Sandro Luiz da Rocha, o morador de Bairro República que figura como autor da representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Armandinho Fontoura, prestou depoimento à Corregedoria da Câmara de Vitória nesta quarta-feira (26). Ele foi convocado pelo corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota).
A intenção de Sandro Luiz era ter o nome retirado do procedimento, o que faria com que Armandinho deixasse de responder ao processo que pode resultar na cassação do mandato. O corregedor-geral, contudo, manteve o caso em tramitação.
Sandro Luiz já deu várias versões sobre como a assinatura dele foi parar na representação. E o próprio documento, sendo a assinatura fidedigna do autor, também é uma manifestação.
"É a sua palavra contra a sua própria palavra", resumiu Karla Coser (PT), dirigindo-se ao depoente. Ela é a relatora da representação.
Já a coluna resume da seguinte forma: a história continua mal contada.
A denúncia contra Armandinho Fontoura foi protocolada no dia 24 de março na Câmara de Vitória e amplamente divulgada.
Quando o corregedor-geral estava prestes a anunciar, em 5 de abril, se a representação seria ou não admitida, ou seja, se continha os requisitos técnicos necessários para tramitar ou se deveria ser prontamente arquivada, Sandro Luiz surgiu na Câmara.
Como a reunião da Corregedoria não era destinada a tomar depoimentos e sim apenas para que fosse dado o juízo de admissibilidade, o autor da representação não foi ouvido formalmente. Ele chegou lá de bermuda e, por isso, nem poderia entrar no plenário da Casa. Trocou de roupa com outra pessoa e, trajando uma calça, passou a falar, fora dos microfones.
Na ocasião, disse, primeiro, que não havia assinado a representação. Depois, que havia começado a assinar, mas parou. Seria uma "meia assinatura" intrigante.
Na mesma reunião, contudo, Sandro Luiz da Rocha afirmou que a assinatura era dele, sim, mas que somente a registrou no papel porque pensou tratar-se de pedido para realização de audiência pública, não de pedido de cassação.
Em um vídeo postado por um amigo no Instagram, o morador de Bairro República apareceu dizendo que não leu o texto antes de assinar e voltou a afirmar que "a proposta era para uma audiência pública".
No dia 5 de abril, ele foi instado pelos integrantes da Corregedoria a formalizar as alegações. Somente no dia 12 Sandro Luiz protocolou uma carta, escrita à mão, na Câmara, em que pede para que seu nome seja retirado da representação e conta, de novo, a história da audiência pública. Sem nunca revelar, contudo, quem pegou a assinatura dele usando esse subterfúgio.
Se isso ocorreu, o morador de Bairro República poderia registrar um boletim de ocorrência contra a pessoa que o enganou. Mas não o fez.
Nesta quarta, Sandro Luiz da Rocha revelou, enfim, quem pegou a assinatura.
Em depoimento à Corregedoria da Câmara de Vitória, citou o nome de Washington Bermudes, assessor do vereador Chico Hosken (Podemos), que é o primeiro suplente de Armandinho e exerce o mandato no lugar dele. Armandinho está preso preventivamente desde 15 de dezembro de 2022 e afastado do mandato desde 1º de janeiro de 2023, por ordens judiciais.
O Portal da Transparência mostra que Washington Gomes Bermudes é secretário parlamentar, lotado no gabinete de Chico Hosken, desde 17 de janeiro.
Enquanto Sandro Luiz prestava depoimento, o assessor estava no plenário. O morador de Bairro República chegou a apontar para ele, sem constrangimento ou indignação.
O dono da assinatura na representação contra Armandinho repetiu, diversas vezes, que jamais quis que o vereador fosse cassado, que não seria beneficiado de forma alguma com isso e que Washington, ao pegar a assinatura dele, afirmou que o objetivo era protocolar um pedido de realização de audiência pública.
Nessa audiência, a ser realizada na Câmara de Vitória, a discussão seria "para dizer quem fez a milícia digital. Foi o vereador Armando Fontoura ou foi munícipe Armando Fontoura? Se foi o vereador, usou dinheiro público?", nas palavras de Sandro Luiz.
Armandinho é acusado, pelo Ministério Público Estadual, de integrar uma "milícia digital privada" com o objetivo de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. É por isso que ele foi preso, preventivamente.
"A informação é que aconteceria uma audiência pública para discutir com a sociedade o motivo da prisão. Quem está preso é o munícipe ou o vereador? Aí eu falei 'legal'", contou Sandro Luiz.
Seria uma audiência pública muito estranha, mas enfim. O depoente não soube explicar porque imaginou que a assinatura dele, e apenas a dele, seria necessária.
No mesmo dia que assinou o papel, Sandro Luiz forneceu cópias de seus documentos pessoais, subentende-se que para o assessor de Chico Hosken. Foi com a assinatura e os documentos que a representação contra Armandinho foi protocolada.
ATO JURÍDICO PERFEITO
Durante a reunião da Corregedoria, a relatora do caso, Karla Coser, e o corregedor-geral, Leonardo Monjardim, lembraram a Sandro Luiz da Rocha que a assinatura dele no documento, se não foi falsificada – e isso nem foi alegado – , constitui um ato jurídico perfeito.
"Entendo a sua inquietude. Mas, de acordo com o artigo 151 do Código Civil, a única forma de destituir um ato jurídico perfeito é provar que você foi coagido ou enganado. E para isso você precisa ir à polícia", afirmou Karla.
O Código Civil diz o seguinte: "Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens".
Em resumo, a relatora e o corregedor-geral entenderam que o autor não provou que foi coagido. Na verdade, ele ressaltou não ter sofrido coação em nenhum momento. E, no depoimento, não disse ter sido ludibriado ou enganado, não nesses termos.
Apenas destacou que assinou um papel, sem ler antes o teor do documento, por "confiança".
Assim, a Corregedoria manteve o processo contra Armandinho Fontoura.
É que não é possível se arrepender, pedir para retirar a assinatura depois de protocolada a representação. A não ser que a assinatura tenha sido falsificada ou a pessoa tenha sido coagida.
NA DELEGACIA
Somente nesta quarta, pouco antes de prestar depoimento à Corregedoria, Sandro Luiz procurou a polícia.
"Hoje fiz uma nota de desagravo na polícia. Em momento algum discuti processo de cassação com quem quer que seja (...) Fui na delegacia para deixar nos anais da PC que não fiz qualquer representação contra Armando Fontoura nem contra nenhuma pessoa", contou aos corregedores.
"O que o senhor disse à polícia? Disse que foi enganado?", perguntou Leonardo Monjardim.
"Não", respondeu Sandro Luiz.
"Minimamente, o senhor deveria se sentir indignado e enganado. Se, depois de seis dias que o seu nome está circulando na mídia, um amigo te informa que o senhor assinou um documento pedindo para cassar um vereador ... Como o senhor não vai imediatamente à delegacia, no dia 5? Como foi só hoje?", questionou o corregedor-geral.
"Quando você diz que não fez, você pode não ter tido a intenção ou pode ter sido induzido a fazer. Mas fez. Deveria saber que ao assinar um documento e dar seus documentos (pessoais)... E se o senhor tivesse assinado uma procuração e a pessoa tivesse vendido um bem seu? Iria prevalecer o objeto jurídico", exemplificou Monjardim.
Durante o depoimento, os vereadores ressaltaram, de acordo com informações do próprio depoente, que Sandro Luiz da Rocha é alfabetizado, filiado ao PSB, já foi candidato a vereador, líder comunitário por dez anos e tem uma empresa que fornece alimentação a outras empresas.
Logo, o relato dele combinaria mais com uma pessoa menos informada sobre os meandros da política.
"Acho que você está sendo pressionado por alguém para retirar o nome. E espero que a polícia te dê o suporte", afirmou Karl Coser.
"Ninguém me coagiu a fazer nada", rebateu Sandro Luiz da Rocha.
"Não cabe mais retirar o nome. O ato está consolidado", concluiu o corregedor-geral.
"FUI ENGANADO"
A coluna telefonou para o morador de Bairro República, após o depoimento. Ele afirmou que, na delegacia, não acusou ninguém e tampouco citou, no registro policial, o nome de Washington, assessor de Chico Hosken.
Questionado, na entrevista, se foi enganado, desta vez respondeu afirmativamente, pela primeira vez: "Fui enganado, porque, para mim, era uma audiencia pública".
Sandro Luiz da Rocha demonstrou contrariedade com a decisão da Corregedoria de não arquivar o processo contra Armandinho.
"Como tramitam um processo se não tem nenhuma rubrica minha nas páginas?", questionou, na conversa.
É verdade. Há apenas uma assinatura dele na representação, no final. Nas outras páginas, não há rubricas, conforme a coluna já havia verificado.
"Alguém enviou a representação através de um IP. E não fui eu", complementou Sandro Luiz da Rocha. IP é a sigla para Internet Protocol, uma espécie de endereço do computador.
Curiosamente, no depoimento à Corregedoria, o morador de Bairro República demonstrou ter bem menos conhecimento sobre tecnologia e procedimentos da Câmara de Vitória.
O QUE DIZ O ASSESSOR DE CHICO HOSKEN
A coluna falou também com Washington Gomes Bermudes. Ele não rebateu diretamente o relato de Sandro Luiz da Rocha.
"Vou ser chamado para depor lá na frente e vocês vão saber a verdade. Estou com a cabeça tranquila, sei quem eu sou e sei quem ele (Sandro) é", afirmou o secretário parlamentar de Chico Hosken.
O QUE DIZ A DEFESA DE ARMANDINHO
O advogado Fernando Dilen, que atua na defesa de Armandinho Fontoura, acompanhou o depoimento.
"Parece-me que o depoente falou uma coisa, mas a Corregedoria entendeu outra. Parece que o depoente quis falar que foi induzido ao erro e os corregedores entenderam que ele, de fato, assinou a representação. A defesa entende que há uma diferença de entendimento, já que eles não vão arquivar o processo", avaliou.
Quanto ao ato jurídico perfeito e ao fato de que Sandro Luiz não provou ter sido induzido ao erro, o advogado disse acreditar que, em breve, isso vai ser elucidado.
"Isso vai ser apurado pelo corregedor na outra representação, feita pelo segundo suplente, pelo que eu entendi".
A OUTRA REPRESENTAÇÃO
O segundo suplente de Armandinho, Neno Bahia, protocolou, no último dia 12, uma representação na Câmara contra Chico Hosken. No documento, ele aponta o vereador do Podemos como possível responsável pela trama envolvendo a coleta da assinatura de Sandro Luiz da Rocha.
Neno Bahia pede, no documento, o afastamento de Hosken do cargo. Se isso se concretizasse, o mandato poderia ser exercido por ... Neno Bahia.
O corregedor-geral avisou que vai anunciar nesta quinta-feira (27) à tarde se essa representação vai ser apurada ou arquivada.
Chico Hosken disse à coluna, na terça (25), que quem citar o nome dele vai ter que provar as acusações, sob pena de ser processado por danos morais.
AS DÚVIDAS
- Por que Sandro Luiz da Rocha somente foi à delegacia nesta quinta-feira (26), quase um mês após a representação contra Armandinho ter sido protocolada? E 21 dias após, segundo ele mesmo, ter descoberto sobre a representação?
- Por que ele não afirmou à polícia ter sido enganado e não mencionou, na delegacia, o nome de quem o enganou?
- Por que Chico Hosken e Washington Bermudes fazem certo suspense para rebater o relato de Sandro Luiz?
- As representações feitas contra Armandinho e contra Hosken não parecem ter sido obras de uma pessoa só (embora Neno Bahia negue ter agido em conjunto com outras pessoas). Quais outros personagens podem surgir nesta história?
