O governo do Espírito Santo aprovou crédito suplementar, uma verba extra, de R$ 54 milhões para o Tribunal de Justiça (TJES). Dois decretos assinados pelo governador Renato Casagrande (PSB) e pela secretária estadual de Economia e Planejamento em exercício, Andressa Rodrigues Pavão, foram publicados no Diário Oficial de quinta-feira (29).
Um dos decretos abre o crédito suplementar de R$ 19.833.228,35 e o outro, mais um reforço, de R$ 34.249.000,00, para a Corte.
A soma das duas cifras resulta nos R$ 54 milhões.
O orçamento de 2024 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo é de R$ 1.550.805.681. A suplementação, portanto, equivale a 3,6% de tudo o que o Judiciário estadual tem para gastar no ano.
O Tribunal, por meio da assessoria de imprensa, que o dinheiro será usado "para cobrir parte do déficit previdenciário dos inativos, através do aporte previdenciário, conforme previsto no art. 32 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)".
E também para "investimentos em informática e segurança".
Os anexos dos decretos publicados no Diário Oficial do governo do Espírito Santo informam que o recurso vai sair de "excesso de arrecadação", especificamente, da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Secretaria Estadual de Economia e Planejamento informou, em nota enviada à coluna, que "trata-se, parcialmente, de valores superavitários e, portanto, devolvidos por aquele Poder ao Tesouro Estadual em anos anteriores, além de atendimento a demandas de investimentos em equipamentos e pessoal apresentadas pelo Judiciário".
Isso quer dizer que parte dos R$ 54 milhões vem de recursos que o próprio TJES economizou em exercícios anteriores.
A secretaria não especificou quanto do crédito suplementar é referente a valores devolvidos pelo Judiciário e quanto foi complementado pelo Tesouro Estadual.
Também não explicou porque os anexos dos decretos não fazem menção ao superávit.
