A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai ser realizada na próxima quarta-feira (1º). Pelo que prevê a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa, o voto deve ser nominal e aberto. Ou seja, todo mundo fica sabendo, em tempo real, como cada um dos deputados se posiciona.
Desde 2003 é assim.
Apoiadores da candidatura de Vandinho Leite (PSDB) à presidência da Assembleia, entretanto, querem que, desta vez, o voto seja secreto. Cogitam até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para operar a mudança.
Isso porque o governador Renato Casagrande (PSB), de forma excepcional, inclusive, decidiu apoiar abertamente a candidatura de Marcelo Santos (Podemos) ao comando do Legislativo estadual.
Se o voto fosse sigiloso, poderia, na avaliação dos que estão ao lado do tucano, haver mais posicionamentos contrários à orientação do governo, sem que os deputados temessem represálias do Palácio Anchieta. Isso favoreceria Vandinho.
No dia 16 de dezembro de 2022, o STF decidiu que, ao escolher quem deve ser conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, os deputados têm que adotar o voto secreto.
O relator, ministro André Mendonça, constatou que o Plenário do Supremo, na análise de temas semelhantes, concluiu que a votação aberta para aprovação de conselheiros de tribunais de contas estaduais contraria o modelo federal, de reprodução obrigatória pelos entes federados.
Logo, os vandinistas avaliam que a Corte poderia ter a mesma interpretação em relação à votação da Mesa Diretora. A Câmara dos Deputados e o Senado realizam essa eleição com voto secreto.
Ocorre que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5079, em que o STF decidiu sobre a escolha de conselheiros do TCES, foi protocolada em 2013. O desfecho, portanto, veio quase dez anos depois.
É pouco provável que a Corte atendesse à demanda do grupo de Vandinho com a velocidade necessária, já que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia vai ser realizada em poucos dias.
Poderia vir uma liminar, decisão provisória, por aí? Não é impossível, mas segue sendo improvável.
Enquanto isso, toda essa discussão serviu para levantar o passado de alguns dos protagonistas da história.
Em 2014, Theodorico Ferraço (hoje filiado ao PP), era o presidente da Assembleia e, em manifestação enviada ao Supremo, defendeu o voto aberto para a escolha de conselheiros do TCES. Ele usou, entre outros, os seguintes argumentos:
"(...) Responde ao clamor da sociedade ao ampliar as modalidades de voto aberto, como uma forma de demonstrar a transparência e controle público que devem ser pautados os atos legislativos e administrativos (...) Não há dúvida de que o cidadão tem o direito e até mesmo o dever de acompanhar a atuação de seus representantes".
Agora, Theodorico é um dos principais aliados de Vandinho. Logo, deve ser favorável ao voto secreto, para aumentar as chances de vitória do tucano.
"VOU SER JUIZ"
Aos 85 anos, Ferraço é o mais velho entre os eleitos para a Assembleia. Por isso, é quem vai presidir a sessão da eleição da Mesa Diretora.
"Fica difícil eu dar opinião (se o voto deve ser aberto ou secreto) porque vou presidir e tenho que me comportar como juiz, com a Constituição na mão", afirmou Ferraço à coluna nesta sexta-feira (27).
Lembrado que, pela Constituição Estadual, o voto tem que ser aberto, deu uma pista: "A Constituição fala também do voto aberto em relação à escolha de conselheiros do Tribunal de Contas e o STF alterou isso...".
A coluna então o questionou sobre o posicionamento de 2014, quando se manifestou a favor do voto aberto para a escolha de conselheiros.
"Mas não adiantou nada. O STF entendeu que deve ser votação fechada, para evitar que haja acordos imorais num órgão tão importante como o TCES. Foi correta a decisão". Ou seja, agora ele é contra o Theodorico Ferraço do passado.
O QUE DIZ A PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA
Ferraço e os demais aliados de Vandinho não devem ter muita margem de manobra. A Procuradoria da própria Assembleia já se manifestou, em parecer, que não há hipótese legal para a adoção do voto secreto, como revelou a repórter Ednalva Andrade.
Tampouco daria tempo de alterar a Constituição Estadual assim, de uma hora para outra. A Assembleia está em recesso. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exige quórum qualificado: ao menos 18 dos 30 deputados teriam que votar a favor.
E até para propor uma PEC é preciso que ao menos 10 apoiem a iniciativa. Além disso, são necessários dois turnos de votação.
DIRETO DO TÚNEL DO TEMPO
Se voltarmos ainda mais no tempo, veremos como foi a discussão sobre voto secreto ou aberto lá atrás, em 2002, nos estertores da Era Gratz.
Marcelo Santos, então deputado estadual eleito, integrava o chamado grupo dos nove, e se alinhava ao então governador Paulo Hartung (na época, filiado ao PSB).
"Nossa posição é contrária ao voto secreto. Temos um posicionamento unânime para votar abertamente", afirmou Marcelo, em novembro de 2002, à reportagem de A Gazeta.
Estava em jogo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. O então presidente, José Carlos Gratz, defendia o voto secreto. A Constituição Estadual ainda não havia recebido a emenda que determina o voto aberto.
Por fim, a eleição, no dia 1º de fevereiro de 2003, teve votação secreta mesmo. Giovanni Silva derrotou Claudio Vereza. Depois, o pleito foi anulado pelo Judiciário, mas não pela modalidade do voto e sim por irregularidades no processo.
Vereza foi eleito em seguida, apoiado por Paulo Hartung. Ainda em 2003, os deputados aprovaram a emenda à Constituição Estadual que estabeleceu o voto aberto a partir de então, como prevê o Art. 58:
"§ 8º - A eleição para a Mesa da Assembleia Legislativa ou o preenchimento de qualquer vaga nela ocorrida dar-se-ão por votos nominal e aberto. Dispositivo incluído pela Emenda Constitucional nº 40, de 22 de abril de 2003."
E COMO DEVERIA SER?
Tudo tem seus prós e contras. O voto aberto garante os princípios da transparência e publicidade, para que os eleitores saibam como os deputados, seus representantes se posicionam.
No Senado, por exemplo, em que a votação é secreta, alguns parlamentares fazem questão de exibir a cédula de votação, como Fabiano Contarato (então filiado à Rede) e Marcos do Val (eleito pelo Cidadania), em fevereiro de 2019.
Eles votaram em Davi Alcolumbre (que era do DEM).
O contra da questão é que, realmente, quando há um candidato favorito do governo – e sempre há –, os parlamentares ficam expostos.
Têm medo de expressar a preferência por alguém que não tenha a bênção do Executivo e, depois, sofrer represálias, como a lentidão no pagamento de emendas.
A discussão é válida. O que não pode é ocorrer de maneira casuística. Ou se é a favor do voto secreto ou se é a favor do voto aberto. Não se pode mudar de posição a depender do candidato ou do governo em questão.
