Assim como os servidores do Poder Executivo, os do Judiciário vão receber 5% de reajuste salarial. A minuta do projeto de lei que institui o aumento foi aprovada nesta quinta-feira (30) à unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O texto ainda tem que ser enviado à Assembleia Legislativa, aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para passar a valer.
O projeto "reajusta os vencimentos dos servidores ativos, inativos, serventuários inativos e pensionistas deste Poder Judiciário em 5% (cinco por cento) a partir de 1º de abril de 2023".
O percentual é ligeiramente inferior à inflação acumulada em 2022 que, de acordo com o IPCA, fechou em 5,79%.
Servidores do Judiciário do ES vão ter 5% de reajuste salarial
O impacto, ou seja, quanto a medida vai custar aos cofres públicos, não foi mencionado na sessão do Pleno.
Em 2022, os servidores do Judiciário receberam 6% de reajuste.
JUÍZES E DESEMBARGADORES
O aumento de 5% não vai ser aplicado nos contracheques dos juízes e desembargadores.
Os magistrados do Espírito Santo, contudo, também vão ter os vencimentos reajustados, graças a uma decisão tomada em Brasília.
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em janeiro, um aumento salarial gradativo de 18% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso provoca, automaticamente, um efeito cascata, como a coluna mostrou no final do ano passado. Não é preciso que o Tribunal de Justiça envie projeto de lei à Assembleia para que o reajuste aos salários dos juízes e desembargadores seja efetivado.
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei 234/02), a remuneração dos magistrados estaduais está diretamente relacionada aos ministros da Corte Suprema.
Assim, o subsídio de um desembargador do TJES tem que ser o correspondente a 90,25% do que recebe um ministro do STF. O salário de um juiz de Direito, por sua vez, é o equivalente a 95% do subsídio de um desembargador.
Já um juiz substituto conta com 90% do salário de um desembargador.
OS NOVOS SALÁRIOS DOS MAGISTRADOS
- O salário de um desembargador do TJES vai passar dos atuais R$ 35,4 mil brutos para R$ 37,5 mil em abril de 2023. Em fevereiro de 2025, vai chegar a R$ 41,8 mil.
- O salário de um juiz de Direito vai sair dos atuais R$ 33,6 mil para R$ 35,7 mil em abril de 2023. Em fevereiro de 2025, vai para R$ 39,6 mil.
- O salário de um juiz substituto, que hoje é de R$ 31,9 mil, vai passar para R$ 33,8 mil em abril de 2023. Em fevereiro de 2025, a cifra vai subir para R$ 37,6 mil.
A nova estrutura remuneratória foi projetada pela coluna em dezembro e agora está publicada no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça.
A coluna questionou o TJES, por meio da assessoria de imprensa, quanto vão custar a concessão do reajuste aos servidores e o aumento nos salários dos juízes e desembargadores.
Não houve resposta até a publicação deste texto.
Eu poderia fazer uma conta "de padaria", como se diz, considerando ao menos os 280 juízes e os 30 desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Ocorre que o impacto engloba também aposentados, pensionistas e o custo da contribuição patronal ao sistema previdenciário.
E há ainda a ampliação do teto salarial. Os salários dos servidores do Judiciário estadual estão limitados ao valor pago aos desembargadores.
O Orçamento do TJES para 2023 é de R$ 1,3 bilhão. O que mais consome essa receita é a folha de pagamento de pessoal, mesmo desconsiderando o reajuste. É assim todo ano.
