As eleições da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) vão ser realizadas na tarde desta quinta-feira (5). Quem vota são os desembargadores do TJ, em sessão aberta ao público.
Como, via de regra, quem ocupa a presidência é o desembargador mais antigo que ainda não exerceu a função, o rito não guarda surpresas.
Assim, o desembargador Samuel Meira Brasil Jr. vai comandar o Tribunal de Justiça do Espírito Santo no biênio 2024-2025. A posse deve ocorrer em dezembro de 2023.
Meira Brasil vai suceder o desembargador Fábio Clem de Oliveira.
A eleição está marcada para 14h. Mas, antes, às 13h30, os magistrados vão se reunir, reservadamente, na sala da presidência. Ao todo, o TJES é composto por 30 membros.
A Mesa, além do presidente, tem o vice, o corregedor-geral e o vice-corregedor-geral. Todas essas cadeiras passam pelo critério de antiguidade, ou seja, quem é desembargador há mais tempo.
Mas há um porém. De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 234/2022), "quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por um total de 04 (quatro) anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis".
Isso quer dizer que, por exemplo, se o eleito vice-presidente nesta quinta já tiver ocupado outro cargo na Mesa Diretora, vai ficar impedido de assumir a presidência da Corte quando for a vez dele. Por isso, há uma certa incógnita quanto ao nome a ser alçado ao posto.
Já a Corregedoria-Geral da Justiça vai ficar sob a batuta de Willian Silva.
O desembargador, muitas vezes, destoa dos relatores e até da maioria dos colegas ao votar reclamações ou processos disciplinares contra juízes. É garantista e propõe penas mais brandas, quando não a absolvição dos acusados.
A atuação dele na Corregedoria, por isso, desperta certa curiosidade.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Juiz de carreira, Samuel Meira Brasil Jr. foi promovido a desembargador, pelo critério de merecimento, em 2007. Foi corregedor-geral do TJES em 2018 e 2019 e presidente do TRE-ES em 2020 e 2021.
Ele tem doutorado em Direito e mestrado em Ciência da Computação.
O futuro presidente do TJES já concorreu, duas vezes, a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando foi corregedor-geral, propôs diversos PADs (Processos Administrativos Disciplinares) contra juízes e votou por penas mais graves entre as possíveis de serem aplicadas, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.
Não deve haver, entretanto, conflito entre ele e Willian Silva, o futuro corregedor-geral, uma vez que os dois órgãos, a presidência do TJES e a Corregedoria, são independentes, funcionam até em prédios separados.
O TRIBUNAL ELEITORAL
Ano que vem tem eleição municipal e quem deve comandar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) neste período é o desembargador Carlos Simões Fonseca. A eleição dele, nesta quinta-feira, é previsível devido à ordem de antiguidade.
O mandato no TRE-ES também é de dois anos. Logo, Fonseca deve presidir a Corte em 2024 e 2025. Lá, o vice-presidente também ocupa o cargo de corregedor. E, para essas funções, deve ser eleito o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira.
Um senão que paira no ar é a idade de Carlos Simões Fonseca. Nascido em 9 de julho de 1950, ele completa 75 anos em 2025. Isso torna a aposentadoria obrigatória, o que quer dizer que ele não poderia completar o mandato na Corte eleitoral.
Mas, na avaliação de fontes consultadas pela coluna, não há um impeditivo. Em julho de 2025, o vice-presidente, possivelmente Oliveira, assumiria a presidência do TRE até o final do ano e vida que segue.
Carlos Simões Fonseca foi oficial da Polícia Militar e promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, até ingressar na magistratura, como juiz de primeiro grau. Em 2009, foi promovido a desembargador por merecimento.
