A sentença, decisão de um juiz, ou o acórdão, determinação de um órgão colegiado, não são, via de regra, o fim de um processo no Judiciário. Afinal, há uma série de recursos que podem ser apresentados até a conclusão do caso.
Mas a primeira deliberação é algo bastante relevante, mostra que o processo está andando, dá às partes uma resposta, ainda que não seja definitiva.
O Justiça em Números 2023, relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela quanto tempo isso leva para ocorrer no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). As informações são referentes ao ano passado.
Do início do processo até a sentença, passam-se, em média, dois anos e oito meses, no primeiro grau de jurisdição, ou seja, até o posicionamento do juiz, ou juíza.
No segundo grau, formado pelos desembargadores, o acórdão leva, em média, oito meses para sair.
Os números são similares à média da Justiça estadual brasileira, que é de dois anos e seis meses no primeiro grau e seis meses no segundo.
A sentença, como já escrevi aqui, contudo, não é o fim da estrada. A tramitação envolve várias etapas. E o tempo decorrido é influenciado pelo formato do processo, se físico ou eletrônico.
O tempo de tramitação de um processo físico é de cinco anos e seis meses na Justiça estadual do Espírito Santo. O de um eletrônico, um ano e oito meses.
A tramitação dos autos em formato digital no TJES é a mais célere do país, entre os tribunais estaduais.
O problema é que a digitalização e o número de casos que já começam no formato virtual deixam a desejar. Talvez até por isso a tramitação dos eletrônicos ocorra mais rapidamente que a média nacional, afinal, estamos falando de um estoque menor de processos digitais.
Mas é preciso ressaltar que o tempo médio de tramitação de autos virtuais no Judiciário brasileiro é de três anos e cinco meses, quase um terço do tempo da tramitação de processos físicos (dez anos e dez meses). Prova de que a digitalização é essencial para reduzir a morosidade.
Considerando apenas os processos que foram baixados no ano passado, o TJES aparece mal no ranking. "Apesar de a Justiça Estadual apresentar 88,9% de processos baixados eletronicamente, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo apresentou indicador de somente 22,2% no segundo grau e de 39,1% no primeiro grau", registra o CNJ.
Aqui, uma observação: "Cumpre informar que nem todos os processos em tramitação estão aptos a serem baixados. É o caso, por exemplo, das execuções penais, que precisam permanecer no acervo enquanto o cumprimento da pena estiver em andamento".
DESEMPENHO RUIM
O Justiça em Números é uma excelente iniciativa do CNJ. É divulgado anualmente e exibe um panorama de dados abrangente, que permite aos tribunais estabelecer um diagnóstico, caso não o tenham feito por conta própria, e comparar seu desempenho com o de outras Cortes do mesmo porte.
O principal indicador é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que leva em conta diversos fatores, não somente o tempo de tramitação.
O TJES ficou mal na foto. É o terceiro pior entre as Cortes de médio porte e o quinto pior do país.
