Entender a lógica por detrás do Novo Marco do Saneamento Básico ajuda a explicar o funcionamento do mercado de capitais e como ele beneficia tanto poupadores quanto a sociedade em geral, direta e indiretamente.
A literatura aponta que a falta de saneamento gera diversos problemas sanitários, prejudica o meio ambiente e causa até na formação educacionais de estudantes de áreas carentes de saneamento básico. Há, ainda, a restrição do potencial turístico de algumas regiões e, como resultado de todos esses fatores, da prosperidade econômica em geral.
Contudo, apesar da criação de dezenas de autarquias para prover saneamento básico desde a década de 1940 e da criação do Plano Nacional do Saneamento na década de 1971, ainda há muita demanda de investimentos no setor. Há, atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e outros 35 milhões sem água tratada de acordo com dados do Trata Brasil.
Em paralelo, boa parte das concessões municipais a empresas públicas neste setor apresentam graves problemas, como a falta de metas bem definidas, conforme estudo da FGV Ceri. A ineficiência, aliada à crise fiscal vivida especialmente desde 2014 nos entes federativos resultaram em um panorama de poucos investimentos devido a falta de recursos próprios e da impossibilidade de aportes financeiros nessas empresas.
Seguindo o status quo, a projeção é de universalização apenas em 2060, segundo a Confederação Nacional da Indústria, um quadro preocupante diante de uma agenda já resolvida por boa parte dos países desenvolvidos desde o século XIX.
O que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Para acelerar o processo de universalização, foi feita uma reforma regulatória a fim de trazer maior segurança jurídica, direitos de propriedade e obrigatoriedade de competição para que houvesse licitações com a possibilidade da participação do mercado de capitais. É o que permite o Novo Marco do Saneamento Básico, por meio de maior competição no setor e um regime de metas mais bem definidas.
Por meio dele, os contratos municipais ocorrerão pelo modelo de concessão, onde as empresas públicas hoje atuantes no setor serão submetidas a um processo licitatório, podendo participar empresas privadas e aumentando a concorrência.
Além disso, é definido um regime de metas, em que as 50 agências reguladoras que existem atualmente serão substituídas pela Agência Nacional das Águas (ANA), que estabelecerá critérios e diretrizes técnicas.
Por fim, os contratos que não realizarem o mínimo de 60% de saneamento e 90% de água tratada serão encerrados de imediato, garantindo eficiência.
Atuação do mercado de capitais com o Novo Marco Legal do Saneamento
Diante de regras bem definidas, a partir do Novo Marco, a iniciativa privada poderá concorrer nas licitações a serem realizadas. Nesse sentido, a estimativa do governo federal é atrair R$ 700 bilhões em investimentos no setor.
Segundo projeção do Goldman Sachs, o mercado de capitais captará R$ 500 bilhões deste valor, quadruplicando investimentos no setor. Esses recursos serão obtidos a partir de poupadores interessados na obtenção de retornos em longo prazo, configurando na rentabilidade do investidor.
Em um cenário de juros na mínima histórica, aumenta-se a atratividade desses investimentos. Diante disso, a previsão é que até 2033 o acesso à água limpa seja garantido para 99% dos brasileiros e o acesso à coleta de esgoto para cerca de 90%. Ou seja, graças ao mercado de capitais, praticamente haverá a universalização de um serviço em pouco mais de uma década que o estado brasileiro seria incapaz de realizar em mais de um século.
O Novo Marco do Saneamento exemplifica como o mercado de capitais beneficia tanto os poupadores quanto a sociedade em geral, que passa a usufruir de melhores serviços, além da geração de emprego e renda envolvidos nesses investimentos. O mesmo raciocínio pode ser aplicado no investimento em outros ativos, como na demanda de infraestrutura existente no Brasil — seja de habitação ou de diversos ramos logísticos — mas também à empresas que podem captar recursos de forma mais barata que por meio de bancos.
Tendo em vista o cenário de juros baixos, nunca foi tão importante a melhor alocação dos recursos de investidores para haver maiores rentabilidades. E quem se beneficiará desse processo, que tende a se intensificar nos próximos anos, será toda a sociedade.
