A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (22), projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa que concede reajuste salarial aos próprios deputados estaduais, ao governador do Espírito Santo, ao vice e a secretários da gestão estadual.
Renato Casagrande (PSB) sancionou a proposta, que virou lei, nesta segunda (26). A partir de janeiro, os parlamentares vão receber R$ 29,4 mil brutos. O salário atual deles é de R$ 25,3 mil. O reajuste é escalonado. Em fevereiro de 2025, a cifra vai chegar a R$ 34,7 mil.
Já o governador passa a receber, a partir de janeiro, R$ 29, 4 mil. Hoje, o subsídio do chefe do Executivo estadual é de R$ 25,2 mil. O salário do vice-governador vai passar de R$ 22,9 mil para R$ 26,8 mil e o dos secretários, que compõem o primeiro escalão, de R$ 20 mil para R$ 23,4 mil.
Todos os valores mencionados são brutos.
No caso do Poder Executivo, o aumento não é gradativo. São essas cifras a partir de 1º de janeiro e pronto.
Os servidores do governo estadual não podem receber mais do que o governador. Quando, por alguma questão pontual, as verbas remuneratórias de um servidor ultrapassam o salário bruto do chefe do Executivo, há um desconto, o chamado abate-teto. Isso afeta quem está no topo das carreiras que pagam os valores mais altos. Por exemplo: coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Na Assembleia Legislativa, o teto dos servidores é o salário dos deputados.
Quando o governador tem reajuste, o teto aumenta. O mesmo ocorre no Legislativo.
Aliás, o reajuste no salário de Casagrande deu-se justamente para impedir o abate-teto nos salários da elite do funcionalismo.
QUANTO VAI CUSTAR?
Tudo isso tem um custo. No projeto da Mesa Diretora, há o impacto financeiro relativo apenas ao Legislativo estadual.
Considerando o incremento no salário dos deputados, a contribuição patronal à Previdência e o reflexo no teto dos servidores da Assembleia, o resultado é o seguinte:
- Impacto em 2023: R$ 2.814.531,29
- Impacto em 2024: R$ 3.805.142,62
- Impacto em 2025: 4.641.300,52
A coluna quis saber qual o impacto no Poder Executivo também, considerando não apenas os valores aplicados nos salários de governador, vice e secretários, mas o peso em toda a folha de pagamento.
Quem respondeu foi a Secretaria Estadual da Fazenda, mas apenas parcialmente.
O impacto vai ser de R$ 1.609.623,83 por ano, mas apenas quanto ao aumento direto nos salários dos três cargos. A Sefaz não informou, ainda, o custo total.
COSTURA POLÍTICA
O governo, como a sanção ao projeto indica, é favorável aos reajustes. Casagrande, entretanto, não pediu formalmente o aumento ao próprio salário. Isso teria um custo político.
Por isso, foi a Mesa Diretora da Assembleia que propôs. A Mesa é presidida por Erick Musso (Republicanos) e composta também pelos primeiro e segundo secretários: Dary Pagung (PSB) e Alexandre Quintino (PDT).
Dary é líder do governo na Casa.
A rigor, o projeto de lei teria que conter o impacto financeiro no Executivo, além das cifras referentes ao Legislativo. Mas a Assembleia nem teria como calcular isso por conta própria, uma vez que apenas o governo tem os dados detalhados sobre a folha de pagamento.
Atualização
27/12/2022 - 6:15
A coluna havia questionado a Secretaria Estadual da Fazenda sobre o impacto total, considerando a elevação do valor do teto remuneratório. O valor informado, entretanto, diz respeito apenas ao aumento direto nos salários de governador, vice e secretários. Após alerta de um leitor, a coluna questionou novamente a Sefaz, que disse que vai complementar os dados.
