Com coautoria de Lucas Mendonça, sócio do Mendonça & Machado Advogados
Muito se tem falado nos últimos tempos a respeito de transição energética. Da mesma forma, você deve ter visto uma proliferação de empresas que vendem energia solar e outras formas de energia distintas da hidrelétrica, a qual estamos acostumados e domina o cenário no Brasil.
Mas, afinal, o que é esse movimento todo e o que está por trás de tudo isso?
A transição da matriz energética é um aceno que o mundo inteiro vem fazendo para que haja uma mudança de paradigma tanto na geração de energia, quanto no consumo e no reaproveitamento. O objetivo é diminuir cada vez mais o uso de matrizes poluentes, como carvão e petróleo, para que se tenha menos emissão de carbono (“descarbonização”) e passar a usar mais fontes renováveis, como eólicas, solares, biomassa e hidrelétrica.
O impacto é muito grande no meio ambiente e nas cadeias de produção. A iniciativa gera mais sustentabilidade com gestão responsável de resíduos, ganho de eficiência na geração, distribuição e consumo de energia, digitalização de etapas das cadeias de produção, podendo baratear custos, otimizar processos e, acima de tudo, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e suas consequentes interferências nas mudanças climáticas, um problema que todo indivíduo precisa, ao menos, avaliar se lhe cabe, ou não, alguma ação pensando em si e nas gerações futuras.
O Brasil tem um potencial absurdo para despontar como um dos grandes protagonistas neste movimento que não traz nenhum prejuízo a ninguém. Temos clima tropical e grandes áreas com capacidade de geração de energia eólica e solar.
O marco legal do saneamento e a promessa de universalização do serviço até 2030 significará, no médio prazo, melhor gestão de resíduos. Por falar nisso, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos pretende acabar com os “lixões” do Brasil até 2024, o que já se sabe que não acontecerá no prazo prometido. Ainda assim, isso tem estimulado a criação de mais centrais de tratamento de resíduos em todo o país. E dos resíduos de consumo é possível se produzir energia barata e renovável, como a biomassa.
Agora em novembro de 2023, atenta a isso, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2308/2023, que pretende criar um marco legal para produção de “hidrogênio verde”, o chamado “combustível do futuro”, que poderá ser usado como insumo em indústrias e combustível para veículos, navios e aviões. O objetivo desse marco legal, ainda sujeito a críticas e melhor análise, é gerar um sistema de incentivo para a produção de mais essa fonte de energia renovável.
Para além da elogiável preocupação com o meio ambiente, a partir dos exemplos que trouxe até aqui, convido você a refletir em outro objetivo claro e louvável da transição de matriz energética: melhores resultados financeiros para empresas e, consequentemente, maior circulação de dinheiro na economia e melhoria da qualidade de vida para todos.
Um dos incentivos financeiros para isso são os chamados créditos de carbono, ou Redução Certificada de Carbono. Em breves palavras, existem empresas e organizações que registram quanto outras empresas têm gerado de gases de efeito estufa na atmosfera. A partir disso, a empresa emissora adota medidas para reduzir essa emissão e vai recebendo certificados desta redução, que podem ser vendidos no mercado para outras empresas que buscam formas alternativas de reduzir sua emissão de carbono também. Isso quer dizer maior “descarbonização” do mundo e mais dinheiro circulando. E, quanto maiores as fontes renováveis de geração de energia, mais créditos de carbono são gerados.
O fato é que a transição de matriz energética, embora não seja um assunto exatamente novo, tem ganhado cada dia mais fôlego. O sistema de incentivos não para de crescer. E por que nós, advogados que amam negócios, viemos aqui falar disso com vocês?
A resposta é óbvia: não se desenvolve ou se aprimora nenhum mercado ou modelo de atuação sem o olhar jurídico sobre tudo isso. Um mundo de oportunidades tem se aberto a partir desse tema, com impactos na forma como as empresas se relacionam com seus clientes, fornecedores e stakeholders de forma geral.
Novos modelos de contrato e frentes de negócio, assim como novos problemas e formas de solução, estão se desenvolvendo para envelopar as iniciativas de transição energética e as consequências em toda a cadeia produtiva e na vida das pessoas.
Convidamos você não só a assistir, mas a protagonizar tudo que essa mudança envolve. Vamos juntos?
