A Operação Naufrágio foi deflagrada em dezembro de 2008, a denúncia do Ministério Público Federal, contra 26 pessoas, foi apresentada em 2010 e recebida apenas em 2021, quando 15 denunciados tornaram-se réus. O julgamento mesmo começou apenas na quarta-feira (21). Trata-se, portanto, de uma novela que se arrasta há 16 anos e quatro meses.
Nesse período, cinco dos envolvidos já morreram e vários crimes prescreveram, ou seja, tenham sido ou não cometidos, o Estado já não pode punir ninguém.
E o risco persiste. Nos primeiros minutos do julgamento da Ação Penal 623, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, fez o alerta:
"Como presidente, eu tenho o dever de alertar que este processo, para alguns réus, a prescrição penal é em novembro, portanto, prescrição penal muito próxima".
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, por sua vez, fez questão de ressaltar, durante a sessão, logo em seguida:
"Eu quero informar a vossa excelência que este processo está tendo e teve celeridade no meu gabinete. Se ocorrer a prescrição, não será por minha culpa".
O presidente contemporizou, disse que fez apenas uma observação objetiva sobre a data de prescrição, sem "nenhuma análise" sobre o que levou a tal situação.
Mas Falcão fez: "Este processo tramitou em outro tribunal, depois tramitou aqui, mas não no meu gabinete".
"Só para deixar claro que, no meu gabinete, processos não dormitam"
A Naufrágio é o maior escândalo do Judiciário do Espírito Santo, pelo fato de ter levado magistrados e advogados à prisão e ao centro das atenções. Áudios de interceptações telefônicas causaram furor, na época, e são a principal prova do Ministério Público no caso.
O número de denunciados e o fato de o processo ter mudado de foro por mais de uma vez — começou a tramitar no STJ, foi para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para o Supremo Tribunal Federal e depois voltou para o STJ — são as principais circunstâncias apontadas como motivos do atraso.
Mas, convenhamos, para quem é inocente, a demora é cruel. É ter o nome vinculado a um escândalo sem fim, vez ou outra lembrado pela imprensa, e sentir-se injustiçado.
Para quem cometeu alguma irregularidade ou crime, porém, a prescrição é um bálsamo. O inconveniente é pagar advogados por tanto tempo.
No primeiro dia de julgamento, o Ministério Público se pronunciou, pediu a condenação dos 15 réus pelos crimes de corrupção e corrupção passiva. Quatorze advogados fizeram sustentações orais, expuseram argumentos favoráveis aos réus.
Isso durou mais de seis horas, ocupou a manhã e a tarde, com intervalo para o almoço. A AP 623 foi o único processo apreciado pela Corte Especial do STJ na quarta-feira.
Falta mais uma sustentação oral, a apresentação do voto do relator e os votos dos demais ministros da Corte Especial. O colegiado é composto, ao todo, por 15 membros.
O julgamento vai ser retomado no dia 4 de junho, às 11h. Francisco Falcão lembrou, durante a sessão de quarta, que o voto dele já está redigido e foi disponibilizado para os pares desde o dia 7 de maio.
"O voto tem 670 páginas, 157 apensos e 26 mil páginas, só para conhecimento. E prescreve em novembro deste ano"
Logo, os ministros têm muito trabalho pela frente e quaisquer novos atrasos podem ser irremediáveis.
A demora do desfecho da história também é escandalosa, por si só.
