A partir de janeiro de 2024, os vereadores de Vila Velha vão receber auxílio-alimentação. O benefício, no valor de R$ 1,2 mil mensais, vai se somar ao salário, que é de R$ 7.875,80 brutos. Já na próxima legislatura, que começa em 2025, o salário vai quase dobrar, ao passar para R$ 15.193,35. E o auxílio vai continuar valendo.
O aumento salarial foi aprovado ainda em setembro, mas a verba extra é novidade. A lei municipal que institui o auxílio-alimentação foi promulgada nesta segunda-feira (11) pelo presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (Podemos).
O texto, após aprovado pelos vereadores, no dia 27 de novembro, foi para a mesa do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos). Ele poderia vetar ou sancionar a proposta. Arnaldinho não fez nem uma coisa nem outra.
"Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do prefeito importará em sanção", diz a lei orgânica municipal. Assim, na prática, o prefeito deu aval ao pagamento do auxílio aos parlamentares.
Após a sanção tácita, cabe ao presidente da Câmara promulgar a lei, o que foi feito.
Considerando que Vila Velha tem 17 vereadores, o impacto o pagamento do auxílio, somente em 2024, vai ser de R$ 245 mil. A partir de 2025, contudo, a cidade vai contar com 21 parlamentares, pois a Câmara também aprovou, em junho, a ampliação do número de vagas na Casa.
Anualmente, após o início da próxima legislatura, portanto, a nova verba a ser paga aos edis vai custar R$ 302 mil. Essas cifras levam em conta o pagamento do benefício por 12 meses.
"O que fizemos foi somente regulamentar uma verba que qualquer trabalhador tem"
O presidente da Câmara ressaltou, em conversa com a coluna nesta segunda, que o pagamento da nova verba é legal. "O Supremo Tribunal Federal pacificou que o vereador se enquadra como qualquer servidor, tanto que ele desconta pelo INSS e contribui pra aposentadoria pelo regime geral", afirmou Bruno Lorenzutti.
"Nós não temos veículos para vereadores, celular (fornecido pela Câmara), verba de gabinete", complementou.
A coluna também procurou Arnaldinho Borgo, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que enviou uma sucinta nota: "A Câmara é um poder independente e possui autonomia para realizar planejamento e gestão financeira sobre repasse duodécimo que recebe, sem interferência do Executivo".
Lorenzutti diz que não tratou do assunto com o chefe do Executivo municipal. "Esse é um assunto interna corporis da Câmara", justificou.
Mas o fato é que, como em relação a qualquer projeto de lei, o prefeito poderia vetar ou sancionar o texto. Poderia também vetar apenas um trecho, o que instituiu o auxílio para os vereadores, por exemplo, preservando a parte que fala dos servidores do Legislativo.
De acordo com a lei orgânica municipal, o prefeito pode vetar um projeto, no todo ou em parte, se considerar que a iniciativa é "inconstitucional ou contrária ao interesse público".
REAJUSTE
A lei municipal 6.982, promulgada nesta segunda, determina que "fica instituído um auxílio financeiro denominado "auxílio-alimentação" a ser pago mensalmente aos agentes políticos da Câmara Municipal de Vila Velha, nos mesmos moldes do fixado para os servidores do quadro efetivo".
Os agentes políticos são os vereadores. A lei também fixa o valor do auxílio pago aos servidores efetivos do Legislativo em R$ 1,2 mil.
Antes, esse valor era de R$ 1 mil. Logo, houve um reajuste de 20%.
CADÊ?
Chama a atenção a falta de transparência da Câmara de Vila Velha. No site da Casa, não é possível encontrar a íntegra do projeto que deu origem ao auxílio-alimentação dos vereadores.
Lá, há só a capa da proposta, que ainda é difícil de ser localizada, uma vez que a ementa — o resumo do projeto — nem contém a palavra "auxílio" ou algo similar: "Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 3º da lei nº 6796/2023 e dá outras providências".
"Deve ter tido algum problema, porque estamos migrando todo o nosso fluxo de processos. A partir de janeiro será tudo digital", respondeu o presidente da Casa, ao ser questionado pela coluna.
Também não foi possível achar, no site da Câmara, o resultado da votação do projeto, com os nomes dos vereadores que votaram contra ou a favor do texto. A votação foi nominal.
QUEM FOI A FAVOR
Após a publicação desta coluna, a assessoria de imprensa da Câmara enviou a lista com os nomes dos vereadores e o placar de votação do projeto que criou o auxílio.
Dos 17 vereadores, três não participaram da sessão do dia 27 de novembro: D’Orleans Sagais (PV), Fabio do Vale (Patriota) e Léo Pindoba (Agir). As ausências deles foram justificadas.
Os demais 14 vereadores de Vila Velha votaram a favor do auxílio-alimentação para eles mesmos:
- Anadelso Pereira (Podemos)
- Bruno Lorenzutti (Podemos)
- Devanir Ferreira (Republicanos)
- Devacir Rabello (PL)
- Flávio Pires (Agir)
- João Batista Tita (PSD)
- Joel Rangel (PTB)
- Jonimar Santos (PSC)
- Osvaldo Maturano (PSDB)
- Patrícia Crizanto (PSB)
- Renzo Mendes (PP)
- Rogério Cardoso (Podemos)
- Rômulo Lacerda (PTB)
- Welber da Segurança (PSDB)
Atualização
11/12/2023 - 3:19
Inicialmente, a coluna utilizou uma foto de arquivo da fachada da Câmara de Vila Velha, então localizada na Prainha, para ilustrar este texto. Ao menos desde agosto de 2023, contudo, a sede do Legislativo municipal funciona em novo endereço: Edifício Green Hill Tower, nº 686, Avenida Antônio Ataíde, Centro de Vila Velha. A foto, aqui, foi atualizada.
