O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está mais perto de receber US$ 35,3 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa definiu que a proposta tramitaria em regime de urgência na Casa.
O projeto de lei que autoriza a tomada de crédito foi enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB). Para ser aprovado, bastaria contar com o aval da maioria dos deputados estaduais, em votação simbólica. Nesta quarta (21), os parlamentares, à unanimidade, deram aval à proposta.
O dinheiro vai ser aplicado no Judiciário, mas por se tratar de transação internacional, o financiamento é feito em nome do Executivo estadual e quem dá a garantia de pagamento é a União.
O estado, como contrapartida, vai desembolsar US$ 8,8 milhões.
O objetivo é colocar em prática o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que vai custar, no total, US$ 44,1 milhões.
Isso equivale a R$ 210 milhões, considerando a cotação do dólar em R$ 4,77.
O programa de modernização, de acordo com o cronograma, vai durar cinco anos e o pagamento do empréstimo, 20 anos.
As cifras impressionam, mas considerando o Orçamento do TJES, de R$ 1.355.279.491 em 2023, os R$ 210 milhões a serem empregados em cinco anos correspondem a 15% da verba anual.
Como a coluna registrou, em maio, a maior parte do Orçamento é usada para arcar com a folha de pagamento e não sobra o suficiente para investir em tecnologia.
Há o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), abastecido por taxas judiciárias, custas judiciais e emolumentos repassados por cartórios, entre outros.
Com receita superior a R$ 100 milhões por ano, ele poderia, sim, ser aplicado na ampliação e modernização dos serviços informatizados, como prevê lei estadual.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação do TJES, porém, já afirmou à coluna que o financiamento do BID é necessário não apenas devido ao dinheiro a ser liberado, mas, especialmente, por causa do quadro técnico e da expertise do banco.
"Nossa preocupação maior não são os recursos e sim a continuidade administrativa e a consultoria do BID",
"Até o final do ano, praticamente 100% do nosso movimento processual estará virtualizado. Há setores que não precisarão mais existir, outros deverão ser remodelados e outros criados", anteviu o desembargador, em maio.
"Se depender da opinião de A, B e C, não vamos chegar a lugar nenhum. Aí (por meio do contrato com o BID) vai vir uma consultoria externa que vai passar ao largo de interesses corporativos", concluiu, na ocasião.
2,93%
É a taxa de juros anual do financiamento
O TJES está em último lugar no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
O ranking, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é formado por 93 tribunais, entre estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas. Em 2021, o TJES ficou em 93º lugar. Em 2022, também.
No iGovTIC-JUD 2022, a média dos órgãos foi de 79,14. Já o índice do Tribunal do Espírito Santo ficou em 38,17. Se fosse uma prova que valesse 10, a média da turma seria 7,9 e a do TJES, 3,8.
O PLANO
Algumas das medidas a serem implementadas pelo Programa de Modernização:
- Plano de capacitação de Magistrados e Servidores que contemple a formação inicial e programa de formação continuada;
- Plano de valorização e retenção dos servidores de TI, que incluirá um plano de carreira de TI, a revisão e adequação da estrutura organizacional;
- Automação dos processos de trabalho, com uso de ferramenta própria de BPMS (Business Process Management System);
- Aplicativo do TJES com oferta de serviços aos usuários por meio de dispositivos móveis;
- Implantação de totens interativos nas sedes dos principais Fóruns;
- Ferramentas de Inteligência Artificial para atendimento aos usuários;
- Digitalização de 830 mil processos físicos;
- Suporte ao desenvolvimento e à manutenção de sistemas por meio da contratação de fábrica de software;
- Implantação de Inteligência Artificial na tramitação dos processos judiciais;
- Soluções tecnológicas em Cibersegurança;
- Aquisição e implantação de ferramentas e licenças de Business Intelligence para monitorar dados judiciais e administrativos;
Isso, entre outras coisas, tem que ser feito em até cinco anos.
O plano e a tomada de crédito foram aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento em abril.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), elogiou a medida:
"Estamos colaborando para o fortalecimento do Poder Judiciário (...) Temos um Judiciário analógico, que vai poder fazer investimentos importantes", afirmou, na sessão desta quarta.
Já Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo na Casa, garantiu que "o Espírito Santo tem baixo endividamento e totais condições de contrair este empréstimo".
No dia 23 de maio, uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento chegou ao Espírito Santo e foi recebida pelo presidente do TJES, Fábio Clem.
“Desde o primeiro momento em que coloquei o meu nome à disposição para assumir a presidência do Tribunal, eu disse que concentraria as minhas energias na implementação do processo judicial eletrônico. Então, eu me sinto extremamente satisfeito de estar passando por esse momento, ajudando a transformar essa realidade do Tribunal de Justiça”, afirmou o desembargador, na ocasião.
"O Espírito Santo tem todas as condições para, daqui a alguns anos, ser reconhecido como um case de sucesso na área judiciária", avaliou o especialista do BID, Rodrigo Serrano.
Arquivos & Anexos
O projeto de lei enviado à Assembleia
Leia a íntegra do projeto e a justificativa do governador enviados ao Legislativo
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Atualização
21/06/2023 - 10:20
Esta coluna, publicada antes da votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, foi atualizada, após a apreciação em plenário, para incluir a informação de que o texto foi aprovado à unanimidade pelos deputados estaduais.
