tarde desta sexta-feira, a Câmara de Vitória informou, em nota enviada à coluna, que "com todos os requisitos legais cumpridos, o veto ao Projeto de Lei que trata sobre o reajuste do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028 será avaliado".
"A Mesa Diretora reafirma seu compromisso em fazer cumprir o Regimento Interno da Casa e levará ao plenário assim que o veto estiver apto para votação", diz o texto.
Ou seja, o Legislativo municipal entendeu que o ofício enviado por Pazolini em resposta à devolução do veto resolveu as incorreções iniciais.
Mas o prazo não havia passado? E o fato de o presidente da Câmara já ter reconhecido a sanção tácita? Ficou por isso mesmo.
A coluna não conseguiu contato com Leandro Piquet até a publicação deste texto.
O fato é que os vereadores que votaram a favor do projeto de lei, se insistirem no reajuste, vão ter que se posicionar para derrubar o veto do prefeito. Para a rejeição, são necessários exatamente ao menos oito votos (o mesmo número que foi favorável ao projeto).
Se optarem por isso, eles vão se expor, pela segunda vez, à execração pública. Pazolini passou ileso.
