Após três anos de negociações e etapas burocráticas que passaram pelo governo federal, pelo Senado e pela Assembleia Legislativa, foi assinado o contrato que garante um empréstimo de US$ 35,3 milhões (o que equivale a R$ 216 milhões) para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O contrato foi firmado pelo governo estadual com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no último dia 12. O dinheiro vai ser usado para realizar o Programa de Modernização do Poder Judiciário. A cifra não pode ser aplicada em outras coisas, como folha de pagamento.
A ideia é que o Judiciário capixaba dê um salto tecnológico. O TJES tem figurado mal no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando o assunto é infraestrutura de tecnologia da informação.
O programa de modernização deve ser executado durante cinco anos, com a supervisão e a consultoria do BID.
O dinheiro deve começar a chegar a partir do primeiro semestre de 2025 e não vai vir todo de uma vez e sim por etapas, à medida que o programa for executado.
A taxa de juros do empréstimo é de 2,93% ao ano e foi considerada mais vantajosa que as oferecidas por bancos nacionais.
O BID é uma instituição de fomento, de financiamento, por isso pratica juros mais "camaradas".
É uma organização financeira internacional com sede em Washington, EUA, criada no ano de 1959 com o propósito de financiar projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe.
O banco disponibilizou a linha de crédito “Modernização do Sistema de Justiça e Segurança” e firmou uma parceria com o CNJ.
"As operações internas, mesmo que subsidiadas, em geral, apresentam custos com taxas mais elevadas, atualmente em patamares superiores a 10% a.a., com oferta de prazos mais curtos tanto para a execução do projeto, quanto para o serviço da dívida, numa faixa média de 120 (cento e vinte) a 180 (cento e oitenta) meses", ressaltou o TJES na carta-consulta enviada pelo TJES ao Ministério do Planejamento.
O pagamento do empréstimo vai levar 20 anos.
Algumas das medidas a serem implementadas:
- Plano de capacitação de Magistrados e Servidores que contemple a formação inicial e programa de formação continuada;
- Plano de valorização e retenção dos servidores de TI, que incluirá um plano de carreira de TI, a revisão e adequação da estrutura organizacional;
- Automação dos processos de trabalho, com uso de ferramenta própria de BPMS (Business Process Management System);
- Aplicativo do TJES com oferta de serviços aos usuários por meio de dispositivos móveis;
- Implantação de totens interativos nas sedes dos principais Fóruns;
- Ferramentas de Inteligência Artificial para atendimento aos usuários;
- Suporte ao desenvolvimento e à manutenção de sistemas por meio da contratação de fábrica de software;
- Implantação de Inteligência Artificial na tramitação dos processos judiciais;
- Soluções tecnológicas em Cibersegurança;
- Aquisição e implantação de ferramentas e licenças de Business Intelligence para monitorar dados judiciais e administrativos;
O programa de modernização vai custar, ao todo, US$ 44,1 milhões. Os outros US$ 8.8 milhões vão sair dos cofres do próprio TJES.
A CONSULTORIA
O Orçamento do TJES, somente para 2025, é de R$ 1.565.945.393. A maior parte, historicamente, é consumida pela folha de pagamento. Não sobra muito para investimentos em tecnologia.
Defensores do empréstimo, como o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que presidiu o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e da Comunicação do TJES, e o próprio presidente da Corte, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., argumentam que o benefício da contratação do empréstimo vai além das cifras.
Eles contam com o acompanhamento do BID para o sucesso da empreitada.
Especialista Principal em Segurança Cidadã e Justiça do BID, Rodrigo Serrano-Berthet destacou, ao participar de um evento do CNJ, em junho de 2022, que o banco é "o maior parceiro que os países latino-americanos e caribenhos têm na área de Justiça, tendo executado mais de 100 projetos em 22 países, ao longo de mais de 30 anos de experiência no setor”.
A consultoria a ser prestada pelo BID é que deve ser essencial para tirar o TJES do atraso tecnológico.
Se o empréstimo vai compensar, bem, agora que já está tudo sacramentado, somente o tempo irá dizer.
